Partido de Ação Popular

O Partido de Ação Popular ou Partido da Ação Popular^[5][6] (PAP; em inglês: People's Action Party; em chinês simplificado: 人民行动党, Rénmín Xíngdòngdǎng; em malaio: Parti Tindakan Rakyat; em tâmil: மக்கள் செயல் கட்சி, Makkaḷ Ceyal Kaṭci) é o partido político maioritário de Singapura desde sua vitória nas eleições de 1959.

Partido de Ação Popular People's Action Party 人民行动党 Parti Tindakan Rakyat மக்கள் செயல் கட்சி
Fundadores	Lee Kuan Yew Lim Chin Siong S. Rajaratnam Toh Chin Chye Lim Kim San
Fundação	21 de novembro de 1954 (69 anos)
Ideologia	Conservadorismo social[1] Liberalismo econômico[2] Nacionalismo cívico[3] Secularismo[4]
Espectro político	Centro-direita
Ala de juventude	PAP Jovem
Antecessor	Fórum Malaio
Sucessor	Partido da Ação Democrática (na Malásia)
Parlamento	0000000000000079 79 / 103
Cores	Branco      Azul      Vermelho
Slogan	"Nossas Vidas, Nossos Trabalhos, Nosso Futuro"
Página oficial
pap.org.sg

Inicialmente fundado como um partido de centro-esquerda em 1954, o PAP teve sua facção de esquerda expulsa em 1961 por Lee Kuan Yew em meio à fusão de Singapura com a Malásia, numa tentativa de mover a ideologia do partido para o centro após sua primeira vitória eleitoral, em 1959.^[7] A partir da década de 1960, o partido passou a tender para a direita.^[8] Após o acordo de 1965, que levou à saída de Singapura da Malásia, quase toda a oposição, exceto o Partido dos Trabalhadores, boicotou as seguintes eleições de 1968 em resposta à sua incredulidade em relação à independência, então dando ao PAP a oportunidade de exercer monopólio sobre as instituições nacionais e se tornar o maior partido do país.^[9]

Entre 1965 e 1981, o PAP foi a única força política representada no parlamento até ser derrotado pelo Partido dos Trabalhadores numa eleição suplementar. No entanto, a sigla não viu a sua hegemonia efetivamente ameaçada e sempre ultrapassou 60% dos votos e 80% dos assentos em todas as eleições subsequentes. Atualmente, é partido que está ininterruptamente no poder a mais tempo entre as democracias parlamentares multipartidárias do mundo, com 62 anos consecutivos, bem como o segundo na história depois do mexicano Partido Revolucionário Institucional, que liderou por 71 anos de 1929 a 2000.^[10]

O PAP chega a ser descrito como um partido conservador^[11][12] de centro-direita,^[13] sendo mais precisamente socialmente conservador e economicamente liberal. O partido geralmente favorece a economia de mercado livre, tendo transformado a economia de Singapura numa das mais livres e abertas do mundo,^[14] mas por vezes envolveu-se num intervencionismo estatal reminiscente das políticas do capitalismo de bem-estar social. Notavelmente, apoiou a criação de empresas estatais, conhecidas localmente como "empresas ligadas ao governo". Isso foi feito para impulsionar a industrialização, liderar o desenvolvimento econômico e levar ao crescimento econômico, principalmente à geração de empregos, em vários setores da economia de Singapura. Socialmente, o partido apoia o comunitarismo e o nacionalismo cívico, com a coesão dos principais grupos étnicos do país (chineses, malaios e indianos) numa identidade nacional unida formando muitas das suas políticas.^[15] Na política externa, favorece a manutenção de um exército forte e robusto que sirva como garantidor da soberania contínua do país no contexto da sua posição estratégica para as finanças e o comércio internacionais.^[16][17]

Ideologia

Desde os primeiros anos do governo do PAP, a ideia de sobrevivência tem sido um tema central da política de Singapura. A maioria dos analistas discerniu quatro ideologias principais do PAP, sendo elas: pragmatismo, meritocracia, multirracialismo, valores asiáticos ou comunitarismo.^[18] Em janeiro de 1991, o partido apresentou o White Paper on Shared Values, tentando criar uma ideologia nacional e institucionalizar os valores asiáticos. O partido também diz ter rejeitado o que considera ser uma "democracia liberal de estilo ocidental".

