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tribunal sedeado em Coimbra e com jurisdição sobre a Comarca de Coimbra Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra é um Tribunal português, sediado na cidade de Coimbra, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra | |
---|---|
Organização | |
País | Portugal |
Sede | Coimbra |
Site oficial | https://coimbra.taf.mj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de julgamento |
Jurisdição Territorial | Distrito de Coimbra |
Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Norte |
Anteriormente este Tribunal teve a designação de Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra. Passou ao nome actual desde a fusão com o Tribunal Tributário de Coimbra.
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios do Distrito de Coimbra:[3]
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.
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