Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
tribunal sedeado em Coimbra e com jurisdição sobre a Comarca de Coimbra Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra é um Tribunal português, sediado na cidade de Coimbra, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
| Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País | Portugal |
| Sede | Coimbra |
| Site oficial | https://coimbra.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Distrito de Coimbra |
| Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Norte |
Anteriormente este Tribunal teve a designação de Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra. Passou ao nome actual desde a fusão com o Tribunal Tributário de Coimbra.
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios do Distrito de Coimbra:[3]
- Coimbra (Sede)
- Arganil
- Cantanhede
- Condeixa-a-Nova
- Figueira da Foz
- Góis
- Lousã
- Mira
- Miranda do Corvo
- Montemor-o-Velho
- Oliveira do Hospital
- Pampilhosa da Serra
- Penacova
- Penela
- Soure
- Tábua
- Vila Nova de Poiares
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.
Referências
- Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
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