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história do Estado brasileiro do Rio de Janeiro desde o seus antecedentes até os dias atuais Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Para um panorama da História do atual Estado do Rio de Janeiro, há que considerar:
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O continente americano já era habitado desde pelo menos 10000 a.C. por povos provenientes de outros continentes.[1] Por volta do ano 1000, o litoral do Estado, com exceção da região da foz do Rio Paraíba do Sul, foi invadida por povos tupis provenientes da Amazônia.[2]
À época do estabelecimento do sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil, a região da baía do Rio de Janeiro (mais tarde, renomeada para baía de Guanabara) foi entregue a Martim Afonso de Souza e compunha o 1º lote ou a porção setentrional da Capitania de São Vicente, cujo território ia da atual cidade de Macaé até a atual cidade de Caraguatatuba, e era separada do 2º lote ou da porção meridional da Capitania de São Vicente pela Capitania de Santo Amaro (de Caraguatatuba a Bertioga). A região norte do atual Estado do Rio de Janeiro compunha a Capitania de São Tomé ou Capitania da Paraíba do Sul, e foi entregue inicialmente a Pero de Góis.[3]
No entanto, as primeiras tentativas de colonização portuguesa tanto na parte setentrional de São Vicente quanto em São Tomé acabaram fracassando, em virtude da hostilidade dos tamoios (os índios tupinambás da Guanabara) e dos goitacás (índios tapuias da região de Campos). Em 1555, os tamoios fizeram uma aliança com a coroa francesa e autorizaram que os franceses estabelecessem uma colônia na margem ocidental da baía de Guanabara, sob o comando do almirante e cavaleiro templário Nicolas Durand de Villegagnon. Essa colônia recebeu o nome de "França Antártica" e tinha como capital Henriville (cidade de Henrique), localizada no atual bairro do Flamengo na Zona Sul da capital fluminense.[4]
Visando a evitar esta ocupação e a assegurar a posse do território para a Coroa Portuguesa, foi fundada a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em 1.º de março de 1565, por Estácio de Sá, no morro do Cara de Cão, na atual bairro da Urca. Estácio de Sá pode ser considerado o primeiro governador-geral do Rio de Janeiro, no período colonial.[5] Entre o grupo de fundadores, incluía-se também Dom Antônio de Mariz e o Padre José de Anchieta, que participou dos preparativos para a tomada do Rio de Janeiro e mais tarde da organização das primeiras vilas no recôncavo da Guanabara e na sua margem oriental, como, por exemplo, a vila de São Lourenço dos Índios do Rio de Janeiro (atual cidade de Niterói). Como a região foi recuperada por uma conquista bélica patrocinada pela coroa, a sua propriedade foi revertida para a família real portuguesa (deixando de ser, portanto, uma capitânia hereditária da família Souza). Em decorrência desse fato, a Capitânia de São Vicente Setentrional passou a chamar-se Capitania Real do Rio de Janeiro, tornando-se a segunda capitânia real da América Portuguesa (após a da Bahia de Todos os Santos, em 1548).[4] Diferentemente das capitanias donatárias, as capitanias reais possuíam administradores indicados pela coroa e não proprietários.[6]
Mais tarde, em 1621, por iniciativa do governador Martim Correia de Sá, que concedeu sesmarias na região de Campos dos Goytacazes, a antiga Capitânia de São Tomé foi povoada e por fim anexada a do Rio de Janeiro, dando a ela uma forma muito parecida a do atual Estado do Rio de Janeiro.
