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Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

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Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa

As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.

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As Cortes Constituintes de 1820 que aprovaram a primeira Constituição, por Oscar Pereira da Silva.

A sua base inicial da convocação estava, em grande parte, baseada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora foi diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).

Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram entre 24 de Janeiro de 1821 e 4 de Novembro de 1822 no Palácio das Necessidades, em Lisboa. Das suas sessões saíram profundas alterações ao regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto sociopolítico.

Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.[1]

Origem

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O governo instalado após a Revolução do Porto, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, decidiu convocar cortes, para o que a 1 de Setembro de 1820 mandou constituir uma comissão preparatória. A Comissão publicou a 22 de Novembro daquele ano as Instruções para eleição de deputados às Cortes, as quais se realizaram em Dezembro de 1820.

O método escolhido pela Comissão para designar os representantes da nação foi o sistema eleitoral consagrado na Constituição de Cádis de 1812, apenas com algumas adaptações à realidade portuguesa. Consistia num complexo sufrágio indirecto através da formação de juntas eleitorais de paróquia, de comarca e de província. Os cidadãos do sexo masculino maiores de 25 anos (nalguns casos maiores de 21 anos) com emprego, ofício ou ocupação útil, elegiam grandes eleitores que, por sua vez, escolhiam os eleitores de comarca. Estes reuniam-se na capital da província e elegiam os deputados às cortes constituintes, os quais não podiam ser menores de 25 anos, à razão de um por cada 30 000 habitantes.

Apesar da complexidade e da inexperiência, o intrincado processo das primeiras eleições portuguesas ficou concluído no dia de Natal de 1820, com deputados eleitos na maioria das províncias. Os restantes foram sendo eleitos nos meses imediatos.

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Palácio das Necessidades, sede das Cortes Constituintes de 1820.

A reunião instituidora das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também designadas por Soberano Congresso, ocorreu a 24 de Janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades.

O Soberano Congresso aprovou a 9 de Março de 1821, menos de três meses após a sua reunião constitutiva, as "Bases da Constituição", documento que foi jurado por João VI de Portugal a 4 de Julho imediato, logo após o seu regresso do Brasil.

A partir das Bases da Constituição juradas pelo rei, as Cortes elaboraram e aprovaram a primeira Constituição portuguesa, a qual foi aprovada a 30 de Setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de Novembro de 1822. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa e influenciaram mesmo a primeira constituição republicana de Portugal, aprovada quase um século depois.

Deputados

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Reino de Portugal

Foram os seguintes os deputados que participaram na sessão preparatória de 24 de Janeiro de 1821:[2]

Província do Minho

Província de Trás-os-Montes

Província da Beira

Província de Alentejo

  • Carlos Honorio de Gouvêa Durão
  • João Vicente da Sylva
  • Joaquim Annes de Carvalho
  • João Rodrigues de Brito
  • José Victorino Barreto Feyo
  • Ignacio da Costa Brandão
  • José Antonio da Rosa

Província da Estremadura

Reino do Algarve

  • Manoel José Placido da Sylva Negrão
  • José Vaz Velho
  • Jeronymo José Carneiro

Reino do Brasil

O Brasil elegeu 97 deputados (inclusive suplentes), procuradores e delegados. No entanto, apenas 51 parlamentares assumiram o mandato. Em 29 de agosto de 1821, chegaram a Lisboa os primeiros legisladores do Reino do Brasil, oriundos da Província de Pernambuco. Outras bancadas, contudo, permaneceram no Brasil, incluindo a de Minas Gerais (a mais numerosa delas), a de Mato Grosso e a de São Pedro do Rio Grande do Sul.[3]

Alagoas[4]

  • Manuel Marques Grangeiro
  • Francisco de Assis Barbosa
  • Francisco Manuel Martins Ramos

Amazonas

Bahia[5][4]

Ceará[6]

Espírito Santo[8]

  • João Fortunato Ramos dos Santos

Goiás[8]

Maranhão[9]

  • Joaquim Vieira Belford
  • José João Beckman e Caldas

Minas Gerais

Pará[8]

Paraíba[10]

Pernambuco[11][12]

Piauí

  • Domingos da Conceição (Suplente de Ovídio Saraiva, que não compareceu)[13]
  • Manuel de Sousa Borges Leal

Rio de Janeiro[14]

  • Custódio Gonçalves Ledo[15]

Rio Grande do Sul[17]

Santa Catarina[18][19]

São Paulo[20]

Ver também

Referências

  1. [1]
    Diário das Cortes: Última sessão das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.
  2. [2]
    Debates - catálogo.
  3. [3]
    «A HISTÓRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS». Câmara dos Deputados do Brasil. 2021. Consultado em 8 de agosto de 2021
  4. [4]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 98.
  5. [5]
    Carlos Guilherme Mota (organizador): "Viagem incompleta". Página 129, no Google Books (visualização parcial)
  6. [6]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 185.
  7. [7]
    A História da Câmara dos Deputados: José Martiniano de Alencar
  8. [8]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 176.
  9. [9]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 96.
  10. [10]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 132.
  11. [11]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 69.
  12. [12]
    Alexandre José Mello Moraes: Historia do Brasil-reino e Brasil-imperio
  13. [13]
    Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). «Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos», p. 267.
  14. [14]
    Manuel Emílio Gomes de Carvalho: Os Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Brasília: Senado Federal, 1979. Página 57.
  15. [15]
    Às armas, cidadãos! Panfletos manuscritos da independência do Brasil (1820-1823). Organização, transcrição, introdução e notas por José Murilo de Carvalho, Lúcia Bastos e Marcello Basile
  16. [16]
    Francisco Vilela Barbosa (1.° Visconde e Marquês de Paranaguá)
  17. [17]
    Carmen Aita, Gunter Axt e Vladimir Araujo (organizadores). Parlamentares gaúchos das Cortes de Lisboa aos nossos dias: 1821-1996
  18. [18]
    Walter Piazza. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis : Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1985
  19. [19]
    Oswaldo Rodrigues Cabral: A História da Política em Santa Catarina Durante o Império. Edição em 4 volumes, organizada por Sara Regina Poyares dos Reis. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. Volume I, página 54
  20. [20]
    Alfredo Ellis Júnior: Feijó e a primeira metade do século XIX, 2ª edição. São Paulo : Ed. Nacional, 1980. Página 49

Ligações externas

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