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Luís José de Mello e Castro Guedes, mais conhecido por Luís Nobre Guedes[1] (Lisboa, 3 de setembro de 1955), é um advogado e político português.
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| Luís Nobre Guedes | |
|---|---|
| Ministro(a) de Portugal | |
| Período | XVI Governo Constitucional
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| Antecessor(a) | Arlindo Cunha |
| Sucessor(a) | Francisco Nunes Correia |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 3 de setembro de 1955 (69 anos) Lisboa, Portugal |
| Partido | CDS-PP |
| Profissão | Advogado |
Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.
Tornou-se advogado, tendo sido admitido na Ordem dos Advogados Portugueses em 1980.[2]
Foi co-fundador das sociedades de advogados F. Castelo Branco, Nobre Guedes, P. Rebelo de Sousa & Associados, Grupo Legal Português (AEIE entre a britânica Simmons & Simmons, a espanhola Garrigues e a brasileira Pinheiro Neto Advogados[3]), PMBGR - Pena, Machete, Botelho Moniz, Nobre Guedes, Ruiz & Associados, e NGMS - Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, que fez posteriormente uma parceria com Andersen Global[4].
Em finais dos anos 1980 participou na fundação do jornal O Independente, lançado em 1988, tendo sido presidente do Conselho de Administração da sua editora, a SOCI, até 1991. No ultimo desses anos vendeu a sua participação a Miguel Pais do Amaral,[5] que transformaria a SOCI na Media Capital.[6]
Antes do 25 de abril de 1974 Nobre Guedes integrou a Juventude Escolar Católica e apoiou a CDE às eleições legislativas de 1973.[1]
Em 1987 aderiu ao Partido do Centro Democrático Social.[1] Militante destacado e vice-presidente deste partido, foi eleito deputado à Assembleia da República, em 1995 e 1999,[7] e deputado ao Parlamento Europeu, em 1994. Foi presidente da Assembleia Municipal de Cascais, eleito em 1997.
Foi também vogal do Conselho Superior de Magistratura, eleito em 2003 pela Assembleia da República.
Já em 2004 surgiu como Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional.
Caso Portucale
Nobre Guedes exercia o cargo de Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional quando surgiu o caso Portucale, em 2004.
O caso surgiu por causa de um despacho conjunto por si assinado, com os ministros Telmo Correia (Turismo) e Carlos Costa Neves (Agricultura), autorizando o abate de sobreiros na Herdade da Vagem Fresca, em Benavente, para permitir a construção de um empreendimento imobiliário e agroturístico naquele local, que o Ministério Público veio a considerar ilegal.
Nobre Guedes não chegou, todavia, a ser acusado de pratica criminosa[8].
Polémica envolvendo um licenciamento urbanístico na zona protegida da Arrábida
Em outubro de 2004 foram reveladas na comunicação social suspeitas sobre a regularidade do licenciamento de um imóvel que Nobre Guedes, ainda Ministro do Ambiente, possuía na Aldeia da Piedade, Serra da Arrábida.
Em causa estava um eventual incumprimento da lei no licenciamento da casa, uma vez que, em zonas de paisagem protegida, apenas era permitida a reconstrução de ruínas, respeitando a área original das mesmas, e apenas para apoio agrícola.
Nobre Guedes declarou que as ruínas possuíam uma área de 168 metros quadrados. Ambientalistas e uma advogada, Ana Merelo (mulher do politico José Magalhães[9]) — ela própria também proprietária de uma moradia na Arrábida, e cuja legalidade era posta em causa num processo instaurado pelo Estado[9] — contestavam tal afirmação e exigiam publicamente uma "investigação criminal" ao licenciamento camarário da casa do Ministro, referindo que as antigas ruínas não possuíam mais de 40 metros quadrados de áreas[10].
Além disso, Nobre Guedes era ainda acusado de ter construído dois telheiros e um anexo e um depósito de gás, à revelia do projeto, tendo a Câmara Municipal de Setúbal, exigido alterações a esses elementos para emitir a licença de utilização, mas garantindo a legalidade de todo o processo de licenciamento.
Nobre Guedes nunca respondeu às questões da comunicação social sobre a sua eventual demissão caso se provasse a ilegalidade do licenciamento da sua propriedade, alegando não serem questões dignas de resposta.
Entretanto, o advogado José Sá Fernandes apresentou queixa ao Ministério Público, que iniciou uma investigação ao processo de licenciamento da casa de Nobre Guedes, pela possibilidade de envolver crimes de falsificação de documentos, falsidade de depoimento, peculato, corrupção passiva e ativa ou abuso de poder.
Em reação, Nobre Guedes disponibilizou para consulta pública o processo de licenciamento da casa e instaurou uma ação cível contra o jornal Expresso, pelo teor dos artigos publicados sobre o assunto, e exigindo uma indemnização de cerca de 500 mil euros por ofensa à honra e ao bom nome.
