ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.
Os impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico do mundo atual constituem um grande problema para autoridades e organizações ambientais.
No início da década de 1990, a ISO viu a necessidade de se desenvolverem normas que falassem da questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e/ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades.
No ano de 1993, a ISO reuniu diversos profissionais e criou um comitê, intitulado Comitê Técnico TC 207 que teria como objetivo desenvolver normas (série 14000) nas seguintes áreas envolvidas com o meio ambiente. O comitê foi dividido em vários subcomitês, conforme descritos abaixo:
- Subcomitê 1: Desenvolveu uma norma relativa aos sistemas de gestão ambiental.
- Subcomitê 2: Desenvolveu normas relativas às auditorias na área de meio ambiente.
- Subcomitê 3: Desenvolveu normas relativas à rotulagem ambiental.
- Subcomitê 4: Desenvolveu normas relativas ao desempenho (performance) ambiental.
- Subcomitê 5: Desenvolveu normas relativas à análise durante a existência (análise de ciclo de vida).
- Subcomitê 6: Desenvolveu normas relativas a definições e conceitos.
- Subcomitê 7: Desenvolveu normas relativas à integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos.
- Subcomitê 8: Desenvolveu normas relativas à comunicação ambiental.
- Subcomitê 9: Desenvolveu normas relativas às mudanças climáticas.
Subcomitê 1: Sistemas de gestão ambiental
Este subcomitê desenvolveu a norma ISO 14001 que estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerenciasse a questão ambiental dentro da empresa, ou seja, um sistema de gestão ambiental. É a mais conhecida entre todas as normas da série 14000.
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Estrutura da norma ISO 14000
Introdução
Esta é a primeira parte da norma na qual é abordado o contexto histórico em que foi desenvolvida, ressaltando a necessidade das empresas estabelecerem parâmetros para a área ambiental. É falado sobre a estrutura e importância dos requisitos descritos nela.
Alguns pontos fundamentais descritos:
- As auditorias e análises críticas ambientais, por si só, não oferecem evidências suficientes para garantir que a empresa está seguindo as determinações legais e sua própria política.
- O sistema de gestão ambiental deve interagir com outros sistemas de gestão da empresa.
- A norma se aplica a qualquer tipo de empresa, independente de suas características, cultura, local, social, etc.
- A ISO 14001 tem como foco a proteção ao meio ambiente e a prevenção da poluição, equilibrando-a com as necessidades sócio-econômicas do mundo atual.
- A norma tem vários princípios do sistema de gestão em comum com os princípios estabelecidos na série de normas ISO.
Escopo
Esta área fala dos objetivos gerais da norma, tais como:
- Estabelecer a criação, manutenção e melhoria do sistema de gestão ambiental e das áreas envolvidas em seu entorno.
- Verificar se a empresa está em conformidade (de acordo) com sua própria política ambiental e outras determinações legais;
- Permitir que a empresa demonstre isso para a sociedade;
- Permitir que a empresa possa solicitar uma certificação/registro do sistema de gestão ambiental, por um organismo certificador (empresa que dá o certificado) externo.
Referências normativas
Aqui, consta a informação de que não existem referências para outras normas.
Definições
São especificadas as definições para os seguintes termos utilizados na norma. São os seguintes:
- Melhoria contínua: Processo recorrente de aprimoramento do Sistema de Gestão, visando atingir melhorias no desempenho global da Saúde, Segurança e Meio Ambiente de acordo com a Política da organização.
- Ambiente;
- Aspecto ambiental;
- Impacto ambiental;
- Sistema de gestão ambiental;
- Sistema de auditoria da gestão ambiental;
- Objetivo ambiental;
- Desempenho ambiental;
- Política ambiental;
- Meta ambiental;
- Parte interessada: Pessoa ou grupo, interno ou externo à organização, que pode ou é afetado pelo desempenho de SSO e SGA de uma organização.
- Organização.
