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serviço municipal de transporte público por ônibus Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Salvador (STCO), anteriormente denominado Serviço ou Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador, é o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Salvador, capital do estado brasileiro da Bahia. Principal meio de transporte da cidade, ele congrega veículos e a rede de transporte, que é formada pelas linhas de ônibus urbanos do transporte rodoviário intra-municipal, as quais podem ser intra-áreas, inter-áreas, radiais (ligações com o centro antigo). De responsabilidade da Prefeitura soteropolitana, ela gere o serviço por meio da Secretaria de Mobilidade (SEMOB, sucessora da SEMUT) no tocante ao disciplinamento e fiscalização operacional e da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Públicos (ARSAL) no tocante à regulação, controle e fiscalização dos instrumentos de delegação, além do Conselho Municipal de Transportes (CMT) com suas funções consultiva, fiscalizadora e deliberativa sobre a política municipal de transporte. A última regulação do serviço se deu com o decreto 25 966 de 17 de abril de 2015.[3]
| Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Salvador | |
|---|---|
 Ônibus convencionais na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Itaigara. | |
| Informações | |
| Proprietário | Prefeitura de Salvador |
| Local | Salvador, BA, Brasil |
| País | Brasil |
| Tipo de transporte | Ônibus urbano municipal |
| Número de linhas | 510 (2009)[1] |
| Número de estações | Lista
entre outros terminais abertos e finais-de-linha |
| Tráfego | 38 993 397 passageiros (2009)[1] |
| Funcionamento | |
| Início de funcionamento | 1912 (112 anos) (início da operação de ônibus na cidade)[2] |
| Operadora(s) | Empresas filiadas ao SETPS |
| Número de veículos | 2 445 (2009)[1] |
O STCO é o sistema principal do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Salvador (STPP) e é complementado pelo Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), que não é seu concorrente, pois serve às áreas não atendidas pelo principal.[4][5] Ambos os sistemas podem ser utilizados por meio do SalvadorCard. Este é o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte soteropolitano e funciona nas modalidades de Vale Transporte Eletrônico (VTE), Meia Passagem Estudantil (MPE), gratuidades, bilhete avulso.[6][7][8]
Os ônibus começaram como meio de transporte urbano, de forma precária, em 1912, época de predominância dos bondes. As décadas de 1950 e 1960 foram um período de crise e até extinção dos bondes, de início da circulação infrutífera de trólebus e de ascensão dos ônibus como principal transporte da cidade.[2]
A regulamentação do transporte coletivo pelo governo municipal se deu em diversas legislações. Em 1963, o decreto municipal de número 2 377 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de junho trazendo o regulamento de transporte coletivo no Município do Salvador. Na década seguinte com expansão dos ônibus, o decreto municipal n.º 4 073 de 1971, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de janeiro de 1971, regulamentou o Serviço Público de Transporte Coletivo do Município. Este foi revogado pelo decreto n.º 7 335 de 1985, o qual também foi revogado pelo decreto n.º 8 394 de 1989. Nova regulação, e consequente revogação da anterior, veio com o decreto n.° 9 711 de 1992.[9] Este decreto foi alterado por diversos outros até finalmente o sistema de ônibus ser licitado pelo modelo de concessão e ser regulado por novo decreto municipal, o de número 25 966 de 2015.[3]
Pelo decreto de 1992, a Superintendência de Transportes Públicos (STP), sucedida posteriormente pela Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (TRANSALVADOR), foi a única permissionária do STCO, mas que delegava a empresas privadas a execução do serviço urbano de transporte de passageiros.[10] As empresas permissionárias se associaram e formaram o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS).[11] O STCO compreendia o Serviço Convencional, Seletivo, Minibus e Amarelinho/Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), além de linhas noturnas (pernoitão) e da operação praia.[6][7]
