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O Governo Washington Luís teve inicio em 15 de novembro de 1926, após o representante do Partido Republicano Paulista vencer a eleição presidencial no Brasil em 1926, 13ª eleição presidencial disputada no Brasil, tornando se o 13º Presidente do Brasil; e terminou em 24 de outubro de 1930, quando foi deposto pela Revolução de 1930.[1]
Governo Washington Luís | ||||
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1926 – 1930 | ||||
Início | 15 de novembro de 1926 | |||
Fim | 24 de outubro de 1930 | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo federal | |||
13º Presidente da República | Washington Luís | |||
Vice-presidente | Melo Viana | |||
Partido | Partido Republicano Paulista | |||
Histórico | ||||
Eleição | Eleição presidencial de 1926 | |||
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Sequelas do conturbado Governo Artur Bernardes, Washington Luís ainda teve que lidar com o movimento tenentista, sendo significativo o fim da Coluna Prestes, que durava desde 1925.[2]
Fatos marcantes do seu governo são: a criação do primeiro código de menores do país,[3] criação da atual Policia Rodoviária Federal,[4] o transporte rodoviário teve papel fundamental em seu governo, com a primeira estrada que ligava o Rio a São Paulo, um fundo para construção de estradas, fazendo a primeira estrada asfaltada do Brasil.[5]
Como havia feito na prefeitura e no governo do estado de São Paulo, Washington Luís publicou documentos antigos do Arquivo Nacional, preservando assim muitos textos da História do Brasil, que corriam o risco de ser destruídos por insetos.[6]
Sua indicação do então presidente de São Paulo, Julio Prestes, para a sua sucessão rompeu com a política do café com leite e contribuiu para a eclosão da Revolução de 1930.[1]
No seu mandato, o PIB brasileiro cresceu em média 5,1% ao ano.[7]
O governador Washington Luís era o candidato escolhido de acordo com a política do café com leite, mas o governador de Minas Melo Viana, achou que era melhor outro mineiro suceder Artur Bernardes, e iniciou uma campanha. O ministro Afonso Pena Júnior do governo de Bernardes convenceu Melo Viana a disputar o cargo de vice-presidente; e assim a chapa Washington Luís-Fernando de Melo Viana venceu sem oposição. O principal concorrente de Washington Luís naquela eleição foi o político liberal gaúcho Joaquim de Assis Brasil.
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Pasta | MInistro | Partido | Tempo | |
Agricultura, Indústria e Comércio | Geminiano Lira Castro | 1926-1930 | ||
Fazenda | ![]() |
Getúlio Vargas | PRR | 1926-1927 |
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Oliveira Botelho | PRF | 1927-1930 | |
Guerra | ![]() |
Nestor Sezefredo dos Passos | sem partido | 1926-1930 |
Justiça e Negócios do Interior | Augusto Viana do Castelo | PRM | 1926-1930 | |
Marinha | Arnaldo de Siqueira Pinto da Luz | sem partido | 1926-1930 | |
Relações Exteriores | ![]() |
Otávio Mangabeira | PRB | 1926-1930 |
Viação e Obras Públicas | Vítor Konder | PRC | 1926-1930 |
Assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1926. Sua eleição foi recebida com grandes esperanças, após um período de agitações políticas. Não renovou o estado de sítio aprovado no quadriênio anterior, por Artur Bernardes,[8] que continuou vigorando, porém, em alguns estados, para o combate da Coluna Prestes. Extinguiu os presídios políticos da Ilha da Trindade e da Clevelândia no Amapá, mas, embora tivesse prometido libertar todos os presos políticos, segundo sua mensagem presidencial de 1927, não concedeu anistia aos revoltados de 1922, 1923, 1924 e 1925, embora tenha dado liberdade a presos militares e civis.[9]
Criou o Conselho de Defesa Nacional, em 1927, constituído pelo presidente da República e pelos ministros de estado, com a tarefa de "coordenar a produção de conhecimentos sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral, referentes à defesa da Pátria".[10] Este conselho foi o embrião dos órgãos de inteligência e de segurança nacional do Brasil.