Requisitos do sistema de gestão ambiental
Nesta área da norma são expostos todos os requisitos que a empresa deve seguir para implantar e manter o sistema de gestão ambiental. Ela está dividida da seguinte forma:
- Aspectos gerais;
- Política ambiental;
- Planejamento;
- Implementação e operação;
- Verificação e ação corretiva;
- Análise crítica pela direção;
- Anexos.
Subcomitê 2: Auditorias na área de meio ambiente
No que diz respeito à execução de auditorias ambientais, este subcomitê desenvolveu três normas: ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012, em 1996.
Em 2001, foi desenvolvida a ISO 14015 que foi revisada em 2003. No ano de 2002 foi criada a norma ISO 19011 que substituiu a 14010, 11 e 12.
As normas citadas estabelecem:
- ISO 14010: os princípios gerais para execução das auditorias;
- ISO 14011: os procedimentos para o planejamento e execução de auditorias num sistema de gestão ambiental;
- ISO 14012: os critérios para qualificação de auditores (quem executa as auditorias).
- ISO 14015: as avaliações ambientais de localidades e organizações.
- ISO 19011: guias sobre auditorias da qualidade e do meio ambiente.
A Norma ISO 19011 é a Norma que orienta as auditorias dos sistemas de gestão, ela prevê quais são os requisitos necessários para uma auditoria eficiente, de acordo com a seguinte estrutura:
- Escopo
- Referências Normativas
- Termos e Definições
- Princípios de Auditoria
- Gerenciando um Programa de Auditoria
- Executando uma Auditoria
- Competência e Avaliação de Auditores
A NBR ISO 19011 ajuda a tornar o processo de auditoria mais justo, funcionando como o manual do auditor, a ferramenta que ele precisa para auditar de forma clara, eficiente e ética.
Subcomitê 3: Rotulagem ambiental
Rotulagem ambiental é a garantia de que um determinado produto é adequado ao uso que se propõe e apresenta menor impacto ambiental em relação aos produtos do concorrente disponíveis no mercado. É conhecida também pelo nome de Selo Verde, sendo utilizada em vários países como Japão, Alemanha, Suécia, Países Baixos e Canadá, mas com formas de abordagens e objetivos que diferem uma das outras.
Para estabelecer as diretrizes para a rotulagem ecológica, este subcomitê criou várias normas. São elas:
- ISO 14020: Estabelece os princípios básicos para os rótulos e declarações ambientais (criada em 1998 e revisada em 2002).
- ISO 14021: Estabelece as auto-declarações ambientais - Tipo II – Auto-declarações ambientais (criada em 1999 e revisada em 2004).
- ISO 14024: Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo I – Programas de Selo Verde (criada em 1999 e revisada em 2004).
- ISO TR 14025: Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo III – Inclui avaliações de Ciclo de Vida (criada em 2001).
No ano de 2003, foi iniciada a criação da ISO 14025 relativa ao Selo Verde Tipo III que poderá ser usada como empecilho para às exportações dos produtos de países que não estejam adequados e preparados.
Para estabelecer as diretrizes para um processo de avaliação da performance ambiental de sistemas de gestão ambiental, este subcomitê, criou as normas ISO 14031 em 1999 (revisada em 2004) e ISO 14032 também em 1999.
As normas estabelecem e fornecem:
- ISO 14031: Diretrizes para a avaliação do desempenho (performance) ambiental. Ela inclui ainda exemplos de indicadores ambientais.
- ISO 14032: Exemplos de avaliação do desempenho ambiental.
Subcomitê 5: Análise durante a existência (análise de ciclo de vida)
A análise do ciclo de vida, ou seja, durante a existência da empresa, é um processo criado com o intuito de avaliar os impactos ao meio ambiente e a saúde provocados por um determinado produto, processo, serviço ou outra atividade econômica.
A análise abrange todo o ciclo de vida de um produto/processo/atividade aborda, por exemplo:
- a extração da matéria-prima;
- o processamento da matéria-prima;
- a produção;
- a distribuição;
- o uso;
- o reuso (quando necessário);
- a manutenção;
- a reciclagem;
- a eliminação (disposição final).