Em 2014, três empresas operadoras sofreram com problemas financeiros. A Barramar declarou falência e, em julho, suas linhas foram distribuídas entre quase todas as outras operadoras do STCO. Isso porque, mais tarde, das 17 restantes, a Capital e a Tropical, em função de problemas financeiros, entregaram à Prefeitura 11 linhas, do total de 40 que operavam, logo, não possuindo condições de absorver as linhas que eram operadas pela Barramar.[12][13][14]
A fim de superar as irregularidades (sem contrato, ou seja, sem estabelecimento de direitos e deveres) do regime de permissão outorgada e modelo de remuneração estabelecido pela lei 4 534 de 21 de maio de 1992,[15][6] a licitação da concessão do serviço convencional de ônibus foi feita, com processo iniciado em 2012.[16] O aviso de abertura à concorrência pública foi publicado pela Prefeitura na edição de 3 de abril de 2014 do Diário Oficial do Município (DOM). O edital foi disponibilizado após 16 de abril, que após quatro audiências públicas e contribuições pela Internet, firmaram as seguintes condições: concessão por 25 anos, repartição das linhas em três áreas (A: Subúrbio/Península Itapagipana; B: Miolo; e C: Orla Atlântica/Centro) para consórcios distintos — ao passo que antes era dividida apenas entre empresas individuais — que constituam uma sociedades de propósito específico (SPE), reajustes anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente depois de 2015, 3,5 anos como idade média da frota a partir de 2016, veículos com condições de acessibilidade, ventilação, entrada pela dianteira, painel digital informativo e motorização padrão Euro V e diversas formas de comunicação com os passageiros (central telefônica e de mensagens de texto, painéis para em pontos, terminais e estações),[17][18][19][20] além da adoção do sistema de monitoramento da frota, realizado em tempo real por meio de GPS, a fim de permitir a fiscalização com mais rigor da oferta de linhas de acordo com a demanda de passageiros e eliminar a falta de ônibus. O rastreamento será feito por câmeras e moderna tecnologia embarcada, permitindo o acompanhamento pelo Centro de Controle de Operações da Prefeitura (CCO) e dos concessionários.[19]
Críticas sobre o edital da licitação dão conta do prazo da concessão (extenso frente à progressão tecnológica vivida), da falta de integração com outros meios de transporte (ônibus metropolitanos e municipais de cidades vizinhas), do critério de maior outorga (para a diminuição do valor pago pelos passageiros, deveria ser o critério da menor tarifa), da não incorporação de novos instrumentos da Política Nacional de Mobilidade Urbana para o subsídio da tarifa e para a participação popular e controle social nos processos relacionados.[21]
Próximo ao fim da apresentação de propostas, em meio à campanha eleitoral de 2014, governo estadual discordou do modelo do edital e enviou ofício para a suspensão da licitação, o qual foi divulgado pelo prefeito, gerando uma disputa entre os dois poderes executivos e questionamentos sobre ingerência, bravata e oportunismo eleitoral.[22][23]
Em 23 de outubro de 2014, foi assinada os contratos com os consórcios vencedores da licitação do sistema de transporte público. Cada um dos três consórcios de empresas formados é responsável por uma das três áreas operacionais da cidade (identificadas por cores) com o propósito de reordenamento e otimização das linhas. São eles:[24][25]
Em início de julho de 2015, a fim de incentivar o turismo, a Prefeitura lançou a operação Corujão Salvador para a circulação de ônibus durante a madrugada partindo da Lapa em direção a vários pontos da cidade. São quinze linhas diárias com operação entre 0h e 4h e 56 veículos rodando em intervalos que variam de 20 a 60 minutos, a depender da linha. No primeiro fim de semana da operação, cerca de duas mil pessoas foram transportadas.[26][27]
O transporte de animais domésticos (incluindo silvestres) foi possibilitado no STCO e outros sistemas de transporte da cidade desde o dia 17 de fevereiro de 2016 desde que em contêiner veterinário e fora da primeira (6h às 10h) e segunda (16h às 19h) faixas horárias de fluxo mais intenso.[28]
