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Rachadinha ou desvio de salário de assessor é a prática de corrupção caracterizada pelo repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função;.[1][2] A prática também pode ser caracterizada quando o agente se utiliza de "funcionários fantasmas"[3][4]. Nesta hipótese, uma pessoa é nomeada para exercer um cargo público sem contudo desempenhar as atribuições que lhe cabem, em algumas situações essa pessoa nem sequer existe, assim a remuneração referente ao cargo ocupado pelo funcionário fantasma é desviada em proveito do agente que o nomeou.[5]
Basicamente a "rachadinha" configura duas etapas:[6][7]
Não há consenso entre os especialistas da área jurídica sobre o enquadramento do repasse no ordenamento jurídico brasileiro[4]. Há juristas que entendem que o desvio somente se configura como ato de improbidade administrativa. Outros, no entanto, consideram que a conduta não só se considera ato de improbidade, como também estão tipificados no Código Penal. Todavia, estes últimos divergem sobre qual crime a conduta se encaixa, se em peculato, corrupção passiva ou concussão.[4]
Há ainda uma pequena parcela de juristas que negam a existência de conduta criminosa ou de improbidade quando o funcionário, por livre e espontânea vontade, decide doar parte de seu salário ao parlamentar, só se configurando o crime quando o funcionário é obrigado a fazer o repasse[4]. Tal hipótese não se aplica no caso de "funcionários fantasmas".
Em 2021, sindicatos como o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Federação Nacional dos Sindiactos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) iniciaram uma campanha contra a Proposta de Reforma Administrativa durante o governo Bolsonaro,[8] a proposta visa diminuir o número de funcionários concursados e aumentar o número de funcionários nomeados e segundo os sindicatos, os funcionários concursados são protegidos de esquemas de rachadinha por não poderem ser ameaçados e chantageados com demissões, o que acontece com funcionários nomeados.[9][10]
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