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O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992. Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo povo desde 1960, quando Jânio Quadros venceu a última eleição direta para presidente antes do início do Regime Militar.[2] Seu afastamento em 2 de outubro de 1992 foi consequência da instauração de seu processo de impeachment no dia anterior,[3][4] seguido por cassação.[5]

Factos rápidos 1990 – 1992, Organização e Composição ...
Governo Collor
Brasil
1990 – 1992
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Governo Collor
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Governo Collor
Início 15 de março de 1990
Fim 29 de dezembro de 1992 [nota 1]
Duração 2 anos, 8 meses e 7 dias
Organização e Composição
Tipo Governo federal
32.º Presidente da República Fernando Collor de Mello
21.º Vice-presidente Itamar Franco
Partido PRN
Coligação PRN (1990-1992), PFL (1990-1992), PDS (1990-1992), PTB (1992), PL (1992) [1]
Histórico
Eleição Eleição presidencial no Brasil em 1989
www.brasil.gov.br
Sarney Itamar
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À época, os meios de comunicação nacionais também se refiram à gestão por República das Alagoas. "Era sinônimo de encrenca. Jornalista adora rótulos, e aquele parecia perfeito.", lembra Ricardo Motta.[6]

O governo Collor registrou retração de 2,06% do PIB e retração de 6,97% da renda per capita.[7]

Dentre as principais leis sancionadas, podem ser citadas: Código de Defesa do Consumidor (1990), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Lei do Regime jurídico dos servidores públicos (1990), Lei do SUS (1990), Lei Rouanet (1991), Lei de Improbidade Administrativa (1992).

Presidência

Economia

Plano Collor

Ver artigo principal: Plano Collor

No ano anterior ao início de seu governo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alcançou 1.972,91%[8] e em razão disso o presidente Collor elegeu como sua prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente denominado de Plano Collor. O referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três das quais empreendidas ao longo do Governo Sarney.[9] A situação econômica do país era de tal modo que a discussão não girava em torno da adoção de medidas na seara econômica e sim quando e como tais medidas seriam implementadas e nisso veio a primeira surpresa: na véspera de sua posse Fernando Collor fez uma solicitação ao governo Sarney para que fosse decretado feriado bancário, o que só aumentou as especulações a respeito das medidas que seriam anunciadas.[10]

Empossado numa quinta-feira, o governo Collor anunciou seu plano econômico no dia seguinte à posse: anunciou o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo, vigente desde 15 de janeiro de 1989 quando houve o último choque econômico patrocinado por seu antecessor.[9] O cruzeiro voltaria a circular em 19 de março de 1990 em sua terceira, e última, incursão como moeda corrente nacional visto que seria substituída pelo cruzeiro real em 1993. Além disso, as medidas de Collor para a economia incluíram ainda ações de impacto como: redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários.[11]

Em seu governo o país se abriu para o mercado externo, tendo havido esforços para eliminação ou redução de barreiras anti-importação, adotando-se medidas de liberalização econômica em prol da inserção do Brasil no cenário de globalização.[12][13] No início do governo lançou-se a Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE), que tinha como objetivo aumentar a competitividade e diminuir o atraso da indústria nacional, atuando no âmbito interno com privatizações e no externo com reforma tributária e do comércio externo.[14] Em viagem na Suíça, em 1990, Collor afirmou que "os carros brasileiros são carroças". Além do mercado automobilístico, o mercado de informática também alavancou-se a partir da abertura comercial.[15] Outro setor impactado foi o cultural, tornando-se mais acessível e menos oneroso lançar discos.[16]

Confisco das poupanças

Um dos pontos importantes do plano previa o confisco dos depósitos bancários superiores 50 mil cruzeiros por um prazo de dezoito meses visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, além de alterações no cálculo da correção monetária e no funcionamento das aplicações financeiras. Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade o plano econômico conduzido pela Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias.[17][18]

Ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, anuncia o confisco da poupança em março de 1990.

Segundo um artigo[19] do acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Governo da candidatura do PT à Presidência da República em 1989, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e foi gestada quase às vésperas de sua implementação. O confisco já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: "A gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento (de Luiz G. Belluzzo e Júlio S. Almeida) discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais [...] Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de dezembro".[19]

Articulação política

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Logomarca do Governo Collor

Oriundo de um estado politicamente pouco influente e filiado a uma legenda de pouca tradição política, Collor de Mello, o novo presidente, sentiu a necessidade de compor uma base de sustentação capaz de permitir a implementação de seu programa de governo, ainda que o próprio Collor não fosse afeito a ciceronear os parlamentares em seus contatos políticos com vistas a aprovar os projetos de seu interesse.[20] Tal aversão criou um distanciamento entre o chefe do executivo e a maioria dos parlamentares que lhe hipotecavam apoio, mas em regra seu governo contava com o suporte de políticos do PFL, PDS, PTB, PL, de partidos conservadores de menor vulto e dissidentes ocasionais.[21]

Nas eleições de 1990, seus aliados venceram no Distrito Federal e na maioria dos estados com destaque para o PFL, que elegeu nove governadores, seis dos quais no Nordeste. Tal desempenho compensou as derrotas sofridas em grandes colégios eleitorais como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. O curioso é que embora o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), partido de Fernando Collor, tenha elegido dois senadores e quarenta deputados federais não fez nenhum governador. No legislativo o PMDB manteve a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e com isso conservou o comando do congresso para o biênio seguinte, situação em vigor desde o retorno dos civis ao poder em 1985. Ao longo do ano de 1991 investiu grande parte de seu capital político numa negociação destinada a levar o Partido da Social Democracia Brasileira a integrar as fileiras situacionistas, negociação malograda, sobretudo, ante as recusas de Mário Covas e Franco Montoro, o então presidente nacional da legenda tucana.[21]

