Zona económica exclusiva

 Nota: Não confundir com Zona económica especial.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica ^{(português europeu)} ou econômica ^{(português brasileiro)} exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.

Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo

Zona Econômica Exclusiva

A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais. No Atlântico Sul, além do Brasil, outros três países possuem grandes áreas marítimas do tipo Zona Econômica Exclusiva: a Argentina, a África do Sul e o Reino Unido. A França possui ainda uma pequena ZEE correspondente às 200 milhas da Guiana Francesa e a Noruega ainda tem a possessão das Ilhas Bouvet, próxima à Antártida. Outros países com ZEEs consideráveis na região são Namíbia e Angola. A Namíbia tem uma Zona Econômica Exclusiva de 581 641 km² e Angola de 518 433 km².

Muitas das atuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Econômica Exclusiva. São esses motivos que explicam o fato de que quase todas as ilhas oceânicas e remotas se encontram sob a soberania de um determinado país, mesmo apesar de muitas delas serem desabitadas e sem haver nenhum tipo de potencial econômico aparente. As únicas exceções, são apenas as ilhas situadas ao sul do Paralelo 60 S, que se encontram protegidas pelo Tratado da Antártida.

A Antártida é atualmente o único continente onde não existem ZEEs, já que o Tratado da Antártida proíbe a exploração econômica predatória exclusiva no continente. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antártida que implicariam possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.

Por país

África do Sul

Zona Econômica Exclusiva da África do Sul

A ZEE sul-africana inclui o mar ao redor da área continental e da ilha de "Prince Edward", praticamente na passagem do Atlântico Sul para o Oceano Índico, totalizando 1 535 538 km².

• área contígua ao continente: 1 068 659 km²
• área ao redor das Ilhas do Príncipe Eduardo: 466 879 km²
• 1 535 538 km²

Argentina

Zona Econômica Exclusiva da Argentina

A Argentina possui 1 159 063 km² de Zona Econômica Exclusiva em área marítima.

O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com o Reino Unido, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas (ver artigo Guerra das Malvinas).

A Argentina também tem reivindicações territoriais sobre trechos da Antártida próximos à América do Sul.

• 1 159 063 km²

Austrália

ZEE da Austrália

A Austrália tem a terceira maior zona econômica exclusiva, atrás dos Estados Unidos e da França, mas à frente da Rússia, com uma área total que excede a de seu território. De acordo com a convenção da ONU, a ZEE da Austrália estende-se geralmente a 200 milhas náuticas (370 km) do litoral da Austrália e dos seus territórios externos, exceto quando existe um acordo de delimitação marítima com outro Estado.^[1]

A Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental confirmou, em abril de 2008, os direitos da Austrália sobre mais 2,5 milhões de quilômetros quadrados de fundo do mar além dos limites da ZEE da Austrália.^[2]

Brasil

Zona Econômica Exclusiva do Brasil

Ver também : Águas jurisdicionais brasileiras

A zona econômica exclusiva do Brasil é uma área de 3 660 955 quilômetros quadrados que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul (ver artigo: Ilhas oceânicas do Brasil) Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos: a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região; minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho; enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região; petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo - a prospecção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da atual produção brasileira); aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.

ZEE	Área (km2)[3]
Continente	2 400 917
Fernando de Noronha	363 362
Arquipélago de São Pedro e São Paulo	413 636
Trindade e Martim Vaz	468 599
Total	3 646 514

Canadá

ZEE do Canadá

O Canadá é incomum na medida em que a sua zona econômica exclusiva, que abrange 2 755 564 km², é ligeiramente menor do que as suas águas territoriais.^[4]

Chile

ZEE do Chile

A ZEE do Chile inclui as áreas ao redor das Ilhas Desventuradas, Ilha de Páscoa e Ilhas Juan Fernández.

Região	ZEE Área (km2)[5]	Área terrestre	Total
Continente	1 975 760	755 757	2 731 517
Desventuradas	449 836
Páscoa	720 412	164	720 576
Juan Fernandez	502 524
Total	3 648 532	755 921	4 404 453

Estados Unidos

ZEE dos Estados Unidos

Os Estados Unidos têm a segunda maior ZEE do mundo, que cobre 11 351 000 km². As áreas da ZEE estadunidense estão localizadas em três oceanos, no Golfo do México e no Mar do Caribe.

