Leis morais
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As Leis Morais, de acordo com a Doutrina Espírita, é um conjunto de leis divinas que regem a dimensão moral do Ser. Estes ensinamentos fazem parte dos fundamentos da Doutrina Espírita, pois estão expressos na primeira das obras básicas do espiritismo, publicada em 1857, sob o título de O Livro dos Espíritos. A palavra lei empregada no caso é no sentido de "fluir como um rio", não no sentido de uma obrigação ou uma regra.
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Em outras religiões cristãs, a lei eterna instituída por Deus e dada pela Revelação, é constituída pelas Tábuas da Lei recebida por Moisés no Sinai, pelo Torah ou Pentateuco e finalmente pelo conjunto da Palavra de Deus.[1]
Segundo a Doutrina Espírita, a lei divina (ou lei natural) abrange as leis físicas e as leis morais. As leis físicas são as leis do mundo natural material. São objeto de estudo e compreensão das várias ciências existentes, como a Física, Química, Biologia, Astronomia, etc.. As leis morais são referentes às relações do homem com Deus e com seu próximo.
A lei divina é eterna, imutável (como o próprio Deus), perfeita, igual para todos, inscrita na consciência dos homens e revelada em todos os tempos (de acordo com a capacidade e compreensão dos homens).
As leis morais foram divididas em dez partes, como os Dez Mandamentos de Moisés. Entretanto, essa divisão não tem nada de absoluta. É apenas uma forma de classificação abrangente às circunstâncias da vida:
A adoração é um sentimento natural do homem e inato a todos os povos. Deriva da autoconsciência dos limites e fraquezas do homem e consiste na elevação do pensamento a Deus para aproximar a alma d'Ele, buscando Sua proteção.
Para ser útil ao homem, deve ser sincera e originar em seu coração, não importando a forma externa de sua manifestação ou se é feita individual ou coletivamente.
As cerimônias são menos importantes do que as ações do homem. Aquele que finge adorar apenas para ser visto pelos outros, mas que em seu íntimo cultiva o orgulho, a inveja e o ciúme, causa mais mal do que bem, pois sua conduta desmente a aparência hipócrita que se esforça para manter. Se o faz, no entanto, não por interesse ou ambição, mas por respeito à prática religiosa de seus irmãos, não procede mal, pois demonstra caridade com a crença de seu semelhante.
O trabalho é uma necessidade não só do corpo material, mas sobretudo do Espírito. É através dele que o homem expia suas imperfeições e aperfeiçoa sua inteligência.
Tudo na natureza trabalha. O trabalho dos animais se limita à sua conservação, mas a civilização aumenta as necessidades e os prazeres do homem e por isso seu trabalho resulta no desenvolvimento do pensamento e no progresso de toda a humanidade.
Mesmo nos mundos mais aperfeiçoados o homem está sujeito ao trabalho. Mas quanto menos materiais são as necessidades, menos material é o trabalho. Nada na natureza é inativo ou inútil. A ociosidade que poderia lhe parecer um benefício, seria em verdade um suplício. Mas não confunda repouso com ociosidade. O repouso também é lei natural. O limite do trabalho é o limite das forças. Deus deixa o homem livre.
Aquele que possui estrutura demasiadamente frágil para o trabalho braçal certamente foi dotado de inteligência intelectual para o progresso da ciência ou de inteligência emocional para o progresso moral do homem. Mesmo aquele que aparentemente é incapaz de qualquer trabalho perceptível aos olhos dos homens, em sua limitação silenciosa, age para o progresso daqueles que o cercam.
A reprodução é essencial para manutenção da vida no globo. Sem ela o mundo corporal seria extinto.
É através da reprodução que as raças humanas se depuram. Deus mantém tudo em equilíbrio. À medida em que diminui a população das raças primitivas, reconhecidas por sua força bruta, abre-se espaço para novas raças aprimoradas, desenvolvidas em seu intelecto. Um dia nossa raça será substituída por outra, que será capaz de progredir muito mais com os mesmos recursos disponíveis neste planeta.
Até mesmo o homem é instrumento de Deus para o progresso do mundo. O aperfeiçoamento genético das raças animais e vegetais realizado pelo homem, mesmo que por interesse pessoal, faz evoluir a natureza no caminho da perfeição. Mas atrasa seu próprio progresso o homem que impede ou dificulta a reprodução sem razão, ou apenas para satisfazer sua sensualidade. Da mesma forma, nos relacionamentos poligâmicos, sem afeição real, há apenas a satisfação da sensualidade e o progresso moral é nulo.