Criou, em 1927, a Aviação do Exército, como sendo a “Quinta Arma”.[11]
Em 18 de dezembro de 1926, instituiu a reforma econômica, financeira, monetária e cambial no Brasil, através do decreto nº 5.108,[12] adotando o padrão ouro e uma nova moeda, o cruzeiro; sendo, naquele momento, seu ministro da fazenda, Getúlio Vargas.[13]
O ponto de mais destaque e que foi efetivamente colocado em pratica foi a Caixa de Estabilização, o novo órgão tinha por atribuição exclusiva receber ouro, em barra ou em moedas, nacionais e estrangeiras, entregando em troca ao portador notas representativas do valor igual ao ouro recebido.[14]
A adoção de uma nova moeda, chamada Cruzeiro, foi adiada graças a Crise de 1929 e a Revolução de 1930, a troca de moeda só aconteceu de fato em 1942, com a adoção do primeiro Cruzeiro.[15]
A partir de 1925, a diferença entre a produção e a demanda de café passa a ser muito preocupante, e em 1926 o Instituto do Café passou inclusive a aumentar os preços do produto no mercado internacional por meio do aumento da retenção da mercadoria. Essa estratégia também não foi bem-sucedida — e foi ainda agravada devido ao início da grande crise econômica de 1929, a Grande Depressão.[16] Com essa crise, os Estados Unidos e a Europa diminuíram muito as compras do café, prejudicando muito as exportações do produto.[16]
Consequência da comoção que aconteceu após o Caso menino Waldemiro, abuso sexual de um menino de 12 anos em uma prisão,[17] instituiu, pelo decreto nº 5 083, de 1 de dezembro de 1926, o primeiro Código de Menores do país, que estabeleceu pela primeira vez no Brasil a maioridade penal.[3]
Em agosto de 1927, após novos focos de insatisfações políticas, levando ao fortalecimento da oposição, incluindo o surgimento do Partido Democrático (PD) que surgiu no principal estado que apoiava o governo, São Paulo,[13] fizeram Washington Luís endurecer a Lei de Imprensa e a aprovar a Lei Celerada, que restringiu liberdade civil e de imprensa e colocou o Partido Comunista na ilegalidade novamente.[18]
Em 1928, criou a Polícia das Estradas, que recebeu a atual denominação de Polícia Rodoviária Federal em 1945.[4]
Pelo decreto nº 5.141, de 5 de janeiro de 1927 é criado o Fundo Especial para Construção e Conservação de Estradas de Rodagens Federais, para financiar o desenvolvimento rodoviário do Brasil.[19]
Uma de suas realizações foi a rodovia Rio-Petrópolis que, inaugurada em 1928, mais tarde receberia seu nome, pertencente a BR-040, primeira rodovia asfaltada do Brasil[20] e considerada na época como uma grande obra da engenharia civil brasileira; um marco (muitos populares pensavam que as obras foram realizadas por norte-americanos ou outros estrangeiros).[21]
Terminou a Rodovia São Paulo-Rio (que ainda existe em alguns trechos chamados de SP-62, SP-64, SP-66 e SP-68, no estado de São Paulo), iniciada no seu mandato como governador do estado de São Paulo, inaugurando-a em 5 de maio de 1928.[5] Obra de dificílima realização. Foi a primeira rodovia a ligar São Paulo ao Rio de Janeiro e única ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro até a inauguração da Rodovia Presidente Dutra em 1950.[22]
A viagem de automóvel entre São Paulo e Rio de Janeiro passou a ter uma duração de 14 horas, contra 36 dias de duração em 1908,[23] quando o Conde Lesdain fez a primeira viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro em um Brasier 16 HP.[23]
Em 1929, Washington Luís apoiou Júlio Prestes, presidente do estado de São Paulo à sua sucessão, e o presidente da Bahia, Vital Soares, como candidato a vice-presidente.[24] Com isso, rompia com a Política do café com leite e obtendo o apoio de presidentes de dezessete estados, sendo contrários a indicação de candidato Júlio Prestes, apenas os presidentes de três estados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.[9]
Os presidentes destes três estados e políticos de oposição de diversos estados se unem formando a Aliança Liberal e lançam Getúlio Vargas candidato a presidente da república, e o Presidente da Paraíba, João Pessoa como candidato a vice-presidente da república.[1]
Em 1 de março de 1930, Júlio Prestes venceu a eleição contra os protestos da oposição que denunciava fraude.[25] Surgem boatos sobre uma possível revolução, desmentidos por Getúlio Vargas e outras lideranças da Aliança Liberal. Após o assassinato de João Pessoa por motivos de ordem pessoal, membros da Aliança iniciam uma revolução em 3 de outubro de 1930.[26]
Em 24 de outubro de 1930, os ministros militares depõem Washington Luís, que é preso, sai do Palácio do Catete acompanhado do Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro Sebastião Leme e é conduzido ao Forte de Copacabana. Uma junta militar assume a presidência, entregando-a a Getúlio Vargas no dia 3 de novembro de 1930.[26]
Sob o comando de Otávio Mangabeira, o Ministério das Relações Exteriores passou por uma reestruturação, dando maior preocupação administrativa, com a criação dos Serviços Econômicos e Comerciais; a organização do arquivo, da biblioteca e o estabelecimento de melhores instalações; a integração com Ministério da Fazenda e o da Agricultura, Indústria e Comércio, tendo como foco central o comércio exterior, o crédito externo e a imigração; e a centralização e melhoria na produção de informações, através da produção de relatórios mensais pelo corpo diplomático.
Tambem se destacou a não adesão do Pacto Kellogg-Briand, fato que só ocorreu em julho de 1934, por meio do decreto Nº 24.557, de 3 de julho de 1934.[27]
Em 1928, o Brasil recebeu a visita do presidente dos Estados Unidos eleito, Herbert Hoover.[28]
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