Despesa pública
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). [1]
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. |
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, por meio do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção diz respeito às despesas extraorçamentárias.
As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- Utilidade: atender a um número significativo de pessoas;
- Legitimidade: atender a uma necessidade pública real;
- Discussão pública: ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas do respectivo ente;
- Possibilidade contributiva: possibilidade de a população atender à carga tributária decorrente da despesa;
- Oportunidade;
- Hierarquia de gastos; e
- Ser estipulada (prevista) em lei.
Ela se divide, no Brasil, em despesa orçamentária e despesa extraorçamentária.