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localizada em costa marques, rondônia Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Real Forte Príncipe da Beira, localiza-se na margem direita do rio Guaporé, atual município de Costa Marques, no estado de Rondônia, no Brasil. O forte foi construído a partir de abril de 1775, para defender o País da ofensiva dos espanhóis. Ele se impôs pela estrutura e posição estratégica.[1]
 | julho 2017 foi marcada para revisão devido a incoerências ou dados de confiabilidade duvidosa. |
| Real Forte Príncipe da Beira | |||||||||||||||
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| Localização | Costa Marques, RO | ||||||||||||||
| Construção | D. José I (1775) | ||||||||||||||
| Estilo | Fortificação abaluartada | ||||||||||||||
| Conservação | Mal | ||||||||||||||
| Aberto ao público |  | ||||||||||||||
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Em posição dominante na fronteira com a Bolívia, esta fortaleza é considerada a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa no Brasil Colonial, fruto da política pombalina de limites com a coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas coroas entre 1750 e 1777.
O Forte Príncipe da Beira é parecido com o Forte de São José de Macapá, sua contemporânea, localizado no município de Costa Marques e acolhe uma comunidade remanescente de quilombolas certificada pela [2] Fundação Palmares em 19/08/2005.
| “ | A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir. | ” |
"Príncipe do Brasil" era então o título do herdeiro ou herdeira da Coroa Portuguesa, assim como "Príncipe da Beira" era o título do seu primogênito ou primogênita (i.e., privativo dos netos primogênitos sucessores presuntivos na coroa dos Reis de Portugal). Assim, o forte, iniciou seu processo de construção no dia 19 de abril de [1775], vale salientar que em 1776 foi lançada a pedra fundamental do projeto já iniciado no ano anterior, sendo batizado em homenagem a D. José de Bragança (futuro Príncipe do Brasil), que então era ainda apenas Príncipe da Beira, título que manteve brevemente até sua mãe, D. Maria I de Portugal, subir ao trono no ano seguinte (1777), quando ele próprio passou a Príncipe do Brasil. O Príncipe D. José morreu novo, não chegando a reinar, pelo que lhe sucedeu como Príncipe do Brasil o seu irmão menor, o futuro Rei D. João VI. O Príncipe da Beira, D. José era neto materno do Rei D. José I, e neto paterno de D. João V, avós esses que eram pai e filho, respectivamente, pois a rainha D. Maria I foi casada com um tio, o Duque de Beja, depois D. Pedro III de Portugal. O Príncipe da Beira, e depois do Brasil, D. José, foi casado, sem descendência, com uma tia, a infanta D. Maria Francisca Benedita, filha irmã mais nova de D. Maria I.
A construção do Real Forte Príncipe da Beira, bem como a dos demais fortes a Oeste da raia do Tratado de Tordesilhas, exemplifica a visão geopolítica da diplomacia portuguesa no século XVIII, que, aproveitando-se do Tratado de Madri (1750), procurou assegurar a posse do território e, a despeito de outros tratados que o anulariam posteriormente, garantiu em linhas gerais a atual fronteira do país.
Durante o reinado de D. José I (1750-1777), o primeiro-ministro português Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, lançou um projeto efetivo de colonização da Amazônia. Sob sua orientação, decisões estratégicas de grande alcance foram tomadas, destacando-se a construção de um verdadeiro cordão de fortes e fortalezas, a fim de barrar as vias de penetração que, pelo Norte e pelo Oeste atingiam a bacia amazônica.
Visando à consolidação do domínio português na calha do rio Guaporé devido à aproximação dos espanhóis, desde 1743, o seu antecessor, D. João V (1706-1750), tendo em vista a exploração de ouro na região, criou a capitania de Mato Grosso, nomeando como seu primeiro Governador e Capitão-General, a D. Antônio Rolim de Moura Tavares. Este fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé que passou a ser a sede da Capitania.
Paralelamente à exploração de ouro por portugueses e paulistas, os espanhóis procuravam o mesmo objetivo, estabelecendo missões jesuítas ao longo do Guaporé e seus afluentes, gerando uma série de conflitos.
Em virtude destes atritos e para garantir a soberania portuguesa na região, foi construído, em 1769, o Presídio de Nossa Senhora da Conceição, cuja fragilidade levou os espanhóis a tentar sua conquista, só não obtendo êxito em virtude de terem sido vítimas de febres e outros males.
Em 1772, assume funções Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, quarto Governador e Capitão-general da Capitania de Mato Grosso. Conforme determinação da Coroa, em seus planos encontra-se o de dominar ambas as margens do Guaporé, afastando os Castelhanos e assegurando o integral controle das minas dos Guarujus, entre o Paragaú e o Tanquinhos (atual Mateguá), garantindo caminho seguro via Guaporé, Mamoré e Madeira para o monopólio da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.[3]
Para esse fim, em viagem descendo o rio Guaporé ao final de 1773, no desempenho das ordens régias que lhe haviam sido confiadas, inspecionou e aprovou o local na margem direita, para uma construção "de pedra e cal", em substituição à anterior, o Forte de Bragança, então arruinado pela enchente do Guaporé em 1771, e do qual distava cerca de dois quilômetros.