Os tamanhos dos componentes da ZEE dos Estados Unidos:^[6]

• Alasca – 3 770 021 km
• Havaí – Ilhas Northwest – 1 579 538 km
• Costa Leste – 915 763 km
• Havaí – Ilhas principais – 895 346 km
• Costa Oeste – 825 549 km
• Marianas Setentrionais – 749 268 km
• Costa do Golfo – 707 832 km
• Atol Johnston – 442 635 km
• Ilhas Howland e Baker – 434 921 km
• Ilha Wake – 407 241 km
• Samoa Americana – 404 391 km
• Atol Palmyra e Recife Kingman – 352 300 km
• Ilha Jarvis – 316 665 km
• Guam – 221 504 km
• Porto Rico – 177 685 km
• Ilhas Virgens Americanas – 33 744 km

França

ZEE da França

Região	ZEE	Área territorial	Total
França Metropolitana	334 604	551 695	886 299
Guiana Francesa	133 949	83 846	217 795
Guadalupe	95 978	1 628	97 606
Martinica	47 640	1 128	48 768
Reunião	315 058	2 512	317 570
Polinésia Francesa	4 767 242	4 167	4 771 409
São Pedro e Miquelão	12 334	242	12 576
Maiote	63 078	376	63 454
Wallis e Futuna	258 269	264	258 533
São Martinho	1 000	53	1 053
São Bartolomeu	4 000	21	4 021
Nova Caledônia	1 422 543	18,575	1 441 118
Ilha de Clipperton	431 263	6	431 269
Ilhas Crozet	574 558	352	574 910
Ilhas Kerguelen	567,732	7,215	574,947
Ilhas São Paulo e Amesterdã	509 015	66	509 081
Ilhas Esparsas	352 117	44	352 161
Ilha Tromelin	270 455	1	270 456
Total	11 691 000	675 417	12 366 417

Índia

ZEE da Índia

• Índia continental e Laquedivas, 1 641 514 km²
• Ilhas Andamão e Nicobar, 663 629 km²
• Total: 2 305 143 km²

O governo indiano quer aumentar sua ZEE para 350 milhas ^[7]

Portugal

Ver artigo principal: Zona económica exclusiva de Portugal

Zona económica exclusiva de Portugal

Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1 727 408 km² de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240 000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental.

Com este acréscimo, Portugal passará a ter uma área total de 3 877 408 km² (cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia - o sétimo maior país do mundo), o que fará desta ZEE a 10.ª maior do mundo, maior por exemplo que a ZEE do Brasil com 3 660 955 km².

• Portugal Continental 327 667 km²
• Açores 953 633 km²
• Madeira 446 108 km²
• Portugal: 1 727 408 km²

Reino Unido

Zona Econômica Exclusiva do Reino Unido

• Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: 764 071 km² (incluído Rockall, ilha disputada com Dinamarca, Irlanda e Islândia)
• Território Britânico do Oceano Índico (inclui Diego Garcia) 636.600 km²
• Ilha de Santa Helena 446 616 km²
• Ilha de Ascensão 443 844 km²
• Monserrate 8 247 km²
• Ilhas do Canal 6 517 km²
• Pitcairn 837 221 km²
• Tristão da Cunha 749 612 km²
• Santa Helena 446 616 km²
• Ilhas Virgens Britânicas 80 701 km²
• Gibraltar 331 km²
• Malvinas (n/d)
• Ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul (n/d)
• Total (UK): 3 973 760 km²

Não estão incluídos nesta conta as reivindicações britânicas sobre a Antártica:

• Território Antártico Britânico.

Rússia

ZEE da Rússia

• Kaliningrado (Mar Báltico) – 11 634 km
• São Petersburgo (Mar Báltico) – 12 759 km
• Mar de Barents – 1 308 140
• Mar Negro (sem a ZEE da Crimeia) – 66 854
• Pacífico – 3 419 202
• Sibéria – 3 277 292
• Total – 8 095 881 km^2[8]

Classificação por área

Esta lista inclui territórios dependentes com seus Estados soberanos (incluindo territórios desabitados), mas exclui reivindicações sobre a Antártica. ZEE+AIT é a zona econômica exclusiva (ZEE) mais a área interna total (AIT).

