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ordem de mérito civil de Portugal Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Ordem do Mérito é uma ordem honorífica portuguesa que visa distinguir actos ou serviços meritórios que revelem abnegação em favor da coletividade, praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas.[1]
Ordem do Mérito | |
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Descrição | |
País | Portugal |
Outorgante | Presidente da República |
Criação | 30 de janeiro de 1929 |
Tipo | Ordem de Mérito Civil |
Motto | Bem merecer |
Elegibilidade | Actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade |
Estado | Activa |
Organização | |
Grão-Mestre | Presidente Marcelo Rebelo de Sousa |
Chanceler | Maria Helena Nazaré |
Graus | Grã-Cruz (GCM) Grande-Oficial (GOM) Comendador (ComM) Oficial (OM) Medalha (MM) |
Hierarquia | |
Inferior a | Ordem de Camões |
Superior a | Ordem da Instrução Pública |
Fita |
Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.[2][3]
Esta ordem resulta da alteração, em 1976, da Ordem de Benemerência,[nota 1] que foi criada pelo Estado Português em 1929 com o desdobramento da Ordem da Instrução e da Benemerência, criada em Abril de 1927. Com a reforma de 1976, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, esta ordem honorífica voltou a ser novamente regulamentada, passando a ficar com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.
É composta por cinco graus:[1]
Esta ordem já não tem atualmente o grau de Cavaleiro (CvM) / Dama (DmM), o qual foi substituído pelo grau de Medalha (MM).[1] Tal como acontece com outras ordens portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHM) pode ser atribuído a instituições e localidades.[1][5][6]
Como Chanceler do Conselho das Ordens de Mérito Civil, que inclui a Ordem do Mérito, foi nomeada em 2016 e reconduzida em 2021[7] Maria Helena Nazaré,[8] a antiga reitora da Universidade de Aveiro. Nazaré sucedeu a Valente de Oliveira que exerceu estas funções desde 2013,[9][10] substituindo no cargo o embaixador António Pinto da França (1935—2013), que ocupava o cargo desde 2006[11] e tinha sido reconduzido em 2011.[10][12]
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Membros honorários da Ordem do Mérito | |
Entre 1927 e 2014, foram registados mais de 7800 membros nesta Ordem.[2][3] Entre os 4427 membros de nacionalidade portuguesa há 342 Grã-Cruzes, 436 Grandes-Oficiais, 1732 Comendadores, 1051 Oficiais e 321 Medalhas, para além de 252 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 293 registos.[2]
Entre os 3391 agraciados estrangeiros encontramos 672 Grã-Cruzes, 547 Grandes-Oficiais, 940 Comendadores, 640 Oficiais e 525 Medalhas, para além de 26 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 41 registos.[2]
Na lista de distinguidos podemos[2][3] encontrar alguns exemplos aqui ordenados cronologicamente:[nota 4]
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