Em 2016, as três concessionárias do sistema afirmaram estar em desequilíbrio financeiro e requereram flexibilização de cláusulas do contrato de concessão do sistema ou aumento substantivo da tarifa para o ano de 2017.[29] Os problemas financeiros relatados, que afetavam principalmente a concessionária Salvador Norte, foram atribuídos pelas empresas à recessão econômica do período, à diminuição da quantidade de passageiros transportados no sistema — de 28 milhões em 2014 para 22 milhões em 2016, segundo a Salvador Norte —, à necessidade de compra de novos ônibus para adequar a idade média da frota e ao pagamento inicial da outorga, muito embora esses dois últimos sejam critérios conhecidos desde o processo licitatório.[29] O reajuste tarifário estava sendo feito até então pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, conforme o contrato, passou a ser a partir da planilha de custos das empresas de ônibus com definição pela Agência de Regulação de Salvador (Arsal), que contratou uma empresa para tal.[29] Sob tutela do Ministério Público do Estado da Bahia ainda naquele ano, Prefeitura e concessionárias assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que suspendeu o pagamento das parcelas restantes da outorga até a conclusão dos trabalhos de empresas de auditoria contratadas para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do STCO (a Prefeitura contratou a Deloitte e as empresas concessionárias, a Ernest & Young).[29] Ao fim, em janeiro de 2017, com os resultados das consultorias, o equilíbrio econômico foi colocado com o reajuste tarifário de acordo com o IPCA de 2016 (6,5%).[30]
Os principais corredores do Sistema são também as principais vias de conexão metropolitana da metrópole com seus vizinhos, quais sejam BR-324 e a Avenida Paralela. Como também há aquelas vias que dão acesso às estações de transbordo. A partir da rodovia federal, pelas Avenidas Bonocô e Barros Reis se chega até a Estação da Lapa, Aquidabã e Barroquinha, enquanto pela Avenida Antônio Carlos Magalhães se chega até a Rodoviária e Estação Iguatemi, e pela Avenida San Martin, até a Estação Ferroviária da Calçada e o Terminal da França ao continuar pelas avenidas Engenheiro Oscar Pontes, Frederico Pontes, dos Estados Unidos e da França. Destacam-se ainda a avenidas Suburbana e Oceânica que contornam parte da costa.[6][7] Há ainda as estações Mussurunga, na Paralela, e Pirajá, o terminal do Aeroporto,, além das áreas do CAB e do Campo Grande.[32][1]
Lapa, Mussurunga, Pirajá e Iguatemi são terminais situados ao lado dos centros e subcentros da cidade e orientam a estruturação do STCO. Os terminais de Pirajá e de Mussurunga eram fechados a fim de promover a integração físico-tarifária no sistema. Assim, a demanda dessas linhas estão distribuídas em 88% para bairro–centro/subcentro e 12% para as dois terminais fechados.[6][7]
Os terminais Mussurunga, Pirajá e Rodoviária Urbana/Norte foram transferidos para o governo estadual, constituíram parte do objeto da licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e são administrados pela CCR Metrô Bahia. A Estação Iguatemi também esteve na licitação do metrô, no entanto deu lugar à estação metroviária Rodoviária. A Estação da Lapa permaneceu com o município e foi licitada para ser reformada.[33][34][35][36] A partir da licitação do metrô, foram construídos os terminais de ônibus do Retiro, Pituacu e Aeroporto, este ultimo no limite entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas ― os três administrados pela CCR Metro Bahia após serem concedidos conjuntamente com o metrô pelo Governo do Estado da Bahia. Esses novos terminais recebem parte das novas linhas de ônibus criadas para integrarem com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e que ainda aguardam maior reorganização das linhas da cidade para otimizarem seus serviços.[carece de fontes]
Mais um terminal de ônibus esta sendo construído no bairro de Aguas Claras par atender a nova centralidade criada com a construção do futuro Terminal Rodoviário de Salvador para aquela localidade juntamente com a estação terminal da linha 1 do Metrô de Salvador e da futura estação de BRT da Linha Vermelha Corredor Transversal Alimentador II.[37]
Pela pesquisa de origem e destino de 1995, 55% das 3,9 milhões de viagens feitas são por ônibus.[6] Pela pesquisa de 2012, o número mudou para 44,3% de 4,6 milhões.[7] No horário de pico, o tráfego nos principais corredores chega a 540 ônibus/hora/sentido, como entre o Iguatemi e a Lapa.[7]
Em 2013, a serviço convencional funcionava com 18 empresas operadoras e frota de 2 532 veículos para a demanda mensal de 38 milhões passageiros. Os percursos estabelecidos para as linhas correspondem a cerca de 19 milhões de quilômetros mensais, o que resulta no índice de passageiros por quilômetro (IPK) de 1,54.[7]
