Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres foi criado, com status de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção. Durante o governo Jair Bolsonaro se tornou uma pasta que dividia seus recursos orçamentários enquanto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cuja atribuição era estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres, pessoas LGBTs, indígenas, pessoas negras etc., do Brasil.^[2] O principal objetivo da Secretaria é "promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente."^[3]

Cida Gonçalves, atual Ministra de Estado das Mulheres

Ministério das Mulheres
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Cida Gonçalves
Orçamento anual	R$ 117 milhões (2023)[1]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	1 de janeiro de 2003 (21 anos)

Fundada em 2003 pelo Presidente Lula, a Secretaria era vinculada à Presidência da República, com Nilcéia Freire como ministra^[4]. Em 2010, foi alçada ao status de Ministra de Estado (Lei nº 12.314 de 2010), passando a atuar em três linhas: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres, Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Programas e ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.

Em seus onze anos de história a SPM tem investido, principalmente, no combate à violência contra mulheres e adolescentes. Teve papel fundamental na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e desenvolve ações como a Central de Atendimento 180, a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com estados e municípios, e o programa mais recente: Mulher, Viver sem violência.

A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.^[5]

Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.^[6]

De 2016 a 2017 a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher^[7]

Em 2018, Andreza Colatto, também do MDB Mulher (SC), foi indicada a secretária Nacional de Políticas para Mulheres. ^[8] A ex-deputada Tia Eron assume a pasta no começo de 2019.

Em 2019, foi criado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sendo a primeira ministra a senadora Damares Alves e posteriormente Cristiane Britto.

Em 2023, o presidente Lula cumpre a sua promessa de campanha e recria o Ministério das Mulheres, sendo a sua ministra Cida Gonçalves.

Listas de Ministras

Desde antes do estabelecimento como ministério até a atualidade, a pasta sempre foi chefiada por mulheres. Abaixo, a lista de tais mulheres:

Nº	Foto	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
1		Emília Fernandes	Secretaria de Políticas para as Mulheres	1º de janeiro de 2003	29 de janeiro de 2004	Luis Inácio Lula da Silva
2		Nilcea Freire		29 de janeiro de 2004	1º de janeiro de 2011
3		Iriny Lopes		1º de janeiro de 2011	10 de fevereiro de 2012	Dilma Rousseff
4		Eleonora Menicucci		10 de fevereiro de 2012	2 de outubro de 2015
5		Ideli Salvatti	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos[9]	2 de outubro de 2015	12 de maio de 2016
Incorporado ao Ministério da Justiça e Cidadania						Michel Temer
6		Damares Alves	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	1º de janeiro de 2019	30 de março de 2022	Jair Bolsonaro
7		Cristiane Britto		30 de março de 2022	31 de dezembro de 2022
8		Cida Gonçalves	Ministério das Mulheres	1º de janeiro de 2023	em exercício	Luis Inácio Lula da Silva

Programa Casa da Mulher Brasileira

Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013.^[10] O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica.^[11] Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.^[12][13]

Referências

1. Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR
2. «Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018
3. Rodrigues, Marcos Alexandre Santos. «Politicas para Mulheres». Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 26 de agosto de 2019
4. «Nilcéa Freire abre Conferência de Políticas para as Mulheres nesta terça - Notícias - Secretaria da Comunicação». secom.to.gov.br. Consultado em 30 de agosto de 2019
5. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015
6. Ministério da Cultura e outras pastas são extintas em reforma ministerial de Temer. Zero Hora, 13 de maio de 2016
7. «Quem é Quem». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018
8. «Secretária de Políticas para Mulheres é exonerada e ex-deputada Tia Eron assume o cargo». Diário do Poder. 8 de fevereiro de 2019. Consultado em 30 de agosto de 2019
9. Matoso, Filipe; G1, Laís Alegretti e Nathalia Passarinho *Do; Brasília, em (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Política. Consultado em 31 de dezembro de 2022
10. «Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013». Casa Civil da Presidência da República do Brasil
11. «Casa da Mulher Brasileira» (PDF). SPM. 27 de abril de 2015
12. «Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2015». Lex Magister. 21 de janeiro de 2015

Ligações externas

• «Sítio oficial»

• Portal do Brasil
• Portal do feminismo
• Portal das mulheres
• Portal da política

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