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Ministério das Mulheres
ministério do governo federal brasileiro Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Ministério das Mulheres foi criado, com status de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção. Durante o governo Jair Bolsonaro se tornou uma pasta que dividia seus recursos orçamentários enquanto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cuja atribuição era estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres, pessoas LGBTs, indígenas, pessoas negras etc., do Brasil.[3] O principal objetivo da Secretaria é "promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente."[4]
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Fundada em 2003 pelo Presidente Lula, a Secretaria era vinculada à Presidência da República, com Nilcéia Freire como ministra[5]. Em 2010, foi alçada ao status de Ministra de Estado (Lei nº 12.314 de 2010), passando a atuar em três linhas: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres, Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Programas e ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.
Em seus onze anos de história a SPM tem investido, principalmente, no combate à violência contra mulheres e adolescentes. Teve papel fundamental na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e desenvolve ações como a Central de Atendimento 180, a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com estados e municípios, e o programa mais recente: Mulher, Viver sem violência.
A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[6]
Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.[7]
De 2016 a 2017 a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher[8]
Em 2018, Andreza Colatto, também do MDB Mulher (SC), foi indicada a secretária Nacional de Políticas para Mulheres. [9] A ex-deputada Tia Eron assume a pasta no começo de 2019.
Em 2019, foi criado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sendo a primeira ministra a senadora Damares Alves e posteriormente Cristiane Britto.
Em 2023, o presidente Lula cumpre a sua promessa de campanha e recria o Ministério das Mulheres, sendo a sua ministra Cida Gonçalves.
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Listas de Ministras
Desde antes do estabelecimento como ministério até a atualidade, a pasta sempre foi chefiada por mulheres. Abaixo, a lista de tais mulheres:
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Programa Casa da Mulher Brasileira
Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013.[11] O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica.[12] Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.[13][14]
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Referências
- «Lula nomeia e dá posse a Márcia Lopes como nova ministra das Mulheres». G1. 5 de maio de 2025. Consultado em 5 de maio de 2025
- Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR
- «Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018
- Rodrigues, Marcos Alexandre Santos. «Politicas para Mulheres». Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 26 de agosto de 2019
- «Nilcéa Freire abre Conferência de Políticas para as Mulheres nesta terça - Notícias - Secretaria da Comunicação». secom.to.gov.br. Consultado em 30 de agosto de 2019
- «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015
- Ministério da Cultura e outras pastas são extintas em reforma ministerial de Temer. Zero Hora, 13 de maio de 2016
- «Quem é Quem». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018
- «Secretária de Políticas para Mulheres é exonerada e ex-deputada Tia Eron assume o cargo». Diário do Poder. 8 de fevereiro de 2019. Consultado em 30 de agosto de 2019
- Matoso, Filipe; G1, Laís Alegretti e Nathalia Passarinho *Do; Brasília, em (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Política. Consultado em 31 de dezembro de 2022
- «Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013». Casa Civil da Presidência da República do Brasil
- «Casa da Mulher Brasileira» (PDF). SPM. 27 de abril de 2015
- «Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2015». Lex Magister. 21 de janeiro de 2015
Ligações externas
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