Quanto a economia, o partido sempre aceitou a necessidade de se realizar investimento no bem-estar social, bem como intervencionismo econômico e keynesianismo. No entanto, as políticas de mercado livre têm sido populares desde a década de 1980, dado a implementação mais ampla de meritocracia na sociedade civil e a posição extremamente alta de Singapura nos índices de liberdade econômica, segundo instituições internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Ainda que cética quanto à ideais comunistas, a sigla formou uma breve aliança conjunta com seus co-fundadores pró-trabalhismo, que foram acusados ​​de serem comunistas, contra o colonialismo em Singapura durante os seus primeiros anos. Em 2015, alguns observadores o descreveram como tendo adotado uma abordagem de centro-esquerda em certas áreas para manter-se eleitoralmente dominante.^[19]

Durante as primeiras décadas no poder, o PAP praticou um "socialismo pragmático", caracterizado pela rejeição à nacionalização. De acordo com a acadêmica e diplomata singapurense Chan Heng Chee, no final da década de 1970, o credo intelectual do governo baseava-se explicitamente em uma filosofia de autossuficiência, semelhante ao individualismo visto no capitalismo estadunidense. Apesar disso, o partido ainda afirmava ser socialista, apontando a sua regulação do sector privado, intervenção na economia e políticas sociais como prova disso.^[20] O PAP foi membro da Internacional Socialista de 1951 a 1976, tendo renunciado à organização depois do Partido do Trabalho dos Países Baixos propor expulsá-lo, acusando-o de suprimir a liberdade de expressão.^[21]

De acordo com o professor universitário honconguês Kenneth Paul Tan, o governo do PAP reformulou a Constituição sem muita obstrução graças a sua esmagadora maioria no Parlamento, conseguindo introduzir constituintes com muitos membros, parlamentares não eleitos e outras mudanças institucionais que fortaleceram seu o domínio e controle.^[22] Também propagou a ideia de que o pragmatismo e as considerações econômicas triunfam sobre a responsabilidade, a transparência, os limites e contrapesos.^[23] Baseando-se em uma noção de valores confucionistas e cultura asiática para construir baluartes ideológicos, o governo do PAP conseguiu justificar o seu déficit de democracia liberal e os meios autoritários.^[22]

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

Data	Cl.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
1955	4.º	13.634	8,7%		3 / 25		Oposição
1959	1.º	281.891	54,1%	45,4	43 / 51	40	Governo
1963	1.º	272.924	46,9%	7,2	37 / 51	6	Governo
1968	1.º	65.812	86,7%	39,8	58 / 58	21	Governo
1972	1.º	524.892	70,4%	16,3	65 / 65	7	Governo
1976	1.º	590.169	74,1%	3,7	69 / 69	4	Governo
1980	1.º	494.268	77,7%	3,6	75 / 75	6	Governo
1984	1.º	568.310	64,8%	12,9	77 / 79	2	Governo
1988	1.º	848.029	63,2%	1,6	80 / 81	3	Governo
1991	1.º	477.760	61,0%	2,2	77 / 81	3	Governo
1997	1.º	465.751	65,0%	4,0	81 / 83	4	Governo
2001	1.º	470.765	75,3%	10,3	82 / 84	1	Governo
2006	1.º	747.860	66,6%	8,7	82 / 84		Governo
2011	1.º	1.212.154	60,1%	6,5	81 / 87	6	Governo
2015	1.º	1.579.183	69,8%	9,7	83 / 89	2	Governo
2020	1.º	1.527.491	61,2%	8,6	83 / 93		Governo

