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A Bandeira da Região Autónoma dos Açores foi aprovada pelo Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril de 1979[1] e regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A de 18 de Maio de 1979[2].
Corresponde, com pequenas alterações de estilização, à primeira bandeira da autonomia hasteada pela primeira vez por José Maria Raposo do Amaral, em Novembro de 1876, na casa do Monte, em Ginetes, na ilha de São Miguel[3].
Nos termos do artigo 2.º do diploma legal que a aprovou,[4] a bandeira dos Açores tem a seguinte descrição vexilológica:
As cores que são as mesmas da bandeira da monarquia liberal portuguesa que foi aprovada por decreto de 18 de Outubro de 1830, assinado em Angra, onde então estava instalada a Regência do Reino. Aquela bandeira foi hasteada pela primeira vez no Castelo de São João Baptista do Monte Brasil, da cidade de Angra ainda nesse ano. A primeira bandeira hasteada, e que se conserva no Museu de Angra do Heroísmo, diz-se ter sido bordada pessoalmente pela rainha D. Maria II de Portugal.
Na bandeira dos Açores, para além do escudete português, simbolizando a ligação do arquipélago e dos açorianos a Portugal, foi incluído um açor, ave associada ao nome do arquipélago, e nove estrelas de cinco raios que simbolizam as nove ilhas habitadas que compõem o arquipélago.
O desenho oficial da bandeira foi publicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio,[6] tendo-se optado pela utilização na parte azul-escuro da bandeira do designado azul ultramarino.
A bandeira dos Açores foi oficialmente hasteada pela primeira vez a 12 de Abril de 1979 nas sedes dos departamentos da administração regional autónoma, havendo nessa tarde o encerramento de todos os serviços oficiais (Despacho Normativo n.º 21/79, de 12 de Abril; e Despacho Normativo n.º 22/79, de 12 de Abril).
Desde a aprovação da Bandeira dos Açores, em 1979, que alguns órgãos do governo regional têm tentado que a mesma seja, obrigatoriamente, hasteada nos edifícios do Estado Português, localizados na região - paralelamente aos edifícios da administração regional e das autarquias locais - inclusive nos quarteis e outras instalações das Forças Armadas Portuguesas. Esta situação foi sempre recusada, com o argumento de que isso seria uma afronta à soberania nacional.
A acontecer, isto seria uma situação rara, mesmo a nível internacional, já que até nos países federais ou quase-federais - como os Estados Unidos, Brasil, Alemanha ou Espanha - só as bandeiras nacionais são hasteadas em instalações militares ou de órgãos de soberania.
Esta divergência entre as opiniões a favor e contra o hasteamento da bandeira dos Açores nos edifícios do Estado na região, foi reaberta com a promulgação do novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
A obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira dos Açores nos edifícios do Estado foi, finalmente, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em 30 de julho de 2009.[7][8][9]