O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.[1]
| Superior Tribunal Militar | |
|---|---|
 | |
 | |
| Organização | |
| Criação | c.1808 e 1891 |
| País |  Brasil |
| Designação | Nomeação pelo presidente da República, com confirmação do Senado |
| Mandato | Até completar 75 anos de idade |
| Presidente | Francisco Joseli Parente Camelo |
| Vice-presidente | José Coelho Ferreira |
| Site oficial | www.stm.jus.br |
| Jurisdição | |
| Competência | Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça. |
Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o Art. 124 da Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, conforme o Art.125, § 3º da Constituição Federal.
História
O primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo regente D. João, e chamado Conselho Supremo Militar e de Justiça,[2] sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país.[3]
Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros (quatro da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo oficial-general mais graduado entre estes). Em 1946 teve alterado o nome para Superior Tribunal Militar.
No início de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma comissão composta por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir uma reestruturação da Justiça Militar no Brasil. Segundo o CNJ, a Justiça Militar deveria ser vista como os outros ramos da Justiça, pois integra o Poder Judiciário do Brasil, assim como o Sistema de Justiça Criminal. Segundo a conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a Justiça Militar poderia atuar de forma especializada e exclusiva, ou adotar um rito de sentença em uma vara específica. A comissão foi formada para discutir competência, estrutura, e orçamento.
Para a então vice-presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, a extinção da Justiça Militar prejudicaria a estabilidade do regime jurídico. Para a ministra, a Justiça Militar funciona com agilidade, além de ter um efeito disciplinador entre os militares.[4]
O relatório final da comissão foi oficializado pela Portaria nº 216, de 29 de novembro de 2014.[5]
Áudios sobre tortura
Os áudios do Superior Tribunal Militar referem-se a um conjunto de cerca de 10 mil horas de gravações das sessões do referido tribunal brasileiro, abarcando os anos de 1975 e 1985, período no qual o país vivia uma ditadura militar.[6] No ano de 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas à época o STM se recusou a fornecer.[6] O advogado acionou então o Supremo Tribunal Federal e no ano de 2011 a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido.[6] Contudo, a ordem foi cumprida apenas quando o Plenário do STF acompanhou o voto da ministra.[6] Os áudios revisitaram em abril de 2022 pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo.[6] O historiador Carlos Fico explicou durante uma entrevista, que tem analisado os áudios desde 2018, mas decidiu entregá-los à jornalista, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro duvidar da tortura sofrida por ela no período da ditadura militar.[7] O deputado chegou a ironizar a tortura sofrida pela jornalista, compartilhando uma imagem de um texto publicado por ela na sua coluna e escrevendo em seguida: "Ainda com pena da [emoji de cobra]".[8] Míriam Leitão foi presa e torturada enquanto estava grávida e, durante as sessões de tortura, foi deixada nua numa sala escura com uma cobra.[8]
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que iria pedir acesso aos áudios, e que a Comissão da Verdade foi um grande passo, mas que havia muito trabalho a ser feito sobre o período histórico.[9] As forças armadas reagiram com indiferença, argumentando que na época o Brasil vivia um conflito e ambos os lados cometeram excesso.[10] O vice-presidente Hamilton Mourão riu sob a possibilidade de investigação das torturas, dizendo que os envolvidos já estão mortos. Em resposta, Miriam Leitão afirmou que a investigação é importante justamente devido ao deboche que é feito sobre os casos.[11]
Composição
São os membros atuais do Superior Tribunal Militar:[12]
| Nome | Data da posse | Vaga |
|---|---|---|
| Francisco Joseli Parente Camelo (Presidente) | 16/03/2023 | Aeronáutica |
| José Coêlho Ferreira (Vice-Presidente) | 16/03/2023 | Civil |
| Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha | 27/03/2007 | Civil |
| Artur Vidigal de Oliveira | 11/05/2010 | Civil |
| Lúcio Mário de Barros Góes | 05/12/2012 | Exército |
| José Barroso Filho | 10/04/2014 | Civil |
| Odilson Sampaio Benzi | 17/07/2014 | Exército |
| Marco Antônio de Farias | 16/03/2016 | Exército |
| Péricles Aurélio Lima de Queiroz | 01/06/2016 | Civil |
| Carlos Vuyk de Aquino | 27/11/2018 | Aeronáutica |
| Leonardo Puntel | 02/10/2020 | Marinha |
| Celso Luiz Nazareth | 02/10/2020 | Marinha |
| Carlos Augusto Amaral Oliveira | 19/10/2020 | Aeronáutica |
| Cláudio Portugal de Viveiros | 05/08/2021 | Marinha |
| Lourival Carvalho Silva | 17/08/2022 | Exército |
Símbolos institucionais
O estandarte atual foi criado em sessão realizada em 31 de janeiro de 1958 e oficializado pelo decreto federal nº 44 722 de 21 de outubro de 1958.[13][14][15] A identidade visual atual do STM foi insituida no dia 18 de maio de 2022 pela resolução nº 310.[16]
Ver também
Referências
- Alvará de 1º de Abril de 1808 – cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça. [https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html Livro de Leis e decretos de 1808 (Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias), páginas 7 a 9. Rio de Janeiro: Impressa Nacional, 1891.
- CNJ discute extinção da Justiça Militar Agência Brasil, 12 de fevereiro de 2014}}
- Relatório Final CNJ, 29 de novembro de 2014
- «Áudios do Superior Tribunal Militar provam prática de tortura na ditadura». Consultor Jurídico. Consultado em 20 de abril de 2022
- «Áudios do STM na ditadura têm confissão sob marteladas e aborto após choque». noticias.uol.com.br. Consultado em 20 de abril de 2022
- «Eduardo Bolsonaro ironiza tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão». Folha de S.Paulo. 3 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022
- «Comissão do Senado pedirá acesso a áudios de ministros do STM sobre tortura». Uol. 18 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022. Cópia arquivada em 20 de abril de 2022
- Ana Lesnovski, Álvaro Borba (19 de abril de 2022). «FORÇAS ARMADAS IGNORAM ESCÂNDALOS EM SÉRIE». Meteoro Brasil. Consultado em 20 de abril de 2022
- «Mirian Leitão rebate Mourão após ironia sobre áudios que revelam tortura». Uol. 18 de abril de 2022. Consultado em 20 de abril de 2022. Cópia arquivada em 20 de abril de 2022
- «Composição da Corte». Superior Tribunal Militar. Consultado em 21 de setembro de 2024
- DECRETO N 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958. Acesso em 26 de abril de 2023.
- RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 2022. Acesso em 21 de Setembro de 2024.
Ligações externas
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