Ministério das Mulheres
ministério do governo federal brasileiro Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Ministério das Mulheres foi criado, com status de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção. Durante o governo Jair Bolsonaro se tornou uma pasta que dividia seus recursos orçamentários enquanto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cuja atribuição era estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres, pessoas LGBTs, indígenas, pessoas negras etc., do Brasil.[2] O principal objetivo da Secretaria é "promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente."[3]
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| Ministério das Mulheres | |
|---|---|
 | |
| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Cida Gonçalves |
| Orçamento anual | R$ 117 milhões (2023)[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 1 de janeiro de 2003 (21 anos) |
Fundada em 2003 pelo Presidente Lula, a Secretaria era vinculada à Presidência da República, com Nilcéia Freire como ministra[4]. Em 2010, foi alçada ao status de Ministra de Estado (Lei nº 12.314 de 2010), passando a atuar em três linhas: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres, Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Programas e ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.
Em seus onze anos de história a SPM tem investido, principalmente, no combate à violência contra mulheres e adolescentes. Teve papel fundamental na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e desenvolve ações como a Central de Atendimento 180, a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com estados e municípios, e o programa mais recente: Mulher, Viver sem violência.
A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[5]
Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.[6]
De 2016 a 2017 a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher[7]
Em 2018, Andreza Colatto, também do MDB Mulher (SC), foi indicada a secretária Nacional de Políticas para Mulheres. [8] A ex-deputada Tia Eron assume a pasta no começo de 2019.
Em 2019, foi criado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sendo a primeira ministra a senadora Damares Alves e posteriormente Cristiane Britto.
Em 2023, o presidente Lula cumpre a sua promessa de campanha e recria o Ministério das Mulheres, sendo a sua ministra Cida Gonçalves.
Desde antes do estabelecimento como ministério até a atualidade, a pasta sempre foi chefiada por mulheres. Abaixo, a lista de tais mulheres:
| Nº | Foto | Nome | Órgão | Início | Fim | Presidente |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 |  |
Emília Fernandes | Secretaria de Políticas para as Mulheres | 1º de janeiro de 2003 | 29 de janeiro de 2004 | Luis Inácio Lula da Silva |
| 2 |  |
Nilcea Freire | 29 de janeiro de 2004 | 1º de janeiro de 2011 | ||
| 3 |  |
Iriny Lopes | 1º de janeiro de 2011 | 10 de fevereiro de 2012 | Dilma Rousseff | |
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Eleonora Menicucci | 10 de fevereiro de 2012 | 2 de outubro de 2015 | ||
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Ideli Salvatti | Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos[9] | 2 de outubro de 2015 | 12 de maio de 2016 | |
| Incorporado ao Ministério da Justiça e Cidadania | Michel Temer | |||||
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Damares Alves | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 1º de janeiro de 2019 | 30 de março de 2022 | Jair Bolsonaro |
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Cristiane Britto | 30 de março de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | ||
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Cida Gonçalves | Ministério das Mulheres | 1º de janeiro de 2023 | em exercício | Luis Inácio Lula da Silva |
Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013.[10] O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica.[11] Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.[12][13]
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