Certificação
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Certificação é a declaração formal de comprovação emitida por quem tenha credibilidade ou autoridade legal/moral. Ela deve ser formal, isto é, deve ser feita seguindo um ritual e ser corporificada em um documento. A certificação deve declarar ou dar a entender, explicitamente, que determinada coisa, status ou evento é verdadeiro. Deve também ser emitida por alguém, ou alguma instituição, que tenha fé pública, isto é, que tenha credibilidade perante a sociedade. Essa credibilidade pode ser instituída por lei ou decorrente de aceitação social[1].
O certificado é o documento que corporifica a certificação.
Eles podem ser realizados para as seguintes finalidades:
Do ponto de vista de políticas públicas, os selos de certificação ambiental são instrumentos que se destinam a educar consumidores sobre os impactos ambientais da produção, uso e descarte de produtos, levando a uma mudança no padrão de consumo e assim reduzir seus impactos negativos sobre o meio ambiente.
Para que selos ambientais possam atingir seus objetivos de política ambiental, os consumidores ao considerar as informações contidas no selo, dando preferência a produtos certificados, podem contribuir para a eliminação de atividades ilegais, predatórias ou de alto impacto sobre o meio ambiente.
Os selos certificadores diminuem os custos de busca por informação, influenciando o número e o peso dado para os atributos considerados por um consumidor durante seu processo de decisão. Por tanto, se um consumidor tiver informação suficiente e confiável para diferenciar produtos de baixa qualidade dos de alta qualidade, ele terá uma disposição extra a pagar de sobre os produtos de alta qualidade. Inversamente, a provisão de informação pode também levar a uma redução na disposição a pagar por bens de baixa qualidade.
De uma maneira geral, políticas de provisão de informação têm como objetivo principal minimizar a falha de mercado causada pela informação assimétrica entre empresas e consumidores.
As vantagens de implementação dessas políticas são a seguir enumeradas resumidamente:[2]
As certificações geralmente precisam ser renovadas e reavaliadas periodicamente por um órgão regulador certificador, que será responsável pela credibilidade dos métodos de avaliação do certificado. O certificador pode tanto ser um órgão público, quanto uma empresa privada independente. Certificados podem, inclusive, ser dados pelas próprias empresas que os utilizam, principalmente como apelo publicitário, o que pode ser caracterizado como cheap talk, ou seja, um apelo sem credibilidade garantida.