Panchayat

Panchayat (पंचायत em devanágari), panchayati raj (conselho de cinco funcionários) ou, na forma em língua portuguesa, panchaiati,^[1] é um sistema político indiano que agrupa cinco vilas num quincôncio (quatro vilas periféricas a rodear uma vila central, como o lado '5' de um dado). Cada uma das vilas tem tarefas e responsabilidades próprias. A vila central, normalmente a maior, organiza o armazenamento de comida e é o local de encontro dos responsáveis (assim como o local das suas residências).

Este conselho de cinco funcionários é o sistema de autogoverno local de aldeias na Índia rural em oposição aos municípios urbanos e suburbanos.^[2] Consiste nas Instituições Governamentais Panchaiati (PRI; Panchayati Raj Institutions)^[3] que têm a tarefa de "desenvolvimento econômico, fortalecimento da justiça social e implementação de esquemas do governo central e estadual, incluindo os 29 assuntos listados no Décimo Primeiro Anexo" da Constituição Indiana.^[3]

A Parte IX da Constituição Indiana é a seção relativa aos panchaiatis.^[4][5] Estipula que em estados ou Territórios da União com mais de dois milhões de habitantes existem três níveis de PRIs:

• os gram panchaiatis, nível de aldeias;^[3]
• o panchaiati samiti, nível de taluca ou paróquia, e;^[3]
• o conselho distrital (distrito panchaiati) a nível distrital.^[3]

Nos estados ou Territórios da União com menos de dois milhões de habitantes existem apenas dois níveis de PRIs.^[3] O Gram Sabha consiste em todos os eleitores registrados que vivem na área de Gram Panchaiati e é a organização através da qual os habitantes da aldeia participam diretamente no governo local.^[3] As eleições para os membros dos panchaiatis em todos os níveis ocorrem a cada cinco anos.^[3] Os panchaiatis devem incluir membros de Castas Programadas (SCs) e Tribos Programadas (STs) na mesma proporção que na população em geral.^[3] Um terço de todos os assentos e cargos de presidente deve ser reservado para mulheres; em alguns estados, metade de todos os assentos e cargos de presidente.^[3]

Referências

1. Georges Langrod (outubro de 1966). «Vie Administrative à l'Etranger: La révolution administrative dans l'Inde moderne» 19 ed. Presses Universitaires de France. La Revue administrative (113): 537-544
2. «Panchayati Raj Institutions in India». India.gov.in
3. «Basic Statistics of Panchayati Raj Institutions» (PDF). Ministry of Panchayati Raj. 2019. Consultado em 28 de outubro de 2020. Cópia arquivada (PDF) em 24 de abril de 2020
4. Renukadevi Nagshetty (2015). «IV. Structure and Organisational Aspects of Panchayati Raj Institutions in Karnataka and just». Problems and Challenges in the Working of Panchayat Raj Institutions in India. A Case Study of Gulbarga Zilla Panchayat (PhD). p. 93. hdl:10603/36516. Consultado em 28 de outubro de 2020. Cópia arquivada (PDF) em 13 de outubro de 2017
5. «Record of Proceedings. Writ Petition (Civil) No. 671/2015» (PDF). Website "India Environment Portal" by the Centre for Science and Environment. Supreme Court of India. 2015. p. 3. Consultado em 28 de outubro de 2020. Cópia arquivada (PDF) em 28 de outubro de 2020