País	ZEE km2	Plataforma km2	ZEE+AIT km2
França	11 691 000	389 422	12 366 417
Estados Unidos	11 351 000	2 193 526	21 814 306
Austrália	8 505 348	2 194 008	16 197 464
Rússia	7 566 673	3 817 843	24 664 915
Reino Unido	6 805 586	722 891	7 048 486
Indonésia	6 159 032	2 039 381	8 063 601
Canadá	5 599 077	2 644 795	15 607 077
Japão	4 479 388	454 976	4 857 318
Nova Zelândia	4 083 744	277 610	4 352 424
Chile	3 681 989	252 947	4 431 381
Brasil	3 660 955	774 563	12 175 832
Kiribati	3 441 810	7 523	3 442 536
México	3 269 386	419 102	5 141 968
Estados Federados da Micronésia	2 996 419	19 403	2 997 121
Dinamarca	2 551 238	495 657	4 761 811
Papua-Nova Guiné	2 402 288	191 256	2 865 128
Noruega	2 385 178	434 020	2 770 404
Índia	2 305 143	402 996	5 592 406
Ilhas Marshall	1 990 530	18 411	2 008 941
Portugal	1 727 408	~28 000	1 819 498
Filipinas	1 590 780	272 921	1 890 780
Ilhas Salomão	1,589,477	36,282	1,618,373
África do Sul	1 535 538	156 337	2 756 575
Seychelles	1 336 559	39 063	1 337 014
Maurícia	1 284 997	29 061	1 287 037
Fiji	1 282 978	47 705	1 301 250
Madagascar	1 225 259	101 505	1 812 300
Argentina	1 159 063	856 346	3 939 463
Equador	1 077 231	41 034	1 333 600
Espanha	1 039 233	77 920	1 545 225
Maldivas	923 322	34 538	923 622
Peru	906 454	82 000	2 191 670
China	877 019	231 340	1 108 359
Somália	825 052	55 895	1 462 709
Colômbia	808 158	53 691	1 949 906
Cabo Verde	800 561	5 591	804 594
Islândia	751 345	108 015	854 345
Tuvalu	749 790	3 575	749 816
Vanuatu	663 251	11 483	675 440
Tonga	659 558	8 517	660 305
Bahamas	654 715	106 323	668 658
Palau	603 978	2 837	604 437
Moçambique	578 986	94 212	1 380 576
Marrocos	575 230	115 157	1 287 780
Costa Rica	574 725	19 585	625 825
Namíbia	564 748	86 698	1 388 864
Iêmen	552 669	59 229	1 080 637
Itália	541 915	116 834	843 251
Omã	533 180	59 071	842 680
Myanmar	532 775	220 332	1 209 353
Sri Lanka	532 619	32 453	598 229
Angola	518 433	48 092	1 765 133
Grécia	505 572	81 451	637 529
Coreia do Sul	475 469	292 522	575 469
Venezuela	471 507	98 500	1 387 950
Vietnã	417 663	365 198	748 875
Irlanda	410 310	139 935	480 583
Líbia	351 589	64 763	2 111 129
Cuba	350 751	61 525	460 637
Panamá	335 646	53 404	411 163
Malásia	334 671	323 412	665 474
Nauru	308 480	41	308 501
Guiné Equatorial	303 509	7 820	331 560
Tailândia	299 397	230 063	812 517
Egito	263 451	61 591	1 265 451
Turquia	261 654	56 093	1 045 216
Jamaica	258 137	9 802	269 128
República Dominicana	255 898	10 738	304 569
Libéria	249 734	17 715	361 103
Honduras	249 542	68 718	362 034
Tanzânia	241 888	25 611	1 186 975
Paquistão	235 999	51 383	1 117 911
Ghana	235 349	22 502	473 888
Arábia Saudita	228 633	107 249	2 378 323
Nigéria	217 313	42 285	1 141 081
Serra Leoa	215 611	28 625	287 351
Gabão	202 790	35 020	470 458
Barbados	186 898	426	187 328
Côte d'Ivoire	176 254	10 175	498 717
Irã	168 718	118 693	1 797 468
Mauritânia	165 338	31 662	1 190 858
Camarões	163 752	1 526	165 987
Suécia	160 885	154 604	602 255
Senegal	158 861	23 092	355 583
Países Baixos	154 011	77 246	192 345
Ucrânia	147 318	79 142	750 818
Uruguai	142 166	75 327	318 381
Guiana	137 765	50 578	352 734
Coreia do Norte	132 826	54 566	253 364
São Tomé e Príncipe	131 397	1 902	132 361
Samoa	127 950	2 087	130 781
Suriname	127 772	53 631	291 592
Haiti	126 760	6 683	154 510
Argélia	126 353	9 985	2 508 094
Nicarágua	123 881	70 874	254 254
Guiné-Bissau	123 725	39 339	159 850
Quênia	116 942	11 073	697 309
Guatemala	114 170	14,422	223 059
Antígua e Barbuda	110 089	4 128	110 531
Tunísia	101,857	67 126	265 467
Chipre	98 707	4 042	107 958
El Salvador	90 962	16 852	112 003
Finlândia	87 171	85 109	425 590
Bangladesh	86 392	66 438	230 390
Taiwan	83 231	43 016	119 419
Eritrea	77 728	61 817	195 328
Trinidad e Tobago	74 199	25 284	79 329
Timor-Leste	70 326	25 648	85 200
Sudão	68 148	19 827	1 954 216
Camboja	62 515	62 515	243 550
Guiné	59 426	44 755	305 283
Croácia	59 032	50 277	115 626
Emirados Árabes Unidos	58 218	57 474	141 818
Alemanha	57 485	57 485	414 599
Malta	54 823	5 301	55 139
Estônia	36 992	36 992	82 219
São Vicente e Granadinas	36 302	1 561	36 691
Belize	35 351	13 178	58 317
Bulgária	34 307	10 426	145 186
Benim	33 221	2 721	145 843
Qatar	31 590	31 590	43 176
República do Congo	31 017	7 982	373 017
Polônia	29 797	29 797	342 482
Dominica	28 985	659	29 736
Letônia	28 452	27 772	93 011
Granada	27 426	2 237	27 770
Israel	26 352	3 745	48 424
Romênia	23 627	19 303	262 018
Gâmbia	23 112	5 581	34 407
Geórgia	21 946	3 243	91 646
Líbano	19 516	1 067	29 968
Camarões	16 547	11 420	491 989
Santa Lúcia	15 617	544	16 156
Albânia	13 691	6 979	42 439
Togo	12 045	1 265	68 830
Kuwait	11 026	11 026	28 844
Síria	10 503	1 085	195 683
Bahrain	10 225	10 225	10 975
Brunei	10 090	8 509	15 855
São Cristóvão e Nevis	9 974	653	10 235
Montenegro	7 745	3 896	21 557
Djibouti	7 459	3 187	30 659
Lituânia	7 031	7 031	72 331
Bélgica	3 447	3 447	33 975
República Democrática do Congo	1 606	1 593	2 346 464
Singapura	1 067	1 067	1 772
Iraque	771	771	439 088
Mônaco	288	2	290
Palestina	256	256	6 276
Eslovênia	220	220	20 493
Jordânia	166	59	89 508
Bósnia e Herzegovina	50	50	51 259
Cazaquistão			2 724 900
Mongólia			1 564 100
Chade			1 284 000
Níger			1 267 000
Mali			1 240 192
Etiópia			1 104 300
Bolívia			1 098 581
Zâmbia			752 612
Afeganistão			652 090
República Centro-Africana			622 984
Sudão do Sul			619 745
Botswana			582 000
Turcomenistão			488 100
Uzbequistão			447 400
Paraguai			406 752
Zimbabwe			390 757
Burkina Faso			274 222
Uganda			241 038
Laos			236 800
Belarus			207 600
Quirguistão			199 951
Nepal			147 181
Tadjiquistão			143 100
Malawi			118 484
Hungria			93 028
Azerbaijão			86 600
Áustria			83 871
República Tcheca			78 867
Sérvia			77 474
Eslováquia			49 035
Suíça			41 284
Butão			38 394
Moldávia			33 846
Lesoto			30 355
Armênia			29 743
Burundi			27 834
Rwanda			26 338
Macedônia			25 713
Suazilândia			17 364
Kosovo			10 887
Luxemburgo			2 586
Andorra			468
Liechtenstein			160
San Marino			61
Vaticano			0 44

