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О Pacto de Belaveja, também conhecido como Acordo de Belaveja (em russo: Белове́жское соглаше́ние) foi um documento não oficial assinado confidencialmente em 8 de dezembro de 1991, pelos presidentes da Federação Russa, Bielorrússia e Ucrânia, que declarava extinta a União Soviética e reafirmava a independência das nações que dela faziam parte. O presidente soviético, Mikhail Gorbatchov, no entanto, só confirmou oficialmente que o Estado soviético deixava de existir em 25 de dezembro, data que marca a independência plena de todas as ex-repúblicas soviéticas.
Acordo acerca da fundação da Comunidade dos Estados Independentes | |
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Assinatura do pacto. | |
Tipo | Estabelecimento de união supranacional. |
Local de assinatura | Minsque, União Soviética |
Signatário(a)(s) | Governos não reconhecidos das repúblicas independentes do poder central da URSS. |
Assinado | 8 de dezembro de 1991 (32 anos) |
Em vigor | 25 de dezembro de 1991 (32 anos) |
Condição | Reconhecimento da extinção da União Soviética como Estado e declaração de independência de suas repúblicas, por parte do presidente Mikhail Gorbatchov. |
Publicação | |
Língua(s) | russa |
Apesar de não ter efeito oficial e direto sobre a URSS, o acordo permitiu que as repúblicas se unissem para declarar a independência, fortalecendo os movimentos liberais e enfraquecendo assim o poder central soviético, que, perdendo pouco a pouco suas instituições, nada poderia fazer a não ser decretar seu fim, como de fato ocorreu.
O acordo também estabeleceu a Comunidade dos Estados Independentes, a fim de integrar as repúblicas que se separavam, e recebeu esse nome por ter sido assinado nos bosques de Białowieża, que se estendem da Bielorrússia à Polônia.
As seguintes partes assinaram o documento:[1]
Os parlamentos da Ucrânia e Bielorrússia ratificaram o documento em 10 de dezembro. O Parlamento russo ratificou em 12 de dezembro.
As seguintes partes aderiram ao acordo:
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