O instinto de conservação foi dado a todos os seres vivos. Em alguns, é puramente mecânico. Em outros, racional.
Todos os seres devem cumprir os desígnios da Providência e foram dotados de meios para tal. Há na Terra quantidade suficiente para sustentar toda a vida que existe e ainda existirá. Se para alguns falta o básico, não é por capricho da natureza, mas por imprevidência do homem que não se contenta com o necessário e se esbanja do supérfluo para satisfazer suas fantasias. Fosse o homem previdente com os recursos e soubesse regrar sua vida sem desperdícios, nenhuma escassez tornaria desprovido qualquer ser vivo do mundo.
Esta mesma regra se repete em planetas mais depurados, onde os seres vivos também se alimentam. No entanto, o alimento daqueles mundos não teria substância para nossos corpos grosseiros, da mesma forma que nossa alimentação também não serviria para eles.
A conservação do corpo existe no equilíbrio do necessário. Espíritos sensatos conhecem este limite intuitivamente. Os demais devem aprendê-lo às custas de experiências desagradáveis. Os que insistem nos excessos colocam-se abaixo do animal, que sabe se deter à sua satisfação, enquanto o homem vicioso é insaciável e altera sua própria constituição, criando em sua mente necessidades que não são reais. No outro extremo, as privações voluntárias que resultam em mortificações e as mutilações também são uma violação à lei de conservação, pois sem força e saúde, o trabalho é impossível. As privações meritórias são aquelas resultantes da renúncia dos prazeres inúteis, que libertam o homem da matéria e eleva sua alma, não aquelas que enfraquecem a sua constituição física.
A destruição, ou transformação, é o processo natural de renascimento e regeneração da matéria e é necessário para o equilíbrio do mundo.
Os seres vivos da Terra fazem uso da matéria uns dos outros, destruindo-se mutuamente, visando sua alimentação. Esta é a natureza que existirá no planeta, até que o Espírito se sobreponha à matéria. O progresso moral é sentido pela constatação do horror frente à destruição da vida. Principalmente quando se trata do simples prazer de destruir, sem utilidade, pois o abuso nunca foi direito do homem.
Mas a destruição atinge apenas a matéria. O princípio inteligente, que é anterior ao corpo físico, faz uso desta transformação para se libertar da prisão que é a matéria. É por isso que existe o princípio da conservação. Para que o ser vivo não deseje a liberdade antes de cumprir os desígnios da Providência. O medo do fim faz com que o homem sempre pense que pode fazer algo mais pelo seu adiantamento antes de se despedir da morada corporal. Deus coloca o remédio ao lado da ameaça.
Há ocasiões em que grandes destruições podem realizar um rápido adiantamento em vasta área. São os flagelos destruidores e as guerras. Os primeiros são inevitáveis e servem a um propósito de equilíbrio no plano da Providência, mas os segundos desaparecerão da Terra quando os homens compreenderem a justiça e praticarem a lei de Deus e a natureza espiritual predominar sobre as paixões selvagens do estado de barbárie.
Não devemos confundir a necessidade da destruição com a existência da crueldade. Esta nunca é necessária. Não há propósito útil na natureza para esta característica dos instintos bárbaros, presente apenas nos seres em que o senso moral ainda não está desenvolvido.
A vida em sociedade é uma obrigação do homem. Ele deve utilizar-se de todas as faculdades que lhe foram cedidas para trabalhar pelo progresso da humanidade.
Eis porque o isolamento absoluto é contrário à lei de sociedade. O homem que se isola para fugir do contato nocivo do mundo comete um ato de egoísmo. Por outro lado, aquele que se isola para se devotar ao alívio dos sofredores têm duplo mérito, pois se elevam ao se rebaixarem. Se colocam acima dos prazeres materiais para fazer o bem cumprindo a lei do trabalho. Também se pode dizer que aquele que se isola para trabalhar pela sociedade não pratica egoísmo.
Entre os animais, quando os filhotes são capazes de cuidar de si, seguem seus caminhos, separam-se de seus pais e são por eles abandonados. Os homens, no entanto, têm destinação diferente dos animais, pois além das necessidades físicas, possuem necessidade do progresso. Por isso não devem os homens viver isolados, mas em comunhão, no amor fraternal.
O homem sempre progride, mas cada um a seu passo.