No século XVI, a pecuária e a lavoura de cana-de-açúcar impulsionaram o progresso, definitivamente assegurado quando o porto começou a exportar o ouro extraído de Minas Gerais, no século XVII. Entre 1583 e 1623, a área de maior destaque de produção de açúcar, no sul do Brasil, se deslocou de São Vicente para o Rio de Janeiro, na região da baía de Guanabara. Se, em 1629, havia sessenta engenhos em produção no Rio de Janeiro, em 1639, já havia 110 engenhos e o Rio de Janeiro passou a fornecer açúcar a Lisboa, devido à tomada de Pernambuco durante as invasões neerlandesas. Ao final do século, havia 120 engenhos na região.[7]
Com o crescimento dos engenhos e alambiques do Rio, aumentou a imigração portuguesa para a cidade. É por volta dessa época que os naturais da Capitânia do Rio de Janeiro começam a ser chamados popularmente de "cariocas", em particular, os trabalhadores braçais urbanos livres (pedreiros, pintores, ourives e etc). O termo carioca era utilizado pelos imigrantes brancos da capitânia para se distinguir dos cidadãos mestiços, como lembra a profª Armelle Enders, brasilianista francesa: "No século XVII, os portugueses instalados no Rio recorrem de bom grado a essa alcunha [carioca] para designar os seus compatriotas naturais do lugar e sublinhar-lhes a forte mestiçagem ameríndia."[8]
Com a Restauração da Independência Portuguesa, em 1640, os comerciantes e donos de embarcações receberam permissão de comercializar diretamente com a África a partir do porto do Rio de Janeiro, visando, complementarmente, ao tráfico de escravos para o rio da Prata. O ciclo da prata levou a um rápido desenvolvimento econômico da cidade do Rio de Janeiro, levando a cidade a se tornar no século seguinte o principal elo logístico do Império português. Tal comércio foi bastante impactado pela tomada de Angola pelos neerlandeses na mesma época. A utilização de escravos indígenas foi ampliada, mas os comerciantes e proprietários tiveram que se indispor com os jesuítas por causa das proibições papais relativas à escravização dos índios.[9][10]
A Carta Régia de 30 de junho de 1642, passada pela Chancelaria de D. João IV, outorgou o título de "a muy heróica e leal cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro", conferindo aos cidadãos do Rio o título de "homens bons do Porto", o que lhe assegurava os mesmos direitos e privilégios dos cidadãos de Lisboa e do Porto.[11]
O cultivo do açúcar foi incrementado e com isto aumentou-se a necessidade de escravos, mas a situação foi resolvida com a retomada de Angola em 1648, trazendo tranquilidade às relações com os jesuítas. Apesar disso, os preços do açúcar flutuavam constantemente e sofreram baixas entre 1635 e 1645, com a conquista de Pernambuco pelos neerlandeses e entre 1659 e 1668, devido à proibição de fabricação e venda de aguardente, usada no comércio com a África e também com a Revolta Municipal — na cidade do Rio de Janeiro — de 1660 contra a dinastia de Salvador Correia de Sá e Benevides. Outro produto importante de exportação era o tabaco, em proporção menor que a Bahia e Pernambuco. A pesca da baleia na Guanabara era um setor econômico importante e, em 1644, a municipalidade do Rio de Janeiro criou um imposto sobre esta indústria.[carece de fontes]
Com Salvador Correia de Sá e Benevides, o Rio de Janeiro adquiriu uma importante manufatura da construção naval, que chegou a construir o galeão «Padre Eterno» com seus 114 canhões, mas o setor não se manteve e decaiu por falta de mão de obra especializada. O porto, no início somente militar, passou a exportador de açúcar e importador de escravos. A cabotagem aumentou a partir de 1660 incluindo o comércio legal com as outras capitanias e o comércio ilegal com Buenos Aires que enriqueceu comerciantes.[10]
Em 1645, com ataques neerlandeses aos barcos mercantes, foi criado o sistema de frotas único para o Brasil, que se fazia uma vez por ano, com forte escolta de barcos de guerra. Embarcações de particulares podiam se juntar à frota, mas havia restrições quanto à participação de barcos pequenos, o que afastava muitos proprietários de navios. Havia ainda o problema da carestia dos fretes. Portugal, como necessitava de dinheiro, de soldados e de barcos para a luta contra os neerlandeses no nordeste brasileiro e em Angola, cedeu às exigências e incluiu a participação de barcos menores. A frota chegava a Lisboa, depois de percorrer diversos portos brasileiros, com um número de setenta a noventa embarcações.[7]
Um problema constante no Rio de Janeiro era a falta de moeda, crítica em 1640, com o fim da União Ibérica. Mas a descoberta de ouro na região das Minas Gerais e a criação de uma casa da moeda no Rio de Janeiro, em 1698, vieram solucionar o problema.[carece de fontes]
Desde 1649, fora criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil, que não dispunha de capital suficiente e, quando tinha, era desviado para atividades militares. A Companhia tinha o monopólio da venda de vinho, bacalhau, farinha de trigo e azeite no Brasil. Em 1659, a Companhia perdeu o monopólio que impedia a fabricação e venda de aguardente e, em 1720, seria extinta.[carece de fontes]
