Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.^[2] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.^[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.^[4]

Palácio do Ministério da Indústria, no Rio de Janeiro, década de 1910.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Geraldo Alckmin
Orçamento anual	R$ 3,3 bilhões (2015), excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)[1]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor	Ministério da Economia
Criação	22 de julho de 1960 (64 anos) 1 de janeiro de 2023 (recriação)
Extinção	1 de janeiro de 2019 (6 anos)

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.^[5]

Em 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção do desmembramento do Ministério da Economia em seus componentes originais, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No dia 22 de dezembro, foi anunciado como titular da pasta o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).^[6]

Em 2023 voltou a se chamar Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.^[7]

Áreas de competência

• política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
• propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
• metrologia, normalização e qualidade industrial;
• políticas de comércio exterior;
• regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
• aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
• participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
• formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
• execução das atividades de registro do comércio.^[8]

Entidades vinculadas

• Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Referências

1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 2 de janeiro de 2015
4. «Lei nº 8.490 de 19 de novembro de 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008
5. Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
6. Waltenberg, Guilherme (22 de dezembro de 2022). «Alckmin será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio». Poder360. Consultado em 22 de dezembro de 2022
7. «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. Consultado em 2 de janeiro de 2023
8. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. «Histórico do Ministério». Consultado em 3 de janeiro de 2015