Constituição do Estado do Paraná
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A Constituição do Estado do Paraná é a Lei estadual fundamental que rege o estado brasileiro do Paraná, conforme princípios da Constituição Nacional do Brasil e foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 5 de outubro de 1989[1].
Factos rápidos
Constituição do Estado do Paraná | |
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Propósito | Constituição estadual |
Local de assinatura | Curitiba Paraná Brasil |
Autoria | Assembleia Legislativa do Paraná |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembleia Constituinte |
Criado | 4 de julho de 1891 ( A primeira constituição) |
Ratificação | 5 de outubro de 1989 (34 anos) |
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