Ver também

• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Organização Marítima Internacional
• Zona econômica exclusiva do Brasil

Referências

1. Geoscience Australia. 2005. Maritime Boundary Definitions Arquivado em 5 de abril de 2005, no Wayback Machine..
2. UN confirms Australia’s rights over extra 2.5 million square kilometres of seabed.Minister for Resources and Energy, The Hon Martin Ferguson AM MP, Media Release, 21 April 2008. Arquivado em 27 de agosto de 2008, no Wayback Machine.
3. See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015. EEZ waters of: Brazil 2,400,917 km², Fernando de Noronha 363,362 km², St Paul and St. Peter Archipelago 413,636 km², Trindade & Martim Vaz Isl. 468,599 km²
4. Wildlife Habitat Canada. Canada's Marine Waters: Integrating the Boundaries of Politics and Nature Arquivado em 21 de dezembro de 2005, no Wayback Machine..
5. See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015. EEZ waters of: Chile 1,975,760 km², Desventuradas Isl. 449,836 km², Easter Isl. 720,412 km², J. Fernandez, Felix and Ambrosio Isl. 502,524 km²
6. Exclusive Economic Zones (EEZ) Arquivado em 2 de janeiro de 2014, no Wayback Machine.. Seaaroundus.org. Retrieved on 2013-07-23.
7. Sunderarajan, P. (12 de junho de 2011). «India hopes to double its EEZ». Vasco-Da-Gama (Goa):. The Hindu (em inglês). ISSN 0971-751X. Consultado em 12 de março de 2021
8. «Sea Around Us Project – Data and Visualization». Consultado em 8 de novembro de 2016. Arquivado do original em 27 de abril de 2006

Ligações externas

• Texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97, que aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção

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