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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é um órgão de controle externo do estado do Rio de Janeiro, no Brasil.[1] Assim como outros tribunais análogos, deve fiscalizar as contas estaduais e as dos municípios nele localizados,[2] com a especial exceção na capital fluminense. Possui sete conselheiros.
| Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Controle Externo |
| Localização | |
| Sede | Praça da República, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ |
| Histórico | |
| Criação | 15 de março de 1975 |
| Sítio na internet | |
| www | |
Eleição polêmica
Em 2015 uma eleição polêmica na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro marcou a votação para escolha da vaga que era de Aluisio Gama, quando o deputado Domingos Brazão, então citado numa ação por improbidade administrativa e acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral de compra de votos, foi eleito pela Assembleia Legislativa, por 61 votos, conselheiro do tribunal. A nomeação foi questionada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, e pela Associação Nacional dos Auditores e Conselheiros Substitutos, além da bancada do PSOL, por supostamente não preencher os requisitos de publicidade[3] além de, na opinião de tais associações, não cumprir os requisitos de idoneidade moral e notório saber jurídico.[4]
Operação Descontrole
Em 13 de dezembro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Descontrole, operação oriunda da Operação Lava Jato que investigou o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho, alvo de um mandado de condução coercitiva. O filho do presidente, Jonas Lopes Júnior, e Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, apontado como operador de Lopes, também foram levados a depor. As três conduções coercitivas foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os policiais federais cumpriram, ainda, dez mandados de busca e apreensão. Jonas Lopes foi citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez, que mostraram que ele foi um dos favorecidos pelo esquema de pagamentos paralelos nas grandes obras do governo fluminense, revelado pela Operação Calicute. Segundo a PF, a operação investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[5]
Operação Quinto do Ouro
Em 29 de março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Quinto de Ouro, uma ação que investiga desvios[6] de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do TCE-RJ[6] e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.[7]
Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal;[6] as prisões são temporárias.[7]
- Aloysio Neves, conselheiro e ex-presidente do TCE
- Domingos Brazão, conselheiro
- José Maurício Nolasco, conselheiro
- José Gomes Graciosa, conselheiro
- Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar
- Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro
Um mandado de condução coercitiva foi cumprido contra Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa.
- «PGR pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (Rodrigo Janot diz que convocação de mais de um auditor substituto contraria dispositivo. TCE-RJ teve seis de sete conselheiros, investigados por corrupção, afastados.)». G1 Rio de Janeiro. 27 de abril de 2017. Consultado em 28 de abril de 2017. Cópia arquivada em 28 de abril de 2017
- Elizeu Pires (3 de abril de 2017). «TCE amigo ignorou emergências milionárias em Nova Iguaçu». ElizeuPires.com. Consultado em 4 de abril de 2017. Cópia arquivada em 4 de abril de 2017
- Pedro Zuazo (29 de abril de 2015). «Conselheiro vapt-vupt: veja quem votou em Brazão para o TCE». Jornal Extra. Consultado em 8 de dezembro de 2016
- O Dia (21 de abril de 2015). «Ida de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado está ameaçada». Consultado em 8 de dezembro de 2016
- «Presidente do TCE-RJ é levado a depor por agentes da PF». Oglobo online ed. Oglobo. 13 de dezembro de 2016. Consultado em 13 de dezembro de 2016
- «Saiba quem são os conselheiros do TCE-RJ envolvidos na Operação Quinto do Ouro». RJTV. 29 de março de 2017. Consultado em 29 de março de 2017. Cópia arquivada em 29 de março de 2017
- Bruno Albernaz, Gabriel Barreira e Daniel Silveira (29 de março de 2017). «Jorge Picciani, presidente da Alerj, é conduzido coercitivamente pela PF». G1. Globo.com. Consultado em 29 de março de 2017
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