Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região
organização governamental brasileira Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Minas Gerais.[1]
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) | |
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Organização | |
Criação | 1946 (78 anos) |
País | ![]() |
Sede | Belo Horizonte, Minas Gerais |
Composição | 49 desembargadores |
Designação | Nomeação pelo presidente da República |
Presidente | Denise Alves Horta (2024–2025) |
Vice-presidente | 1º Vice-presidente Sebastião Geraldo de Oliveira e 2º Vice-presidente Emérson José Alves Lage |
Site oficial | www.trt3.jus.br |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal do Trabalho |
Jurisdição Territorial | Estado de Minas Gerais |
Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 3ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário nos termos do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946[2].
De acordo com o regimento interno, o TRT3 é composto por 49 desembargadores.[3] Atualmente, é presidido pelo desembargador José Murilo de Morais, eleito para o biênio 2020/2021.[4]
O Tribunal é composto pelo Tribunal Pleno e onze Turmas. [4]
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