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ministério de Portugal Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Ministério da Marinha (MM) era o antigo departamento do Governo de Portugal que se ocupava dos assuntos marítimos, tanto militares como civis. Até 1911, também era responsável pelos assuntos do Ultramar Português.
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2021) |
| Ministério da Marinha | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Departamento governamental |
| Atribuições | Administração superior da Marinha de Guerra e Mercante |
| Dependência | Governo de Portugal |
| Órgão subordinado | Armada Portuguesa |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 1736 [1] |
| Extinção | 1974 |
| Sucessores | Ex-Ministério da Marinha Secretaria de Estado da Marinha Mercante |
| Notas de rodapé | |
| [1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Conquistas | |
Sob sua tutela direta encontrava-se a Marinha de Guerra Portuguesa. Também era da sua responsabilidade a política executiva nas áreas da marinha mercante, das pescas, da autoridade marítima, da investigação marítima e dos assuntos culturais relacionados com o Mar.
O departamento foi criado em 1736, pelo Rei D. João V, como Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (também referida como Secretaria de Estado da Marinha e Conquistas). Era responsável pelos assuntos marítimos e ultramarinos.
Durante os períodos de 1821-1823 e de 1834-1835, os assuntos do Ultramar deixam de ser administrados por um departamento específico, sendo repartidos pelos vários ministérios setoriais. Durante esses dois períodos, o ministério administrou apenas os assuntos marítimos, como Secretaria de Estado da Marinha.
A partir de meados do século XIX passa a ser comum designar-se o departamento por "Ministério da Marinha e Ultramar".
Em 1910, o departamento passa a designar-se "Ministério da Marinha e Colónias".
Em 1911, os assuntos ultramarinos, são separados do ministério, criando-se um departamento específico para os mesmos, denominado "Ministério das Colónias". O ministério passa, então, a denominar-se, apenas "Ministério da Marinha".
Na sequência do golpe militar de 25 de Abril de 1974, o Ministério da Marinha deixou de existir como ministério governamental. No entanto, a sua estrutura continuou a existir transitoriamente sob a designação de "Ex-Ministério da Marinha", passando a ser dirigida pelo Chefe do Estado Maior da Armada, que passou a ter o estatuto de ministro. O Ex-Ministério da Marinha manteve as funções militares e de autoridade marítima do anterior ministério, mas as restantes foram, entretanto, divididas por vários outros departamentos governamentais.
Em 1982, o que restava da estrutura do Ex-Ministério da Marinha foi integrada no Ministério da Defesa Nacional, formando a Marinha Portuguesa.
Desde então alguns governos criaram ocasionalmente um Ministério do Mar com as anteriores atribuições civis (sobretudo ao nível das pescas e dos transportes marítimos) do antigo Ministério da Marinha.
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À data da sua extinção, o Ministério da Marinha organizava-se da seguinte forma:
O ramo naval - onde se incluiam os assuntos militares da Marinha - correspondia, essencialmente à Armada Portuguesa (também conhecida por "Marinha de Guerra Portuguesa"). O Estado-Maior da Armada, além constituir o órgão de apoio à decisão do Chefe do Estado-Maior da Armada - na sua função de chefe da componente militar da Marinha - também servia de estado-maior central de apoio direto ao Ministro da Marinha.
[…]
{{A Marinha na Investigação do Mar.1800 - 1999 ]]
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