Tribunal Permanente dos Povos

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é um tribunal de opinião internacional que julga crimes cometidos contra povos e minorias. Não possui a capacidade de realizar ações contra Estados ou chefes de governo, por isso é chamado de "Tribunal de opinião". Suas decisões não tem efeitos legais, servindo de termômetro para a opinião pública internacional.^[1]

Foi criado em 1979 por iniciativa do senador e jurista italiano Lelio Basso, após a experiência com o Tribunal Russell, que julgou os crimes da Guerra do Vietnã e das ditaduras latino-americanas.^[2][3][4]

Estrutura

O tribunal é composto por um presidente, quatro vice-presidentes, um secretário-geral e 66 membros internacionais, de diferentes disciplinas, como direito, economia, sociologia, artes e literatura.^[5]

Decisões

Em 2022, condenou, o então presidente da República, Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade supostamente cometidos durante a pandemia de COVID-19.^[1]

O júri simbólico^[6] da condenação contra o governo Bolsonaro teve 13 especialistas, sendo quatro brasileiros, eles são: Joziléia Kaingang, geógrafa e antropóloga indígena da etnia Kaingang; Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP; Rubens Ricupero, embaixador e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente; e Vercilene Dias Kalunga, advogada quilombola, com a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) uma das vice-presidentes do TPP.^[1]

Referências

1. «O que é o Tribunal Permanente dos Povos, que condenou Bolsonaro nesta 5ª». noticias.uol.com.br. Consultado em 14 de abril de 2024
2. «Tribunale Permanente dei Popoli». Fondazione Basso (em inglês). Consultado em 25 de maio de 2022
3. Moita, Luís (2015). «Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos». Janus.net. E-journal of International Relations. 6 (1). Consultado em 25 de maio de 2022
4. Bassel, Leah (abril de 2022). «A promise of listening: migrant justice and the London Permanent Peoples' Tribunal». Race & Class (em inglês) (4): 35–55. ISSN 0306-3968. doi:10.1177/03063968221081417. Consultado em 25 de maio de 2022
5. «Composition of the Court». permanentpeoplestribunal.org/. Consultado em 19 de dezembro de 2022 |access-date= e |acessodata= redundantes (ajuda)
6. «Júri simbólico do Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra a humanidade durante a pandemia». G1. 1 de setembro de 2022. Consultado em 14 de abril de 2024