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extinto órgão do Mercosul Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Alto Representante-Geral do MERCOSUL (ARGM) foi um órgão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) criado em 2010[1] e extinto em 2017. Fez parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e tinha a função de proposição política para o funcionamento e desenvolvimento da integração,[1] além de coordenação dos trabalhos de observação eleitoral e do plano de ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e representação do MERCOSUL em reuniões com países de fora dele e com outras organizações internacionais.
Alto Representante-Geral do Mercosul | |
---|---|
Residência | Montevidéu, Uruguai |
Designado por | Conselho do Mercado Comum |
Duração | 3 anos |
Criado em | 2010 |
Primeiro titular | Samuel Pinheiro Guimarães |
Último titular | Dr. Rosinha |
Abolido em | 2017 |
O CMC criou o ARGM a partir da Decisão CMC n.° 63 de 2010.[1]
Para 2017, teve um orçamento aproximado de 531 mil dólares estadunidenses.[2] Contudo, em junho de 2017, o Ministro de Relações Exteriores do Paraguai Eladio Loizaga, anunciou que, no lugar de designar um novo Alto Representante por seu país, propôs eliminar o cargo por «sobreposição de funções». Assim, o Grupo Mercado Comum ordenou ao Grupo de Análise Institucional do Mercosul a elaboração de uma norma para a supressão do cargo. A medida foi criticada pelo último titular, Dr. Rosinha, e pelo uruguaio Daniel Caggiani, vice-presidente do Parlamento do Mercosul.[2][3]
Em julho de 2017, mediante a Decisão n.º 6 de 2017 do CMC, foi extinto o cargo. A administração dos recursos materiais e financeiros e algumas funções foram transferidas à Secretaria do Mercosul. A resolução foi ratificada pelos presidentes do organismo numa reunião realizada na cidade de Mendoza, Argentina.[3]
Em sua história, o cargo foi exercido por três brasileiros.[4] Titulares do cargo tinham um mandatos de três anos renovável por apenas mais uma vez. O cargo foi inaugurado pelo embaixador brasileiro e ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, que exerceu-o de 2011 a 2012. O último incumbente foi o ex-presidente do Parlamento do Mercosul (2008-2009) Doutor Rosinha.[5][6]
Mandato | Incumbente | Estado-parte propositor | Início do mandato | Fim do mandato | |
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1 | Samuel Pinheiro Guimarães | Brasil | 19 de janeiro de 2011 | 28 de junho de 2012 | |
Ivan Ramalho | Brasil | 30 de junho de 2012 | 24 de fevereiro de 2015 | ||
2 | |||||
Dr. Rosinha | Brasil | 25 de fevereiro de 2015 | 31 de janeiro de 2017 |
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