Abaixo está uma série de dados do sistema no período de 1999 a 2009 fornecidos pela Transalvador.[1]
| Ano | Frota operante | N.º de linhas | Quilometragem percorrida | Viagens realizadas | Total de passageiros | Passageiros Equivalente | IPK | Idade média da frota |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1999 | 2.206 | 418 | 17.758.288 | 467.459 | 41.069.497 | 35.945.341 | 2,03 | 4 |
| 2000 | 2.210 | 430 | 18.291.375 | 468.266 | 41.830.988 | 36.390.914 | 1,99 | 4 |
| 2001 | 2.208 | 509 | 18.039.996 | 460.222 | 39.354.321 | 34.109.235 | 1,89 | 4 |
| 2002 | 2.219 | 481 | 17.917.110 | 467.808 | 39.852.280 | 33.969.723 | 1,90 | 4 |
| 2003 | 2.231 | 401 | 17.763.402 | 462.287 | 37.888.334 | 30.978.692 | 1,74 | 4 |
| 2004 | 2.262 | 430 | 17.603.052 | 453.581 | 37.190.219 | 29.140.533 | 1,65 | 5 |
| 2005 | 2.290 | 441 | 17.946.926 | 452.526 | 38.136.454 | 29.658.825 | 1,65 | 5 |
| 2006 | 2.293 | 441 | 17.216.883 | 434.098 | 37.937.588 | 29.266.354 | 1,70 | 5 |
| 2007 | 2.304 | 446 | 16.191.379 | 440.554 | 38.325.711 | 30.166.640 | 1,71 | 5 |
| 2008 | 2.339 | 464 | 18.209.224 | 460.509 | 40.453.512 | 32.207.524 | 1,77 | 5 |
| 2009 | 2.445 | 510 | 18.245.060 | 475.608 | 38.993.397 | 31.279.630 | 1,71 | 5 |
A pesquisa Mobilidade para ir e vir do trabalho, produzida pela Vagas.com sobre o comportamento de pessoas de dez capitais em relação ao trajeto entre casa e trabalho, indicou que Salvador foi a terceira mais mal avaliada em relação ao seu sistema de ônibus (49% das avaliações foram negativas), cujos principais problemas apontados foram o excesso de carros, em primeiro lugar, e o tempo de espera pelo modal.[38][39][40][41]
Vigente desde 26 de abril de 2021, a tarifa do transporte está em 4 reais e 40 centavos válida para o serviço convencional, enquanto a meia passagem estudantil custa 2 reais e 20 centavos (cobrada a partir do valor inteiro).[42] Após a licitação em 2014, o contrato assinado entre o município e as concessionárias fixou o reajuste do valor da tarifa em frequência anual.[42]
Reajustes válidos a partir de 2 de janeiro de 2017 elevaram a tarifa do serviço seletivo (apelidado de "frescão", em função do ar-condicionado) para 3,80 reais e a do serviço executivo para 5,30 reais.[43] Em 3 de janeiro de 2018, essas tarifas passaram a 3,80 e 5,50 reais.[44] Em setembro de 2019, a tarifa do serviço seletivo estava em 4,20 reais e foi reduzida equiparando-a à tarifa do serviço convencional (então de 4 reais), permitindo também integração ao serviço convencional e ao metrô.[45]
Quando das Jornadas de Junho, comparando às outras capitais brasileiras, a tarifa soteropolitana de 2,80 reais era a sétima mais cara em 9 de junho de 2013.[46] No entanto, diferente de outras cidades brasileiras, a tarifa em Salvador não é subsidiada pela Prefeitura. Em 2013, conforme demonstrativo do SETPS, 55% das tarifas foram pagas integralmente e as restantes foram gratuidades e meias passagens.[47]
Abaixo está a tabela com o histórico das tarifas cobradas no serviço convencional desde a adoção do real como moeda brasileira. Até 2012, foram valores informados pelo SETPS.[48]
| Início da vigência | Valor da tarifa | Reajuste | |
|---|---|---|---|
| 26 de abril de 2021[42] | R$ 4,40 | R$ 0,20 | 4,76% |
| 12 de março de 2020[49] | R$ 4,20 | R$ 0,20 | 5% |
| 2 de abril de 2019[50] | R$ 4,00 | R$ 0,30 | 8,10% |
| 2 de janeiro de 2018[51] | R$ 3,70 | R$ 0,10 | 2,77% |
| 2 de janeiro de 2017[52] | R$ 3,60 | R$ 0,30 | 9,09% |
| 2 de janeiro de 2016[53] | R$ 3,30 | R$ 0,30 | 10% |
| 2 de janeiro de 2015[54] | R$ 3,00 | R$ 0,20 | 7,14% |
| 4 de junho de 2012 | R$ 2,80 | R$ 0,30 | 12% |
| 2 de janeiro de 2011 | R$ 2,50 | R$ 0,20 | 8,7% |
| 16 de janeiro de 2010 | R$ 2,30 | R$ 0,10 | 4,55% |
| 1 de janeiro de 2009 | R$ 2,20 | R$ 0,20 | 10% |
| 20 de janeiro de 2007 | R$ 2,00 | R$ 0,30 | 17,65% |
| 3 de outubro de 2005 | R$1,70 | R$ 0,20 | 13,33% |
| 31 de agosto 2003 | R$1,50 | R$ 0,20 | 15,38% |
| 13 de janeiro de 2003 | R$ 1,30 | R$ 0,20 | 18,18% |
| 19 de maio de 2002 | R$ 1,10 | R$ 0,10 | 10% |
| 2 de setembro de 2001 | R$ 1,00 | R$ 0,10 | 11,11% |
| 6 de janeiro de 2001 | R$ 0,90 | R$ 0,10 | 12,5% |
| 11 de março de 1999 | R$ 0,80 | R$ 0,10 | 14,29% |
| 21 de julho de 1997 | R$ 0,70 | R$ 0,10 | 16,67% |
| 3 de junho de 1996 | R$ 0,60 | R$ 0,10 | 20% |
| 3 de junho de 1995 | R$ 0,50 | R$ 0,15 | 42,86% |
| 1.º de julho de 1994 | R$ 0,35 | - | - |
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