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Método de Alfabetização da Ditadura Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi um órgão do governo brasileiro, instituído pelo decreto nº 62.455, de 22 de Março de 1968,[1] conforme autorizado pela Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967 durante o governo de Costa e Silva na Ditadura Militar.[2]
A criação do MOBRAL, durante a ditadura militar, que teve início em 1964, ocorreu em substituição ao método de alfabetização de adultos preconizado pelo educador Paulo Freire. De todo modo, o método de alfabetização usado pelo MOBRAL era fortemente influenciado pelo Método Paulo Freire, utilizando-se por exemplo do conceito de "palavra geradora". A diferença é que o Método Paulo Freire utilizava palavras tiradas do cotidiano dos alunos, enquanto, no MOBRAL, as palavras eram definidas a partir de estudo das necessidades humanas básicas por uma equipe técnica definida pelas normas-padrão da língua culta.[3]
Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, era o órgão executor do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, cujo principal objetivo era o de promover a alfabetização funcional e educação continuada para os analfabetos de 15 anos ou mais, por meio de cursos especiais, com duração prevista de nove meses.
Embora formalmente criado em 1968, o MOBRAL só foi efetivamente implementado a partir de 1971, durante o Governo Emílio Médici, cujo ministro da Educação era Jarbas Passarinho.[4]
Durante mais de uma década, jovens e adultos frequentaram as aulas do MOBRAL. A recessão econômica iniciada nos anos 80 inviabilizou a continuidade do programa. A partir de 1985, com o fim do regime militar, a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) passou a se chamar Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR.[5] Em 1990, a Fundação EDUCAR também foi extinta.[3]
A estrutura do MOBRAL seguia o modelo característico das repartições públicas brasileiras, com uma estrutura administrativa descentralizada e subdividida em quatro níveis:
A estrutura organizacional dividia-se em gerências pedagógicas (GEPED):
Essa estrutura sofreu três alterações no período compreendido entre 1970 e 1978. A manutenção desta estrutura tinha um custo muito alto. No ano de 1977 a sua receita foi de Cr$ 853.320.142,00 para atender a 342.877 pessoas, o que revela um custo per capita de Cr$ 2.488,00. Para financiar esta superestrutura o MOBRAL contava com recursos da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2% do Imposto de Renda e ainda um percentual da Loteria Esportiva.
| Evolução do Índice de Analfabetismo no Brasil (1940-1977) | |
|---|---|
| Ano | Índice |
| 1940 | 56,1% |
| 1950 | 50,5% |
| 1960 | 39,6% |
| 1970 | 33,6% |
| 1980 | 25,5% |
| 1990 | 20,1% |
| 2000 | 13,6% |
Em 1975, o corpo técnico do MOBRAL foi submetido a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo Senado Federal, baseada nos discursos dos Senadores João Calmon, Luiz Viana, Jarbas Passarinho e Eurico Rezende, em virtude da denúncia de atendimento a crianças de nove a quatorze anos, o que na época foi chamado de MOBRALZINHO.
| Formação acadêmica dos técnicos que compunham a direção do MOBRAL | |
|---|---|
| Pedagogia | 12 |
| Economia | 6 |
| Ciências Políticas e Sociais | 5 |
| Formação Militar | |
| Engenharia | 4 |
| Direito | |
| Serviço Social | 3 |
| Sociologia | |
| Letras | |
| Linguística | 2 |
| Biblioteconomia | |
| Administração | |
| Ciências Contábeis | |
| Matemática e Física | |
| Geografia | 1 |
| Comunicação | |
| História | |
| Educação Física | |
| Nutrição | |
| Planejamento | |
A metodologia utilizada pelo Programa de Alfabetização Funcional baseava-se em seis objetivos:
Os técnicos do MOBRAL defendiam que o método utilizado baseava-se no aproveitamento das experiências significativas dos alunos. Desta forma, embora divergisse ideologicamente do método de Paulo Freire utilizava-se, semelhantemente a este, de palavras geradoras e de uma série de procedimentos para o processo de alfabetização:
A principal e essencial diferença na utilização destes procedimentos em relação ao método Paulo Freire, era o fato de no Mobral haver uma uniformização do material utilizado em todo o território nacional, não traduzindo assim a linguagem e as necessidades do povo de cada região, principal característica da metodologia freiriana.
(No MOBRAL o método de Paulo Freire foi) refuncionalizado como prática, não de liberdade, mas de integração ao 'Modelo Brasileiro' ao nível das três instâncias: infra-estrutura, sociedade política e sociedade civil— Bárbara Freitag
Tendo em vista seu alto custo, o MOBRAL foi se modificando sempre na tentativa de encontrar alternativas para garantir sua continuidade. Dentre estas alternativas foram criados novos programas, tais como:
Implementado em 1971 e teve como objetivo central dar continuidade ao Programa de Alfabetização Funcional, assim, o aluno considerado alfabetizado passava para uma fase mais avançada, na qual teria a continuidade progressiva. Os objetivos gerais do programa eram:
A metodologia empregada neste programa era a mesma empregada no Programa de Alfabetização Funcional, com o acréscimo de atividades relacionadas com as quatro primeiras séries do primeiro grau. Visando atingir os objetivos propostos, foram desenvolvidos materiais didáticos, tais como:
Em 1977 estes materiais sofreram reformulação e passaram a ser chamados de Conjunto Didático Básico.
Programa lançado em 1973 para complementação da ação pedagógica. Seu objetivo era o de: "concorrer de maneira informal e dinâmica para difundir a cultura do povo brasileiro e para a ampliação do universo cultural do mobralense e da comunidade a que ele pertence" (Corrêa, 1979: 243). Seus objetivos gerais eram:
a. contribuir para atenuar ou impedir a regressão do analfabetismo; b. reduzir a deserção dos alunos de Alfabetização funcional; c. diminuir o número de reprovações; d. agir como fator de mobilização; e. incentivar o espírito associativo e comunitário e, f. divulgar a filosofia do MOBRAL em atividades dirigidas ao lazer e das quais participaria o mobralense, em especial, e a comunidade em geral
Criado em 1973, realizou convênios com diversas entidades, inclusive do setor privado. Em 1976 um acordo com a Massey-Ferguson, fabricante de tratores, permitiu o treinamento de 40.000 tratoristas em um ano.
Programa que visava ao atendimento não apenas restrito ao aluno, mas atingindo também sua comunidade em termos de saúde, para o qual foi criado o Documento sobre o Conteúdo Básico de Educação Sanitária para o MOBRAL', que contou com a colaboração da Divisão Nacional de Educação Sanitária do Ministério da Saúde. Seu opbjetivo geral era Propiciar a melhoria das condições de saúde das populações residentes na área de atuação do Programa, principalmente as mais carenciadas, através de trabalho de natureza educacional. Os objetivos específicos eram:
O programa subdivididia-se nos seguintes subprogramas:
Programa criado para dar condições aos indivíduos para serem agentes de sua própria educação. Era dirigido a ex-alunos e a toda a comunidade, tinha como os objetivos:
O nome do projeto adquiriu conotação negativa, tornando-se um adjetivo, sinônimo de indivíduo com pouca instrução formal, "semianalfabeto" ou "analfabeto funcional".[6]
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