Em 1763, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se a sede do Vice-reino do Brasil e a capital da colônia. Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, na época da tomada da Península Ibérica por Napoleão Bonaparte, a região foi muito beneficiada com reformas urbanas para abrigar a Corte portuguesa. Dentro das mudanças promovidas, destacam-se: a transferência de órgãos de administração pública e justiça, a criação de novas igrejas, hospitais, quartéis, fundação do primeiro banco do país — o Banco do Brasil — e a Imprensa Régia, com a Gazeta do Rio de Janeiro. Nos anos seguintes também surgiram o Jardim Botânico, a Biblioteca Real (hoje Biblioteca Nacional) e a Academia Real Militar, antecessora da atual Academia Militar das Agulhas Negras.[carece de fontes]
Assim, ocorreu um processo cultural, influenciado não somente pelas informações trazidas pela chegada da corte e da família real, mas também pela presença de artistas europeus que foram contratados para registrar a sociedade e natureza brasileira. Nessa mesma época, nasceu a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios.[carece de fontes]
Após a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, a administração da capitania do Rio de Janeiro passou a ser confiada ao ministro do Reino, cargo que foi praticamente um substituto para o de Vice-Rei, pois lhe era confiada a sua administração. Em 1821, pouco após o início da Revolução Liberal do Porto, as Cortes Gerais decidem elevar as capitanias à condição de províncias, o que também ocorre no Brasil, quando então nasce a Província do Rio de Janeiro.[carece de fontes]
A despeito disto, o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, cargo substituto do ministro do Reino português, continuaria a administrá-la, mesmo após a Independência do Brasil, ocorrida no ano seguinte. Aliado a isto, estava o fato de que a cidade do Rio de Janeiro era a capital do Império, o que fazia com que o ministro administrasse a província inteira por meio de "avisos", os quais dirigia às Câmaras Municipais de cidades que, naquela época, começavam a crescer a passos largos devido a ampliação e fortalecimento da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba, que já sobrepujava a força da lavoura canavieira na região Norte Fluminense.[carece de fontes]
Essas diferenças com relação às demais unidades administrativas do Brasil fez com que no ano de 1834, a cidade do Rio de Janeiro fosse compreendida no Município Neutro, permanecendo como capital do império, enquanto a província do Rio de Janeiro passou a ter a mesma organização político-administrativa das demais, com um presidente escolhido pelo imperador e uma Assembleia Legislativa, tendo sua capital na Vila Real da Praia Grande, que no ano seguinte passou a se chamar Niterói.[carece de fontes]
Já o Município Neutro passou a ter uma Câmara, que cuidaria da vida daquela entidade sem interferência do presidente de província e, em 1889, após a implantação da República no Brasil, a cidade do Rio de Janeiro continuou como capital do país, sendo o Município Neutro transformado em Distrito Federal. Com a mudança da capital do país para Brasília, o antigo Distrito Federal tornou-se o estado da Guanabara.[carece de fontes]
A despeito da grande rotatividade ocorrida no poder da província fluminense logo após a criação do Município Neutro (que lhe deu 85 governantes até o fim do império), a expansão da lavoura cafeeira trouxe prosperidade nunca antes alcançada nesta região. A ferrovia construída por António Clemente Pinto, Barão de Nova Friburgo, ligando Cantagalo ao Porto das Caixas, é um exemplo do poder econômico que alavancou a exploração desta atividade nos sertões da serra fluminense.[carece de fontes]
Tanto com o surgimento de novos centros urbanos pela província, quanto pelo esplendor exibido nas fazendas dos "barões do café" via-se a prosperidade trazida pelo "ouro verde", que também trouxe o desenvolvimento da educação, notado pela construção de várias escolas por todas as cidades.[carece de fontes]
Com isso, convivia, porém, o trabalho escravo, base de sustentação da sociedade cafeeira fluminense e que crescia sem parar à medida que as lavouras se ampliavam pelo Vale do Paraíba. Nesse período, a província se tornou a mais rica e poderosa no país e sua principal exportadora.[carece de fontes]
Essa situação perdurou até por volta de 1888. Com a abolição da escravatura, a aristocracia fluminense se empobrece, já que não tem mais sua mão de obra e ainda vê a exaustão do solo e a redução das safras colhidas ano após ano.[carece de fontes]
A decadência foi a tônica na província nos últimos dias do regime imperial. Na luta pela República, vários foram os fluminenses que se distinguiram, cabendo citar Antônio da Silva Jardim, Lopes Trovão, Rangel Pestana, entre outros. Também forte foi a presença na campanha abolicionista.[carece de fontes]
Com a proclamação da República, logo ocorreram problemas políticos que foram, com o tempo, lhe retirando a grandeza e o destaque conseguidos durante o Império. Após a aprovação da sua primeira Constituição Estadual, em 9 de abril de 1892, a capital foi transferida para a cidade de Petrópolis, devido às agitações que ocorreram durante o governo do Marechal Floriano Peixoto nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, e também à Revolta da Armada, ocorrida naquela época.[carece de fontes]
