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A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é um conjunto de instituições de ensino cujas origens remontam ao início do século passado. A Rede possui cerca de um milhão de matrículas e 60 mil servidores.[1]
 | Foi proposta a fusão deste artigo ou se(c)ção com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia |
A rede teve sua origem em 1909, quando o então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de aprendizes artífices que, mais tarde, dariam origem às escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e aos centros federais de educação profissional e tecnológica (CEFETs).[2]
Criada como instrumento de política voltado para as "classes desprovidas", a hoje chamada Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se configura como importante estrutura para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.[carece de fontes]
A partir da década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas, agregadas à produção e à prestação de serviços. As empresas passaram a exigir, desde então, trabalhadores com níveis de educação e qualificação cada vez mais elevados. Para atender a essa demanda, as instituições federais de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta. Cobrindo todo o território nacional, a rede procura qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.[carece de fontes]
As escolas da rede ocupam posição de referência educacional e se integram com a sociedade nas regiões em que estão localizadas. Dispõem de ampla infraestrutura física, laboratórios, equipamentos, bibliotecas, salas de aula e parques desportivos. Atendem os níveis técnico e tecnológico de educação profissional, ensino médio, graduação e a pós-graduação. Destacam-se ainda pela autonomia na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de parceria com a comunidade e com o setor produtivo.[carece de fontes]
As escolas de aprendizes artífices foram as primeiras instituições de ensino técnico criadas pelo governo federal em 23 de setembro de 1909, sendo então presidente Nilo Peçanha. Mediante o Decreto n.º 7.566, sendo que em 1909/1910 foram criadas 14 escolas em várias capitais brasileiras: Belo Horizonte, Curitiba, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, Cuiabá e Belém.[carece de fontes]
Instituições de ensino subordinadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), dotadas de autonomia administrativa, didática e financeira – por tratarem-se de autarquias federais – e responsáveis por ofertar educação profissional, mediante seus diversos cursos e programas, além do ensino médio. Juntamente com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com as escolas agrotécnicas federais (EAF), com as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e com os centros federais de educação tecnológica (CEFET) e suas unidades de ensino descentralizadas (UNED), compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.[carece de fontes]
Criadas em 1959 quando o Estado brasileiro, reformulando a rede existente e assumindo parte dos processos de formação da força de trabalho necessária para que a indústria concluísse o ciclo de crescimento por ele engendrado, as cria por meio da Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro de 1959, mais tarde regulamentada pelo Decreto nº 47.038 de 16 de novembro do mesmo ano.[carece de fontes]
Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de 8 de dezembro, estabeleceu a transformação gradativa das escolas técnicas federais (ETFs) em centros federais de educação tecnológica (CEFET), mediante decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento de cada centro. Esta mesma lei também autorizou a transformação das escolas agrotécnicas federais (EAF) em centros federais de educação tecnológica (CEFET) após processo de avaliação de desempenho a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação.[carece de fontes]
Os IFs correspondem a 90% da RFEPCT, já que congregam 581 do total de 644 campi (2016).
Os centros federais de educação tecnológica (CEFET) foram criados em junho de 1978 para substituir algumas das Escolas Técnicas Federais e/ou Escolas Agrotécnicas Federais existentes no Brasil, com a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, ou seja, sendo transformados em autarquias federais,[3] como respostas às demandas por formação profissional ao desenvolvimento econômico estabelecido no país ao final da década de 1970.[4]
Com a Lei N° 6.545 sancionada em junho de 1978, três ETF são realinhadas as novas diretrizes: CEFET-PR,[5] CEFET-RJ[6] e CEFET-MG,[7] por possuírem capacidades instaladas para o novo ensino e por já administrarem cursos de Engenharia de Operações.[4]
Por mais de uma década, somente estes três CEFET existiram no Brasil e em 1994, com a aprovação da Lei Nº 8.948, foi ampliada a rede, transformando outras Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em Centros Federais, como o CEFET-AM, CEFET-RS ou o CEFET-SP, que posteriormente são transformados em IF.[4] Atualmente existem duas instituições de ensino desse tipo que não aderiram à transformação em instituto federal: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (no estado do Rio de Janeiro).[carece de fontes]
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Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ou simplesmente institutos federais (IF) foram criados a partir da conversão em lei do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo então presidente Lula em 29 de dezembro de 2008, sendo publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008.[8]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 16 de julho de 2008 o Projeto de Lei 3.775/2008 que criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a partir da integração ou transformação de 31 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades.[9] A matéria seguiu para aprovação no Congresso Nacional e em 29 de dezembro de 2008 foi sancionada pelo presidente.[10] Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria, equiparando-se com as universidades federais.[10]
A expansão da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, sobretudo com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, tem elevada importância nas diferentes localidades onde as unidades da rede se encontram[11], com notórios resultados nas produções de inovações técnicas e tecnológicas, o que indica uma estratégia geopolítica do Governo Federal para a defesa da produção de inovações nacionais[12]. Entretanto, apesar de significar um grande avanço para a educação brasileira, os Institutos Federais enfrentam desafios que podem colocar seus objetivos e sua existência em risco e, diante disso, é necessário compreender esses impasses e refletir sobre como fortalecer sua identidade e função social.[13][14]
Os institutos federais existentes são:
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