Tratado de Criação da União Soviética
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O Tratado de Criação da União Soviética criou oficialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), comumente conhecida como União Soviética, ao legalizar de jure a união de diferentes repúblicas soviéticas e criar um novo governo federal centralizado conformado por um poder legislativo (o Congresso dos Sovietes da URSS e o Comité Executivo Central da União Soviética (TSiK)) e um poder executivo (o Conselho dos Comissários do Povo da URSS), cujas principais funções foram centralizadas em Moscou.
Tratado de Criação da URSS | |
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Russo: Договор об образовании СССР Ucraniano: Договір про утворення СРСР | |
Tipo | Tratado de União |
Local de assinatura | Moscou, RSFS da Rússia |
Signatário(a)(s) | RSFS da Rússia |
Assinado | 30 de Dezembro de 1922 |
Expiração | 26 de Dezembro de 1991 |
O Tratado, conjuntamente com a Declaração de Criação da URSS foi aprovado em 29 de Dezembro de 1922[1] por uma conferência de delegações da RSFS da Rússia, da RSFS Transcaucasiana, da RSS da Ucrânia e da RSS da Bielorrússia, e depois confirmado no Primeiro Congresso dos Sovietes da URSS e assinado em 30 de Dezembro pelos líderes de cada uma das delegações: Mikhail Kalinin, Mikhail Tskhakaia, Mikhail Frunze e Grigori Petrovski e Aleksandr Tchervjakov. O Tratado tinha um desenho flexível que permitia a incorporação de novos repúblicas como membros da federação, chegando a somar até 16 repúblicas em 1940.
O Tratado esteve em vigor até 8 de dezembro de 1991, quando os presidentes da RSFS da Rússia, da RSS da Ucrânia e da RSS da Bielorrússia assinaram os denominados Acordos de Belavezha, que constituíam a dissolução da União Soviética e o estabelecimento da Comunidade de Estados Independentes.