Após diversos anos em que lutas políticas fizeram o estado perder o rumo administrativo, fato comprovado pela dualidade de Assembleias Legislativas por três períodos, estas fazem aumentar ainda mais a crise econômica fluminense, que se arrasta de tal maneira a transformar, gradualmente, suas plantações de café em pastagens para a pecuária e a fazer com que o mesmo não acompanhe o desenvolvimento industrial experimentado pelo vizinho São Paulo.[carece de fontes]
Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, vários interventores foram nomeados, o que não alterou o quadro socioeconômico fluminense até que, em 1937, é nomeado Ernani do Amaral Peixoto, genro de Vargas (este casou-se com Alzira Vargas em 1939) e que pôde realizar muito pelo estado, dando incentivo ao seu desenvolvimento industrial com a construção da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no Vale do Paraíba fluminense, da Companhia Nacional de Álcalis, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos e da Fábrica Nacional de Motores, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, bem como a expansão da malha rodoviária estadual.[carece de fontes]
Amaral Peixoto ainda mobilizou a população fluminense no esforço de guerra, o que resultou na aquisição com os recursos arrecadados, de um novo navio para a Marinha de Guerra brasileira.[carece de fontes]
Data desse período, também, a formação de várias instituições de ensino superior e centros de estudo sobre a cultura e história fluminenses, que procuravam resgatar a memória e construir uma identidade para a população do estado, esvaziado econômica e politicamente desde o fim do Segundo Império.[carece de fontes]
Com a queda de Getúlio Vargas, Amaral Peixoto foi afastado do comando do Estado e cinco interventores sucederam-se no governo fluminense até a eleição, em 1947 de Edmundo de Macedo Soares e Silva, construtor da usina da cidade de Volta Redonda, que reorganizou a administração e as finanças estaduais, bem como continuou o incentivo à industrialização e à produção agropecuária. Foi sucedido, entretanto, por Amaral Peixoto, que dá nova força à expansão industrial e rodoviária, datando desse período a criação da Companhia Nacional de Álcalis.[carece de fontes]
Até o ano de 1964, os governos estaduais procuram dinamizar a economia fluminense, reformando a estrutura do estado, organizando sua educação superior (cria-se em 1960 a "Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro", posteriormente Universidade Federal Fluminense), melhorando a infraestrutura elétrica (é desse período a criação das Centrais Elétricas Fluminenses, posteriormente Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro) e dando nova feição à cidade de Niterói.[carece de fontes]
Após o Golpe de Estado no Brasil em 1964, o governador Badger da Silveira, recém-eleito em 1963, foi afastado do cargo, sendo substituído pelo general Paulo Torres, que tratou de criar a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.[carece de fontes]
Seguiram-se a ele Jeremias Fontes e Raimundo Padilha, que seria o último governador do estado do Rio de Janeiro antes da fusão com o estado da Guanabara, datando do seu governo a conclusão da Ponte Presidente Costa e Silva e o início da construção do Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.[carece de fontes]
Após a edição da Lei Complementar nº 20 em 1974, assinada pelo presidente Ernesto Geisel, reunificaram-se, após 134 anos de separação, os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 15 de março de 1975. A capital do estado passou a ser a cidade do Rio de Janeiro, voltando-se a situação político-territorial anterior a 1834, ano da criação do Município Neutro. Foram mantidos ainda os símbolos do estado do Rio de Janeiro, enquanto os símbolos do antigo estado da Guanabara passaram a ser os símbolos do município do Rio de Janeiro. Por imposição do regime militar, o gentílico carioca foi reduzido a gentílico do município do Rio de Janeiro, embora a maioria da população do Estado do Rio de Janeiro se declare como "carioca". Atualmente, movimentos sociais tentam obter o reconhecimento de carioca como gentílico cooficial do novo Estado do Rio de Janeiro.[12]
Alguns alegam que a motivação por trás do presidente Ernesto Geisel para a fusão foi neutralizar a força oposicionista do Movimento Democrático Brasileiro no estado da Guanabara. O estado do Rio de Janeiro, tradicionalmente foi considerado um polo de conservadorismo, vide governos sucessivos do Partido Social Democrático e posteriormente da Aliança Renovadora Nacional, apesar da grande força do Partido Trabalhista Brasileiro (que elegeu os dois últimos governadores antes de 1964), e depois do Movimento Democrático Brasileiro nessa região, o que levou à errônea conclusão que esta viria a neutralizar a oposição emedebista guanabarina, evitando maiores problemas para o governo militar, que acaba por indicar como primeiro governador do novo estado o almirante Floriano Peixoto Faria Lima.[carece de fontes]
