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jurista e magistrado brasileiro, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto GOMM (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 a 2012, tendo sido presidente daquela corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012.[4]
Ayres Britto | |
Carlos Ayres Britto em 2008. | |
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
Período | 25 de junho de 2003 a 18 de novembro de 2012 |
Nomeação por | Luiz Inácio Lula da Silva |
Antecessor(a) | Ilmar Galvão |
Sucessor(a) | Luís Roberto Barroso |
54.º Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
Período | 19 de abril de 2012 a 18 de novembro de 2012 |
Antecessor(a) | Cezar Peluso |
Sucessor(a) | Joaquim Barbosa |
45.º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010 |
Antecessor(a) | Marco Aurélio Mello |
Sucessor(a) | Ricardo Lewandowski |
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 11 de maio de 2006 a 22 de abril de 2010 |
Antecessor(a) | Gilmar Mendes |
Sucessor(a) | Marco Aurélio Mello |
Procurador-Geral de Justiça de Sergipe | |
Período | 15 de março de 1983 a 27 de abril de 1984 |
Nomeação por | João Alves Filho |
Consultor-Geral do Estado de Sergipe | |
Período | 15 de março de 1975 a 15 de março de 1979 |
Nomeação por | José Rollemberg Leite |
Dados pessoais | |
Nascimento | 18 de novembro de 1942 (81 anos) Propriá, SE |
Esposa | Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto |
Alma mater | Universidade Federal de Sergipe |
Prêmios | Ordem do Mérito Militar[1] |
Religião | holismo[2][3] |
Formado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi professor dessa instituição e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pela qual é mestre e doutor em direito.[5] Exerceu, em Sergipe, os cargos de procurador do Tribunal de Contas, consultor geral do Estado e procurador-geral de Justiça. Também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É autor de diversas obras jurídicas e de poesia.[6] Conferencista requisitado, é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.[4]
Carlos Ayres Britto formou-se bacharel em direito (1966) pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual posteriormente foi professor. Tornou-se mestre (1982) e doutor (1998) em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,[4] tendo sido orientado no doutorado por Celso Ribeiro Bastos.[7]
Foi professor da Universidade Federal de Sergipe de 1973 a 1983 e de 1990 até 2003, tendo ali lecionado direito constitucional, direito administrativo, teoria do estado e ética geral e profissional.[4][8] Também lecionou direito constitucional na Faculdade Tiradentes (Aracaju), de 1980 a 1983, e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1981 como assistente do professor Michel Temer.[4]
Iniciou sua trajetória profissional na advocacia em 1967 e ocupou, em Sergipe, os cargos de chefe do departamento jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado - CONDESE (1970 a 1978), Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral de Justiça (1983-1984) e Procurador do Tribunal de Contas do Estado (1978-1990).[4]
Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT),[9] porém não foi eleito.
Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1993 a 1994 e membro da Comissão de Constituição e Justiça do órgão nos períodos de 1995 a 1996 e 1998 a 1999.[4]
Em 2003, foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Seu nome foi recomendado ao presidente pelos juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello.[10] Tomou posse no dia 25 de junho.[4] No ano seguinte, foi admitido pelo presidente Lula ao grau de Grande-Oficial especial da Ordem do Mérito Militar.[1]
Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Marco Aurélio e sendo sucedido pelo ministro Joaquim Barbosa. Foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.[11]
O ministro Ayres Britto foi relator de processos de grande repercussão social, como os julgamentos sobre a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa de cura para doenças crônicas, a proibição do nepotismo, o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.[12]
Foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012,[13] com posse no cargo em 19 de abril, onde permaneceu até 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos e, conforme a regra então vigente do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, foi aposentado compulsoriamente.[4]
Após deixar o STF, retornou à advocacia. Tornou-se presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB[14] e abriu escritório em Brasília.[15]
Em 2017 e 2018 foi cotado para o cargo de ministro da Justiça, porém não aceitou.[16][17]
Na eleição presidencial de 2022, declarou voto ao ex-presidente Lula.[18][19] Em sua conta no Twitter, escreveu que "Nesta eleição presidencial já afunilada para dois candidatos, eis a pergunta central: diante de quem a democracia está certa de não sofrer o menor atentado? Resposta: de quem jamais colocou sob suspeita de fraude a urna eletrônica. No caso, Lula, que terá meu voto".[20]
Ano | Titulo | Instituição | Contribuição |
---|---|---|---|
2023 | Doutor honoris causa | Universidade Federal de Sergipe | Ciências |
Sou um espiritualista, um holista.
[…] E o futuro presidente da Corte, Ayres Britto, adepto do holismo.
O primeiro cidadão que eu indiquei foi o companheiro Britto. Foi uma indicação de dois grandes juristas de esquerda deste país: Fábio Comparato e Bandeira de Melo.