Sistema de Pagamentos Brasileiro

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB) e composto das entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários, chamados, coletivamente, de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF). Além das IMF, os arranjos e as instituições de pagamento também integram o SPB.^[1]

O principal componente do SPB é o Sistema de Transferência de Reservas (STR).^[2] O BCB atribui dois identificadores às instituições financeiras integrantes do STR: o "Identificador do Sistema de Pagamentos Brasileiro" (ISPB) e o "Número-Código", que substitui o antigo "código COMPE" da Centralizadora da Compensação de Cheques (p.ex, 001 para Banco do Brasil).^[3] Sua função básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entre governamentais.^[^{carece de fontes?]} Toda transação econômica que envolva o uso de cheque, cartão de crédito, ou transferência eletrônica disponível (TED), Pix, por exemplo, envolve o SPB.^[^{carece de fontes?]}

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Finalidade

A finalidade básica do sistema de pagamentos é transferir recursos entre bancos, de forma a viabilizar o processamento e a liquidação de pagamentos de pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Estas transferências são realizadas através de débitos e créditos nas Contas de Reserva Bancária que os bancos possuem junto ao Banco Central.^[^{carece de fontes?]}

Estrutura

Além do Banco Central, o Sistema de Pagamentos Brasileiro é integrado por:^[^{carece de fontes?]}

Instituições financeiras;
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC);
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Ativos BM&F;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F;
Cetip (Pagamento Social);
Selic;
Cielo (antiga Visanet) e Redecard;
TecBan;
Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

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Rede

As transferências de recursos financeiros no SPB são formalizadas por meio de mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). São padronizadas e observam procedimentos específicos de segurança (criptografia e certificado digital).^[4]

Modalidades

Documento de ordem de crédito (DOC)

O documento de ordem de crédito (DOC) é uma transação financeira criada em 1985 pelo Banco Central, na qual os correntistas de bancos brasileiros fazem transferências interbancárias de valores. Por norma do Banco Central o valor do DOC deve ser inferior a R$ 4.999,99.^[5]^[6]^[7]

O DOC, assim como a TED, pode ser do tipo D (entre contas de mesmo titular) ou do tipo C (entre contas de diferentes titulares). Para a realização desta transferência, é necessário informar os dados do destinatário: nome completo, CPF e/ou CNPJ e Banco, agência e conta corrente de destino. No DOC o valor só é creditado no banco de destino no dia útil seguinte a data de processamento.^[8]^[9] Esta operação não é estornável.

O DOC é feito mediante compensação, da mesma maneira como os cheques, e é efetivada na noite da data de processamento. Um DOC enviado fora do horário limite fica agendado para o próximo dia útil.^[10] Portanto se enviados fora do horário limite, em finais de semana ou feriados estarão disponíveis na conta de destino após o segundo dia útil. Um DOC pode ser devolvido caso as informações preenchidas pelo emissor estejam incorretas.^[11]

As transações via DOC encerraram no Brasil no dia 15 de janeiro de 2024 devido à crescente popularidade da modalidade Pix.^[12] Sendo definida para 29 de fevereiro de 2024 a data limite para o agendamento e processamento das transações pendentes.^[13]

Transferência eletrônica disponível (TED)

A transferência eletrônica disponível (TED) é uma operação financeira criada em 2002 pelo Banco Central, para ser efetivada, é utilizada a infraestrutura da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), uma associação sem fins lucrativos que faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro.^[14]

A Transferência eletrônica disponível (TED) é uma transação financeira na qual uma pessoa física ou jurídica, correntista ou não, faz transferências interbancárias de valores. Ela foi introduzida em 23 de abril de 2002 pela circular n° 3.115 do Banco Central do Brasil,^[15] como parte do plano de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.^[16] O limite mínimo da TED foi inicialmente fixado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em R$5.000,00, porém este valor foi reduzido gradativamente até ser extinto em janeiro de 2016.^[17]

Pix

O Pix é um método de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.^[18]

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Ver também

Referências

[1]
«Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)». Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de junho de 2021
[2]
«Relatório da Administração». Banco Central do Brasil. Consultado em 5 de outubro de 2022
[3]
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), "Relação de participantes do STR - Ambiente de Produção"
[4]
«Banco Central do Brasil». www.bcb.gov.br. Consultado em 1 de julho de 2023
[5]
Revista Exame. Valor mínimo da TED cai para R$ 1 mil, por Priscila Yazbek, acessada em 03 de novembro de 2013
[6]
Banco Central do Brasil - Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito
[7]
«Sistema de Pagamentos Brasileiro - Banco Central do Brasil»
[8]
«Itaú - Prazo de Compensação de DOC». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 3 de fevereiro de 2011
[9]
«BB - Transferência de Valores»
[10]
«Bradesco - Horários e Limites». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 31 de outubro de 2014
[11]
«Itaú - Motivos para Devolução de um DOC»^{[ligação inativa]}
[12]
Bancos, FEBRABAN-Federação Brasileira de. «Transações via DOC terminam em 15 de janeiro de 2024». portal.febraban.org.br. Consultado em 16 de janeiro de 2024
[13]
«Quais as formas de transferir dinheiro da minha conta para outra conta?». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2024
[14]
«Novo SPB - 3. O que é Transferência Eletrônica Disponível - TED?» (PDF). Banco Central do Brasil. 2002. p. 11
[15]
«Circular nº 3.115, de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016
[16]
«Reestruturação de Abril de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016
[17]
«Transferência Eletrônica Disponível (TED) não terá valor mínimo». www.febraban.org.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016
[18]
«O que é Pix?». Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de junho de 2021

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Ligações externas

«Página do SBP no site do Banco Central do Brasil»

[1] [1]
«Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)». Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de junho de 2021

[2] [2]
«Relatório da Administração». Banco Central do Brasil. Consultado em 5 de outubro de 2022

[3] [3]
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), "Relação de participantes do STR - Ambiente de Produção"

[4] [4]
«Banco Central do Brasil». www.bcb.gov.br. Consultado em 1 de julho de 2023

[5] [5]
Revista Exame. Valor mínimo da TED cai para R$ 1 mil, por Priscila Yazbek, acessada em 03 de novembro de 2013

[6] [6]
Banco Central do Brasil - Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito

[7] [7]
«Sistema de Pagamentos Brasileiro - Banco Central do Brasil»

[8] [8]
«Itaú - Prazo de Compensação de DOC». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 3 de fevereiro de 2011

[9] [9]
«BB - Transferência de Valores»

[10] [10]
«Bradesco - Horários e Limites». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 31 de outubro de 2014

[11] [11]
«Itaú - Motivos para Devolução de um DOC»^{[ligação inativa]}

[12] [12]
Bancos, FEBRABAN-Federação Brasileira de. «Transações via DOC terminam em 15 de janeiro de 2024». portal.febraban.org.br. Consultado em 16 de janeiro de 2024

[13] [13]
«Quais as formas de transferir dinheiro da minha conta para outra conta?». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2024

[14] [14]
«Novo SPB - 3. O que é Transferência Eletrônica Disponível - TED?» (PDF). Banco Central do Brasil. 2002. p. 11

[15] [15]
«Circular nº 3.115, de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016

[16] [16]
«Reestruturação de Abril de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016

[17] [17]
«Transferência Eletrônica Disponível (TED) não terá valor mínimo». www.febraban.org.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016

[18] [18]
«O que é Pix?». Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de junho de 2021

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