Tribunal da Propriedade Intelectual (Lisboa)
tribunal especializado de 1ª instância em Lisboa Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal da Propriedade Intelectual é um Tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a propriedade intelectual e com jurisdição sobre todo o Território Nacional.[1]
| Tribunal da Propriedade Intelectual | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| Criação | 2011 |
| País | Portugal |
| Sede | Palácio da Justiça, Lisboa |
| Composição | 3 Juízes |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Propriedade Intelectual |
| Tribunal de Recurso | Tribunal da Relação de Lisboa |
A criação deste Tribunal teve o propósito de agilizar a tramitação dos processos judiciais no âmbito do Direito da Propriedade Intelectual, concentrando todos os processos existentes num único Tribunal com jurisdição nacional e com competência exclusiva e restrita.
O Tribunal está instalado no Palácio da Justiça de Lisboa.
Referências
- Citius. «Novos Tribunais instalados»
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