Referências

1. Tan, Kenneth Paul (2016). Governing Global-City Singapore (em inglês). [S.l.: s.n.] p. 91
2. Kuah-Pearce, Khun Eng (2010). Rebuilding the Ancestral Village (em inglês). [S.l.]: Hong Kong University Press. p. 37
3. Lim, Benny (18 de janeiro de 2017). «Nation building reboot needed». The Straits Times (em inglês). Consultado em 19 de novembro de 2018
4. Singh, Bilveer (2017). Understanding Singapore Politics (em inglês). [S.l.]: World Scientific Publishing Company. p. 36
5. «Partido no poder vence eleições em Singapura, oposição avança». Estado de Minas. 10 de julho de 2020. Consultado em 30 de agosto de 2023
6. «O primeiro-ministro que transformou Cingapura de ilha sem recursos a centro financeiro». BBC News Brasil. 22 de março de 2015. Consultado em 30 de agosto de 2023
7. «Sistema de Cadre de Singapura». www.asiasentinel.com (em inglês). 13 de agosto de 2013. Consultado em 24 de agosto de 2021
8. Lam, Peng Er (1999). Lee's Lieutenants: Singapore's Old Guard (em inglês). [S.l.]: Allen & Unwin. ISBN 978-1-86508-172-4
9. «GIGA IAS Booth A9 at ICAS 10 Conference in Chiang Mai, Thailand, 20-23 July 2017». www.journals.sagepub.com (em inglês). 1 de dezembro de 2016. ISSN 1868-1034. doi:10.1177/186810341603500312. Consultado em 24 de agosto de 2021
10. Oliver, Steven; Oltwald, Kai (11 de julho de 2018). «Explaining Elections in Singapore: Dominant Party Resilience and Valence Politics». www.cambridge.org (em inglês). ISSN 1598-2408. doi:10.1017/jea.2018.15. Consultado em 24 de agosto de 2021
11. Goldblatt, David (2005). Governance in the Asia-Pacific (em inglês). [S.l.]: Routledge. 293 páginas
12. Berger, Mark (2014). Rethinking the Third World (em inglês). Macmillan. p. 98.
13. Mauzy, Diane K.; Milne, RS. Singapore Politics Under the People's Action Party (em inglês). [S.l.]: Routledge. p. 147. ISBN 0-415-24653-9
14. «Index of Economic Freedom: Promoting Economic Opportunity and Prosperity by Country». www.heritage.org (em inglês). Consultado em 18 de novembro de 2021
15. Ortmann, Stephan (dezembro de 2009). «Singapore: The Politics of Inventing National Identity». Journal of Current Southeast Asian Affairs (em inglês). 28 (4): 23–46. doi:10.1177/186810340902800402
16. «SAF remains final guarantor of Singapore's independence». www.channelnewsasia.com (em inglês). 1 de julho de 2007. Consultado em 23 de agosto de 2021. Cópia arquivada em 1 de julho de 2007
17. «Lunch Talk on "Defending Singapore: Strategies for a Small State" by Minister for Defence Teo Chee Hean» (comunicado de imprensa) (em inglês). Ministro de Defesa Teo Chee Hean. 21 de abril de 2005. Consultado em 23 de agosto de 2021. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2007
18. Tremewan, Christopher (1996). The Political Economy of Social Control in Singapore (St. Anthony's Series) (em inglês). [S.l.]: Palgrave Macmillan. p. 105. ISBN 978-0-312-15865-1
19. Saeed, Azhar; Chalmers, John (6 de setembro de 2015). «Singapore's rulers hope a nudge to the left will keep voters loyal». www.reuters.com (em inglês). Consultado em 25 de agosto de 2021. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2017
20. Morley, James William, ed. (1998). Driven by Growth: Political Change in the Asia-Pacific Region (em inglês). [S.l.]: Routledge. ISBN 9780765603524
21. «PAP bows out of Socialist International» (em inglês). Partido dos Trabalhadores (Singapura). Julho de 1976. Consultado em 25 de agosto de 2021. Cópia arquivada em 17 de setembro de 2007
22. Tan, Kenneth Paul (9 de dezembro de 2011). «The Ideology of Pragmatism: Neo-liberal Globalisation and Political Authoritarianism in Singapore». www.tandfonline.com (em inglês). Journal of Contemporary Asia. doi:10.1080/00472336.2012.634644. Consultado em 25 de agosto de 2021
23. Tan, Kenneth Paul (3 de julho de 2007). «Singapore's National Day Rally speech: A site of ideological negotiation». www.tandfonline.com (em inglês). Journal of Contemporary Asia. Consultado em 25 de agosto de 2021