Para incentivar entidades oficiais e empresas privadas e públicas a abordarem os temas ambientais de forma integrada durante toda a sua existência, este subcomitê, criou diversas normas. São elas:
- ISO 14040: Estabelece as diretrizes e estrutura para a análise do ciclo de vida (criada em 1997).
- ISO 14041: Estabelece a definição do âmbito e análise do inventário do ciclo de vida (criada em 1998).
- ISO 14042: Estabelece a avaliação do impacto do ciclo de vida (criada em 2000).
- ISO 14043: Estabelece a interpretação do ciclo de vida (criada também em 2000).
- ISO 14048: Estabelece o formato da apresentação de dados (criada em 2002).
- ISO TR 14047: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14042 (criada em 2003).
- ISO TR 14049: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14041 (criada em 2000).
Com a finalidade de facilitar a aplicação, as normas 14041, 14042 e 14043, foram reunidas em apenas dois documentos (14040 e 14044).
Subcomitê 6: Definições e conceitos
Toda a terminologia utilizada em todas as normas citadas anteriormente (relativas à gestão ambiental) é definida na norma ISO 14050, publicada no ano de 1998, criada por este subcomitê.
Foi feita uma revisão desta norma, conforme descrito abaixo:
- ISO 14050 Rev. 1: Publicada em 2002 e revisada em 2004.
Subcomitê 7: Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos
Este subcomitê estudou como o desenvolvimento de novos produtos interage com o ambiente. Foi criada a seguinte norma:
- ISO TR 14062: Estabelece a integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos (criada em 2002 e revisada em 2004).
Nesta norma foi criado o conceito de ecodesign. Este, oferece inúmeros benefícios as empresas que o utilizam, tais como:
- Os custos são reduzidos;
- O desempenho ambiental é melhorado;
- A inovação é estimulada;
- São criadas novas oportunidades de mercado;
- A qualidade do produto é melhorada como um todo.
Subcomitê 8: Comunicação ambiental
Este subcomitê desenvolveu duas normas relativas à comunicação
- ISO/TC 207/WG 4: Estabelece diretrizes e exemplos para a comunicação ambiental.
- ISO 14063: Estabelece o que foi definido sobre comunicação ambiental (criada em 2006).
Subcomitê 9: Mudanças climáticas
Este subcomitê desenvolveu normas relativas as mudanças climáticas na Terra. Estas, em grande parte, são provocadas por impactos ambientais gerados pelo homem. As normas são:
- ISO/TC 207/WG 5: Estabelece a medição, comunicação e verificação de emissões de gases do efeito estufa, a nível de entidades e projetos.
- ISO/TC 14064 Parte 1: Relativa aos gases do efeito estufa, diz respeito a especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção por entidades.
- ISO/TC 14064 Parte 2: Relativa aos gases estufa, diz respeito a especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção de projetos.
- ISO/TC 14064 Parte 3: Relativa aos gases estufa, diz respeito a especificação e diretrizes para validação, verificação e certificação.
- ISO/TC 207/WG 6: Estabelece a acreditação.
- ISO 14065: Relativa aos gases estufa, diz respeito aos requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento.
Todas estas normas foram publicadas em 2006.
Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14000 atestam a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização.
Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14000, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, credenciada e reconhecida pelos organismos nacionais e internacionais.
Nas auditorias são verificados o cumprimento de requisitos como:
- Cumprimento da legislação ambiental;
- Diagnóstico atualizado dos aspectos e impactos ambientais de cada atividade;
- Procedimentos padrões e planos de ação para eliminar ou diminuir os impactos ambientais sobre os aspectos ambientais;
- Pessoal devidamente treinado e qualificado.
Entretanto, apesar do fato de que as empresas estejam procurando se adequarem, a degradação ao ambiente continua em ritmo crescente.
Apenas um número pequeno de empresas busca a sustentabilidade e as melhorias conseguidas são pequenas diante da demanda crescente por produtos e serviços, originadas do desenvolvimento econômico.
Segundo o relatório Planeta Vivo, desenvolvido pela organização WWF em 2002, a humanidade consome cerca de 20% mais recursos naturais do que a Terra é capaz de repor sozinha.