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Relações externas do Mercado Comum do Sul
interações do Mercosul com terceiros países, grupos de países e outras organizações internacionais / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
As relações externas do Mercado Comum do Sul (Mercosul) são as interações do Mercosul com terceiros países, isto é, com países que não são seus membros (Estados-Parte), com grupos de países e com outras organizações internacionais. O Mercosul é uma organização internacional, um sujeito de Direito Internacional e uma união aduaneira e todas essas três categorias têm significado para suas relações externas. Sendo uma organização internacional (ou precisamente uma organização intergovernamental internacional), para além de servir como um mecanismo de cooperação internacional e como fórum de circulação, legitimação e enraizamento de ideias, funciona também como importante ator do sistema internacional.[1] Embora comporte-se desde sua fundação como sujeito do direito internacional (negociando e celebrando acordos, por exemplo), sua personalidade jurídica foi formalmente expressa apenas no Protocolo de Ouro Preto, de 1994.[2][3] E como união aduaneira empreende uma política de integração regional comercial por meio de uma tarifa externa comum (TEC) aos Estados-Parte.[1]
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Em 2010, o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul, regulamentou as relações externas ao definir que "a ação externa do Mercosul será desenvolvida mediante a negociação de mecanismos de vinculação política, comercial ou de cooperação com terceiros países ou grupo de países”.[4] Essa regulamentação expressa no artigo 58 do Programa de Consolidação da União Aduaneira (Decisão n. 56 de 2010) tipificou as relações externas do Mercosul em vínculos políticos, vínculos comerciais e vínculos para cooperação. Institucionalmente, o tratado constitutivo (o Tratado de Assunção, de 1991) e seus protocolos conferiram a condução das relações exteriores aos três órgãos decisórios (o CMC, o Grupo do Mercado Comum e a Comissão de Comércio), mas outras normativas permitiram que outros órgãos também exercessem funções atinentes às relações exteriores. Por exemplo, durante boa parte da década de 2010, os três tipos de vínculos ficaram distribuídos institucionalmente entre o Alto Representante-Geral (ARGM), o Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) e o Grupo de Cooperação Internacional (GCI), respectivamente.[5][6] E em 2014 foi aprovada especificamente a Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL (Decisão n. 23 de 2014), que abrange tanto a cooperação intra-Mercosul (entre os Estados-Parte), quanto a extra-Mercosul (com terceiros).[7]
Os acordos e negociações econômico-comerciais costumam ser a face mais conhecida das relações externas mercosulinas.[8] Esses vínculos foram estabelecidos na forma de tratados vigentes com a Comunidade Andina (CAN), o Chile e Cuba no âmbito do ordenamento da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a União Aduaneira da África Austral (UAAA), Egito, Israel, Palestina e Índia.[9][10] Desde a Rodada São Paulo, o Mercosul também faz parte do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC).[11] Nas outras vertentes de sua dimensão externa, o Mercosul mantém vínculos para cooperação e diálogo político com a União Europeia (UE), Cuba, Turquia, Rússia, Estados associados ao Mercosul, entre outros.[12][8] Além disso, manteve com a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) uma agenda de complementação e articulação, que foi descontinuada em meados da década de 2010,[5][12] quando também os presidentes dos Estados-partes emitiram a Declaração sobre relacionamento externo do MERCOSUL, em 2015, para dar "novo impulso às negociações" econômico-comerciais, redirecionando as prioridades.[13][8] Em 2021, o Uruguai anunciou sua decisão de conversar com terceiros países para negociar acordos comerciais de forma avulsa ao Mercosul.[14][15]