Apesar de Faria Lima assumir o estado com promessas do governo federal de maciços investimentos, a fim de compensar os problemas que poderiam advir da fusão, esses não se concretizaram plenamente, mesmo com a implantação das usinas nucleares em Angra dos Reis e a expansão da Companhia Siderúrgica Nacional, o que acarretou problemas que viriam a ser sentidos, principalmente nas áreas de habitação, educação, saúde e segurança partir da década de 1980.[carece de fontes]
Com a abertura política e a volta das eleições diretas para governador, os fluminenses elegem Leonel de Moura Brizola (Partido Democrático Trabalhista) em 1982, exilado político desde 1964 que voltava ao Brasil com a bandeira do trabalhismo varguista, o que conquistou o eleitorado insatisfeito com o segundo governo de Chagas Freitas.[13]
Em seu primeiro governo, Leonel Brizola constrói o Sambódromo e dá início aos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), escolas projetadas por Oscar Niemeyer e idealizadas pelo professor Darci Ribeiro para funcionarem em tempo integral. A crescente crise na área da segurança pública e os desgastantes atritos com as Organizações Globo (atual Grupo Globo) acabaram por impedir que ele fizesse seu sucessor.[13][14]
Nas eleições de 1986, Moreira Franco foi eleito governador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro numa ampla aliança antibrizolista, que ia do Partido da Frente Liberal ao Partido Comunista do Brasil. Moreira teve a ajuda do Plano Cruzado, plano econômico lançado no governo do presidente José Sarney que visava o controle da inflação e que malogrou ante a acusação, por parte da oposição, de ter sido eleitoreiro. A decepção com o governo Moreira Franco, que não cumpriu a promessa de acabar com a violência em seis meses, levou o eleitorado fluminense a eleger Leonel Brizola novamente, em 1990.[13][15]
Em seu segundo mandato, Brizola concluiu os Centros Integrados de Educação Pública (CIEP), construiu a Via Expressa Presidente João Goulart, a Universidade Estadual do Norte Fluminense, ampliou o sistema de abastecimento hídrico do Rio Guandu e deu início ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Porém os problemas crônicos na área de segurança, bem como nas contas públicas estaduais, fizeram o estado sofrer uma "intervenção branca" do governo federal no ano de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e, também, no ano de 1994. A utilização de tropas das Forças Armadas no patrulhamento das ruas da capital fluminense foi amplamente apoiada pela população.[16][17]
Em meio a esses problemas, Brizola renunciou ao mandato a fim de concorrer às eleições presidenciais. O governo estadual foi assumido pelo seu vice, Nilo Batista, que, após 8 meses, passou o comando para Marcello Alencar, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira em 1994 graças ao bom desempenho de sua passagem pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e ao sucesso do Plano Real. Marcello retomou as obras do metrô, paralisadas desde a gestão de Moreira Franco, construiu a Via Light, ligando o Rio de Janeiro a Nova Iguaçu, e implementou uma política de segurança pública mais voltada ao confronto armado, o que acabou por gerar antipatia da população de baixa renda, mais exposta aos enfrentamentos entre a polícia e bandidos.[carece de fontes]
Na eleição seguinte, Anthony Garotinho, apadrinhado à época por Brizola e que, anteriormente, havia perdido a eleição para Alencar, foi eleito governador pelo Partido Democrático Trabalhista, apoiado por uma aliança de esquerda que incluiu, como vice na chapa, a então senadora Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que o substituiu em 2002, quando ele também renunciou, como Brizola, visando à corrida presidencial. Benedita assumiu em meio a problemas de ordem política — Garotinho rompeu a aliança com o Partido dos Trabalhadores, sob acusações de fisiologismo — e fiscal que acabaram por impedi-la de se reeleger, sendo derrotada por Rosinha Garotinho, esposa de Anthony Garotinho, que procurou, após eleita, manter o estilo por vezes controvertido de governar de seu marido, enfrentando ainda duras críticas com relação à situação da segurança pública.[carece de fontes]
Nas eleições de 2006, o eleitorado fluminense elegeu Sérgio Cabral Filho como o novo governador. A vitória ocorreu no segundo turno, após vencer a ex-juíza Denise Frossard, apoiada por Cesar Maia. Apesar de pertencer ao mesmo partido de Garotinho e Rosinha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), Cabral vinha dissociando, desde a campanha, sua imagem da do casal. A aproximação com o presidente Lula, a nomeação de Benedita da Silva e Joaquim Levy para o seu secretariado e a extinção de projetos como o Cheque-Cidadão e Jovens pela Paz (considerados como marcas registradas do período Garotinho/Rosinha) foram atitudes tomadas por Cabral que sinalizam este distanciamento, mas que permitiram, ao mesmo, alcançar a reeleição no ano de 2010.[carece de fontes]
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