Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Sede do TRF da 5ª Região, no Recife.

Atualmente é composto por 24 Juízes de Tribunal.

História

Com o advento da Constituição Federal de 1988, no art. 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição.^[1]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como os demais, teve sua composição, jurisdição e sede fixados através da Lei nº 7.727/1989 e da Resolução nº 01/1988 do então Tribunal Federal de Recursos.^[2] Ali se fixava sua composição com dez juízes, sendo oito dentre juízes federais com mais de cinco anos de exercício, um dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e um dentre os membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

Em 30 de março de 1989, foi instalado no Palácio Frei Caneca,^[3] na avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, Recife, onde funcionava a vice-governadoria do estado de Pernambuco e cedido para sede provisória, em cerimônia presidida pelo Ministro Evandro Gueiros Leite, então presidente do Tribunal Federal de Recursos, contando, em sua primeira composição, com os seguinte juízes: Ridalvo Costa (presidente), Araken Mariz (vice-presidente e corregedor-regional), Hugo Machado, José Augusto Delgado, José de Castro Meira, Petrucio Ferreira, Orlando Rebouças e Lázaro Guimarães (oriundos da magistratura federal), Nereu Santos (do Ministério Público Federal), e Francisco Falcão (da advocacia).

Em fevereiro de 1994, foi inaugurado o seu edifício-sede, no Cais do Apolo, que veio a ser designado "Edifício Ministro Djaci Falcão", em outubro de 1995.

Pelo seu Regimento Interno (artigo 12), o mandato do presidente e do vice-presidente seria anual, vedada a recondução, o que veio a ser alterado, para o mandato bienal (Emenda Regimental nº 20/97).

Com a Lei nº 9.967/2000, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passou a contar com 15 juízes em sua composição, além de haver o desdobramento do cargo de vice-presidente e corregedor em dois cargos distintos, de vice-presidente e de corregedor regional.

Em 2000, através de Emenda Regimental, o cargo de juiz do Tribunal passou a ser denominado internamente como desembargador federal, em uniformidade com os demais Tribunais Regionais Federais.

Em 2019, tramitava no tribunal processo sobre o plantio de maconha para fins medicinais.^[4]

Com a edição da Lei nº 14.253, publicada em 1º de dezembro de 2021, foi ampliado o número de membros dos cinco Tribunais Federais Regionais originais, com a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargadores dos tribunais, devido ao aumento no estoque de casos para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. De acordo com lei, passou então a contar com 24 desembargadores.^[5]

Composição atual

nº	Nome	Local e data de nascimento	Vaga	Origem
1	Paulo Roberto de Oliveira Lima[nota 1]	Maceió, 24 de março de 1955	Araken Mariz	Magistratura Federal
2	Manoel de Oliveira Erhardt[nota 1]	Gravatá, 31 de maio de 1953	Napoleão Nunes Maia Filho	Magistratura Federal
3	Vladimir Souza Carvalho[nota 2]	Itabaiana, 6 de abril de 1950	Ridalvo Costa	Magistratura Federal
4	Rogério de Meneses Fialho Moreira[nota 1]	João Pessoa, 1º de agosto de 1966	Petrucio Ferreira	Magistratura Federal
5	Edilson Pereira Nobre Júnior[nota 1]	Natal, 13 de julho de 1964	José Baptista de Almeida Filho	Magistratura Federal
6	Fernando Braga Damasceno[nota 3]	Fortaleza, 28 de junho de 1973	Paulo Gadelha	Procuradoria da República
7	Francisco Roberto Machado[nota 2]	Fortaleza, 20 de junho de 1955	Francisco Cavalcanti	Magistratura Federal
8	Paulo Machado Cordeiro[nota 1]	Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1957	Luiz Alberto Gurgel de Faria	Magistratura Federal
9	Cid Marconi Gurgel de Souza	Fortaleza, 29 de março de 1963	Margarida Cantarelli	Advocacia
10	Carlos Rebêlo Júnior[nota 2]	Alenquer	Francisco Barros Dias	Magistratura Federal
11	Rubens de Mendonça Canuto Neto[nota 1]	Maceió, 28 de janeiro de 1976	Geraldo Apoliano	Magistratura Federal
12	Alexandre Costa de Luna Freire[nota 2]	João Pessoa, 7 de novembro de 1953	José Maria Lucena	Magistratura Federal
13	Élio Wanderley de Siqueira Filho[nota 1]	Recife, 27 de março de 1968	Francisco Wildo	Magistratura Federal
14	Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho	Fortaleza, 12 de março de 1976	Marcelo Navarro Ribeiro Dantas	Advocacia
15	Roberto Wanderley Nogueira[nota 2]	Recife	José Lázaro Alfredo Guimarães	Magistratura Federal
16	Francisco Alves dos Santos Júnior[nota 2]	Milagres	Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
17	Sebastião José Vasques de Moraes[nota 2]		Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
18	Germana de Oliveira Moraes[nota 2]	Fortaleza	Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
19	Joana Carolina Lins Pereira[nota 1]	Recife	Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
20	Leonardo Resende Martins[nota 1]		Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
21	Frederico Widson da Silva Dantas[nota 1]		Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
22	Leonardo Augusto Nunes Coutinho[nota 1]	Fortaleza	Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Magistratura Federal
23	Rodrigo Tenório Correia da Silva[nota 3]		Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Procuradoria da República
24	Cibele Benevides Guedes da Fonseca[nota 3]		Lei nº 14.253, de 30.11.2021	Procuradoria da República

Escola de Magistratura Federal da 5ª Região

Inaugurada em 25 de novembro de 1999 e instalada no dia 4 de maio de 2000, a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) nasceu com a destinação de aprimorar e fortalecer a capacidade judicante da Justiça Federal no Nordeste, segundo palavras do então Presidente do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal José Maria Lucena, seu idealizador.^[6]

Jurisdição

Jurisdição do Tribunal

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na capital pernambucana, abrange os estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ver também

• Justiça Federal
• Lista de presidentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Lista de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Lista de desembargadores - por Turma - do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Referências

1. «Constituição da República Federativa do Brasil». www.planalto.gov.br. 5 de outubro de 1988. Consultado em 23 de setembro de 2022
2. «Disputas e tensões: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife». http://tede2.unicap.br. Junho de 2021. p. 51. Consultado em 22 de setembro de 2022
3. «TRFs completam 30 anos e Justiça Federal ainda busca seu mapa ideal». Consultor Jurídico. Consultado em 23 de setembro de 2022
4. «'Califórnia brasileira', Paraíba tem plantio de maconha para 2.500 pacientes». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2019
5. «Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 41% o número de juízes dos TRFs». Consultor Jurídico. Consultado em 22 de setembro de 2022
6. «Escola de magistratura do TRF5 faz 20 anos com seminário e galeria». www.diariodepernambuco.com.br. Consultado em 22 de setembro de 2022

Notas

1. nomeado mediante promoção pelo critério de merecimento
2. nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade
3. vaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal

Ligações externas

• «Sítio oficial»
• Seção Judiciária de Alagoas
• Seção Judiciária do Ceará
• Seção Judiciária da Paraíba
• Seção Judiciária de Pernambuco Arquivado em 4 de junho de 2012, no Wayback Machine.
• Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
• Seção Judiciária de Sergipe

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