Quanto à sua equipe, as mudanças ocorreriam logo nas duas semanas posteriores à posse quando Joaquim Roriz deixou a pasta da Agricultura[22] e em outubro de 1990, Bernardo Cabral foi substituído no Ministério da Justiça pelo experiente senador Jarbas Passarinho. No entanto, a mudança mais significativa viria em maio de 1991 quando o embaixador Marcílio Marques Moreira assumiu o Ministério da Economia[23] confirmando o apreço de Collor por indivíduos de perfil técnico e acadêmico em detrimento dos “políticos de carreira”. Essa tendência só seria revertida em 1992, quando realizou duas reformas em sua equipe: uma em abril e outra às vésperas de seu afastamento, quando abriu espaço aos quadros políticos conservadores. O curioso é que ao tomar posse, o número de ministros nomeados por Collor era o menor dos trinta anos anteriores a 1990 e dentre os agraciados com um cargo no primeiro escalão estava o ex-jogador de futebol Artur Antunes Coimbra, o Zico, que deixaria o cargo após um ano.[24] Com o tempo o insucesso de sua política econômica e as frequentes denúncias envolvendo seus auxiliares diretos (incluída a primeira-dama Rosane Malta, presidente da Legião Brasileira de Assistência) redundaram em um desgaste progressivo de seu governo.[25][26]

Educação

Em 1991, foram implantados os Centros Integrados de Atendimento à Criança (CIACs), parte do “Projeto Minha Gente”, inspirados nos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados na gestão de Leonel Brizola enquanto governador do Rio de Janeiro. Em 1992, passaram a se chamar Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs).[27]

Saúde

Os CIACs atuaram nos serviços de vacinação, sendo ampliados os postos de agentes de saúde comunitários e as campanhas educativas. Conforme Liz Batista, para o Estadão (2021): "As campanhas que imunizaram contra a poliomielite, sarampo, coqueluche, difteria e tétano, contaram com a participação ativa do presidente Fernando Collor de Mello. Viagens presidenciais e eventos públicos - principalmente no Norte e Nordeste - passaram a contar com atos de vacinação". Em reunião de países ibero-americanos, o presidente ofereceu ajuda para campanhas de imunização a mais de 21 países. O ministro da Saúde Alceni Guerra foi premiado pela Unicef em razão dos Ciacs, projeto que virou referência de esforço pela vacinação infantil para outros países.[28]

Política internacional

Em 26 de março de 1991, Collor assinou o Tratado de Assunção, documento de constituição do Mercado Comum do Sul.[29]

Política indigenista

Assinou decreto, de 25 de maio de 1992,[30] que homologou a demarcação da Terra Indígena Yanomami (9,4 milhões de ha).[31] A demarcação havia sido publicada em Portaria assinada pelo seu ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, em 1991.[32] Nesse mesmo ano, Collor também autorizou a demarcação da Terra Indígena Menkragnoti (4,9 milhões de hectares).[33][34]

Previdência

Sancionou a Lei 8.123, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, determinando, dentre outras disposições, a "uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais".[35] Os aposentados rurais passaram a receber um salário mínimo como benefício básico ao invés do meio salário até então vigente. A regulamentação dos benefícios se deu pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, que viria a ser revogado e substituído em 1997.[36] Pelo Decreto nº 99 350, de 27 de junho de 1990, fundiu o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criando a autarquia federal Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).[37]

Meio ambiente

Comandou os trabalhos da “Cúpula da Terra” na Rio-92, primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.[38] Em razão do evento, transferiu de 3 a 14 de julho de 1992 a capital federal para o Rio de Janeiro e convocou as Forças Armadas para fazerem a segurança.[39] Segundo Celso Lafer (2012), que foi seu ministro de Relações Exteriores: "A vontade política do presidente Collor neste campo é também muito representativa do seu empenho em reformular a agenda interna e internacional do Brasil no mundo pós-Guerra Fria, que é uma marca identificadora do seu governo".[40] Em decreto de 25 de abril de 1990, criou a Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cima).[41]

Impeachment

Ver artigo principal: Impeachment de Fernando Collor
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A Casa da Dinda, residência de Fernando Collor de Mello

Em meados de 1991, denúncias de irregularidades começaram a surgir na imprensa, envolvendo pessoas do círculo próximo de Fernando Collor, como ministros, amigos do presidente e mesmo a primeira-dama Rosane Collor.[42] Em entrevista à Revista Veja em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, revelou o esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha Paulo César Farias, entre outros fatos comprometedores para o presidente.[26] Em meio à forte comoção popular, é instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do presidente sobre os fatos divulgados. Em 2 de outubro é aberto o processo de impeachment no Senado Federal, impulsionado pela maciça presença do povo nas ruas, como o movimento dos Caras-pintadas.[43]

Em 29 de setembro, por 441 a 38 votos, a Câmara autoriza a abertura de processo de impedimento do presidente, o que implica seu afastamento temporário até decisão final do processo pelo Senado Federal. Collor renuncia antes de ser condenado. Durante o processo de impeachment, a Presidência foi assumida interinamente pelo então vice-presidente, Itamar Franco.[44][45][46]

Notas

  1. [N 1]
    Afastado da presidência da república entre 2 de outubro e 29 de dezembro de 1992 em virtude da abertura de seu processo de impeachment no Senado Federal.

    Referências

    1. [1]
      https://bancodedadoslegislativos.com.br
    2. [2]
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      «Arquivo Gaúcha relembra cobertura do impeachment de Fernando Collor». GZH. 2 de julho de 2016. Consultado em 31 de janeiro de 2023

    Leitura adicional

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