O termo de lançamento da sua pedra fundamental, reza:
Durante as obras, Sambucete faleceu vítima de malária no período de setembro de 1777, sendo substituído pelo Capitão de Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra, responsável mais tarde pela nova fortificação de Coimbra (Forte Novo de Coimbra, 1797). Entre 1766 e 1776, nela sempre se trabalhou "ao menos com duzentas pessoas e daí para mais." (Informe do governador e Capitão General da Capitania de Mato Grosso, em janeiro de 1786.[4]
Foi visitada, em 1789 pela expedição do naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira.[5]
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Nas suas dependências funcionava em 1797 um Armazém Real, depósito de armas, munições, fardamentos, ferramentas, alimentos, equipamentos náuticos, e tudo o mais necessário ao uso das forças militares da Coroa ou mesmo das suas repartições civis.
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A partir do final do século XVIII, consolidada a presença portuguesa na região, a fortaleza perdeu a importância estratégica. SOUZA (1885) informa que, em 1864, a praça estava guarnecida por dez soldados, dos quais efetivamente três em serviço; os demais estavam destacados no Presídio das Pedras e no da foz do rio Itonamas.[6]
Antônio Leôncio Pereira Ferraz complementa-nos:
Pelas inscrições identificadas nas dependências da prisão, confirma-se que o forte foi usado como presídio político no século XIX.
O Major de Engenharia Guilherme Carlos de Lassance, o 1º Tenente da Marinha Frederico de Oliveira e o médico Dr. João Severiano da Fonseca (autor da "Viagem ao Redor do Brasil"), que compunham a Comissão Demarcadora dos Limites do Brasil com a Bolívia [Comissão do Barão de Maracajú], em 1876 encontraram-no guarnecido com 14 praças e um sargento.[8]
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Abandonado à época da Proclamação da República do Brasil, o forte foi visitado pelo Almirante José Carlos de Carvalho e outras autoridades (6 de julho de 1913), que lavraram Ata de sua visita, tendo deliberado:
Além disso, o Governo do Estado de Mato Grosso resolveu remover para as dependências do forte arruinado o posto fiscal interino de Lamego e a manter um destacamento de polícia incumbido da guarda e conservação do forte.
Na ocasião, entre as canhoneiras, jaziam dez canhões grandes e um pequeno, nas ruínas de um cômodo. A limpeza do mato de capoeira das dependências foi feita por cortesia da "Madeira-Mamoré Railway / Guaporé Rubber Estate". Constatou-se o furto dos pequenos canhões de bronze, de portas, janelas, madeiras de lei que serviam de esteio e grande quantidade de telhas, levados para o outro lado da fronteira, e escolheu-se para remoção uma peça de ferro de calibre doze com a marca monograma GR abaixo de uma Coroa, um 2 entrelaçado e na culatra o número 21-3-26.[9]
Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958) visitou as suas ruínas em 1914, tendo-lhe procedido trabalhos de limpeza da mata que a asfixiara.[10] Demorou, entretanto, até 1930 para que uma nova expedição do Exército brasileiro as redescobrisse, voltando a guarnecê-las dois anos após, ali instalando o Contingente Especial de Fronteira do Forte Príncipe da Beira, que, em 1954, teve a sua designação mudada para 7º Pelotão de Fronteira, e, em 1977, para 3º Pelotão Especial de Fronteira, subordinado ao 6º Batalhão Especial de Fronteira.[11]
Tombada desde 1950 pelo IPHAN, em 8 de abril de 1983 em solenidade com a presença do Presidente da República do Brasil, General João Baptista de Figueiredo, e do embaixador de Portugal, Adriano Carvalho, sob salva de 21 tiros de canhão, foi assinado Termo de Compromisso entre o Ministério da Educação e Cultura, o Ministério do Exército e o Governo de Rondônia visando a restauração, conservação e utilização do forte. Técnicos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se responsabilizaram pela pesquisa arqueológica (foi encontrado material lítico pré-colombiano com c. 10 mil anos de idade) e pelos levantamentos necessários à elaboração do projeto de restauração, que contou ainda com a participação de consultores portugueses da Fundação Calouste Gulbenkian (Professor Viana de Lima), uma vez que todo o material iconográfico de construção da fortaleza se encontra em Portugal. O Ministério do Exército, através do 3º Pelotão Especial de Fronteira ficou responsável, à época, pelo apoio material ao projeto.
Vizinho ao Real Forte Príncipe da Beira encontra-se o quartel do PEF (1º Pelotão Especial de Fronteira) - os chamados "Sentinela do Guaporé", sob a jurisdição do 6.º Batalhão de Infantaria de Selva. É uma organização militar vinculada à 17.ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho.
A partir de 2009 estavam em progresso trabalhos de prospecção arqueológica no interior do forte, por iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob a coordenação do arqueólogo Fernando Marques, do Museu Paraense Emílio Goeldi. Os trabalhos, previstos para durar três anos, destinam-se a requalificar o forte para a visitação turística.[12]
A Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira foi reconhecida oficialmente como remanescente de quilombolas em 19/08/2005 pelo pela Fundação Palmares, portaria de certificação 32/2005. Forma parte dos territórios negros do Vale do Rio Guaporé, situados na divisa entre Brasil e Bolívia, constituídos desde o século XVIII. Segundo ALMEIDA [13] "As crônicas de expedições punitivas relatam os quilombos constituídos por negros e indígenas. O contato entre negros e indígenas do Vale do Guaporé possibilitou uma nova fisionomia étnica." Organizados pela Associação Quilombola do Forte (Asqforte) a comunidade pleiteia com apoio do Ministério Público Federal de Ji Paraná a realização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo INCRA para definir os seus direitos territoriais na área de terras públicas atualmente sob controle do Exército Brasileiro, segundo o decreto 4.887/2003, que regula trâmites da regularização de áreas quilombolas previstas no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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