Em 2009, no entanto, Nobre Guedes desistiu da ação (uma semana antes do início do julgamento), alegando a elevada amplitude do conceito de ofensa à honra e ao bom nome quando aplicado a titulares de cargos políticos.[11][12][13]
Já em julho de 2010 a comunicação social noticiava ter sido demolida a casa de Ana Merelo, na sequência de processo judicial que se arrastava há mais de uma década[14][9].
Estoril-Sol
Enquanto ministro, no âmbito da reversão da propriedade do edifício do Casino Lisboa para a Estoril Sol, procurou saber o ponto de situação da decisão do então ministro do Turismo, Telmo Correia, sobre a homologação de um parecer da Inspeção-Geral de Jogos, que permitia que a Estoril Sol ficasse com o edifício do Casino Lisboa, em vez de este reverter para o Estado, como estaria previsto na lei do jogo, após o fim da concessão de exploração.[15]
Polémica envolvendo a Autoridade Fiscal
Em outubro de 1994, o jornal Expresso noticiou que Nobre Guedes se encontrava a ser investigado, na sequência de um relatório das Finanças, por suspeitas de fraude fiscal, que Nobre Guedes sempre alegou serem infundadas.
O relatório das Finanças manifestava dúvidas sobre o real valor de um imóvel comprado por Nobre Guedes e pela esposa, em Cascais, por seis mil contos (30 mil euros), e confirmava, por parte de Nobre Guedes, a omissão da declaração de rendimentos de verbas de milhares de contos, recebidas enquanto presidente do Conselho de Administração da SOCI.
O então Presidente da República, Mário Soares, recebeu Nobre Guedes, que lhe expôs a situação e alegou ser vítima de perseguição política por ter sido fundador do jornal O Independente, que então contestava o governo liderado pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva.[15]
- XVI Governo Constitucional
- Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Filho de Filipe José de Magalhães Coutinho Nobre Guedes (Lisboa, 6 de Outubro de 1921 - Lisboa, 16 de Setembro de 1981), por sua vez filho de Francisco José Nobre Guedes, neto materno duma prima-irmã do 1.º Visconde de Ferreira do Alentejo; e de sua mulher (Lisboa, 10 de Julho de 1944) D. Maria Luisa Lobo de Almeida de Melo e Castro (Lisboa, 20 de Julho de 1925 - Lisboa), bisneta do 7.º Conde das Galveias e do 2.º Conde da Lapa, 3.º Visconde da Lapa e 4.º Barão de Moçâmedes e neta materna do 1.º Conde de Sabrosa.
Casou com Sofia de Sequeira Braga da Cruz Mata (Lisboa, 7 de Julho de 1965), Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, filha de Gustavo Manuel da Silva da Cruz Mata (18 de Julho de 1929), Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e Administrador de Empresas como a Mobil Oil Portuguesa, e de sua mulher (Lisboa, 25 de Outubro de 1958) Maria Leonor Satúrio Pires de Sequeira Braga (Lisboa, 18 de Julho de 1934 - Cascais, Estoril, 20 de Fevereiro de 2014), que em Monarquia seria Representante dos Títulos de Visconde da Costa, Conde da Costa, Visconde de Guedes e Visconde de Tardinhade, da qual teve três filhas e um filho.
- «Táctico e advogado de empresas». Diário de Notícias. 12 de maio de 2005. Consultado em 9 de junho de 2011. Arquivado do original em 31 de outubro de 2014
- «Pesquisa de Advogados». Ordem dos Advogados. 10 de janeiro de 2006. Consultado em 9 de junho de 2011
- «Caso Portucale: Todos os arguidos vão a julgamento». Expresso. 31 de maio de 2010. Consultado em 9 de junho de 2011
- «Demolida casa ilegal na Arrábida». SIC Notícias. 8 de julho de 2010. Consultado em 25 de julho de 2024
- https://www.rtp.pt/noticias/pais/advogada-ana-merelo-quer-investigacao-criminal-a-casa-de-nobre-guedes-na-arrabida_n1128 RTP - Advogada Ana Merelo quer "investigação criminal" à casa de Nobre Guedes na Arrábida - por Agência LUSA, 2004
- «Câmara garante legalidade de casa Nobre Guedes na Arrábida». RTP/Lusa. 12 de outubro de 2004. Consultado em 27 de janeiro de 2024
- «Advogada Ana Merelo quer "investigação criminal" à casa de Nobre Guedes na Arrábida». RTP/Lusa. 16 de outubro de 2004. Consultado em 27 de janeiro de 2024
- «Serra da Arrábida: processo da casa de Luís Nobre Guedes em consulta pública». Público. 2 de outubro de 2004. Consultado em 27 de janeiro de 2024
- Portugal, Rádio e Televisão de (8 de julho de 2010). «Demolida casa ilegal de Ana Merelo na Arrábida». Demolida casa ilegal de Ana Merelo na Arrábida. Consultado em 25 de julho de 2024
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