O progresso moral é consequência do progresso intelectual, mas nem sempre o segue imediatamente. Primeiro o homem deve conhecer a distinção entre o bem e o mal, que vai orientar o seu livre-arbítrio pois o conhecimento aumenta a responsabilidade sobre seus atos. Entre uma e outra coisa, alguns homens farão o mal de forma elaborada, usando seu avanço intelectual, alimentando seu orgulho e egoísmo, principais entraves do avanço moral. Eles o farão tentando atrasar o progresso por meio de exemplos e leis ruins. No entanto, é como uma pequena pedra sob a roda de um carro, que não consegue impedir seu avanço.
O progresso cotidiano é feito em lenta marcha, mas por vezes a Providência provoca um grande abalo físico ou moral que transforma violentamente um povo que não avança rápido o suficiente. Em outras ocasiões, surgem entre um povo aqueles Espíritos depurados que dão o exemplo em uma comunidade. Eles antecedem o nascimento de um líder que fará evoluir em muitos séculos a compreensão moral de uma nação inteira. Mas isto também é feito em etapas. Hoje nós nos consideramos uma raça evoluída porque avançamos intelectualmente a ponto de moldar o mundo aos nossos desejos materiais. Saímos da primitiva infância para a adolescência. Sabemos de muito mas ainda não temos esclarecimento moral. Só poderemos nos considerar moralmente adultos quando a caridade for a base das leis humanas no planeta e todos os homens escolherem conviver em harmonia.
Todos os homens são iguais. Aquele que diz "O sol nasce para todos" diz uma verdade maior e mais geral do que pensa.
Apesar de terem sido criados iguais, as experiências de cada homem diferem dos demais. Eis a razão para nem todos progredirem no mesmo ritmo. Cada um tem seu livre-arbítrio para decidir o passo de sua evolução.
Desta desigualdade derivam todas as outras. Se jamais será possível haver igualdade absoluta de riquezas no mundo, é o resultado da diversidade de caráter e faculdade entre os homens. Da mesma maneira sempre serão desiguais as aptidões e a posição social de cada um. Ainda assim, a lei de igualdade garante que durante as várias existências materiais, todos experimentarão provas de riqueza e miséria, de força física, de capacidades intelectuais e de questões morais. E todos exercerão o seu livre-arbítrio para escolher a melhor forma de agir para seu progresso.
O homem possui liberdade natural, mas a liberdade natural não é absoluta. Ela se manifesta através de seu livre-arbítrio, que é o direito de ser o senhor de si.
O único homem absolutamente livre é o eremita do deserto. Mas se forem dois homens, existirão direitos a respeitar e nenhum deles será absolutamente livre. Aquele que impuser sua vontade em detrimento da liberdade do outro estará praticando a tirania. É menos culpado o homem simples e sincero que erra por não saber, do que aquele esclarecido que sabe o que deveria fazer mas não o faz, ou aquele que escraviza em conformidade com os costumes de sua época em comparação com o cristão, que tendo ouvido o ensinamento da caridade, não encontra mais desculpa que justifique a escravidão.
O homem só é absolutamente livre em seu pensamento, o qual consegue deter o vôo, mas nunca aniquilar. Mas mesmo pelo que pensa o homem é responsável diante de Deus. Pois somente Deus conhece o pensamento do homem e pode condená-lo ou absolvê-lo segundo Sua justiça.
Pode ocorrer da Providência limitar o direito de exercer o livre-arbítrio por meio de uma dificuldade física ou mental. Isto pode ocorrer como expiação pelo mau uso desta liberdade em uma existência material anterior, ou como prevenção visando o adiantamento do Espírito que incorre no mesmo erro há várias existências.
O homem tem liberdade de crença. Toda crença é respeitável se conduz ao bem. As crenças condenáveis são as que conduzem ao mal. Destas, podem-se reprimir os atos, mas a crença íntima é inacessível. Aquele que denigre em sua crença aquele que pensa diferente de si, falta com a caridade e ofende a liberdade de pensamento. A crença que expressa a verdade será reconhecida porque fará entre seus adeptos mais homens de bem e menos hipócritas. A crença falsa e nociva poderá ser reconhecida porque ela semeará a desunião e pretenderá estabelecer uma demarcação entre os filhos de Deus, pois estará claramente desalinhada com o Seu ensinamento.
A justiça é o respeito aos direitos de cada um. Este conceito está gravado em cada um de nós. É por este motivo que mesmo o homem mais simples reconhece e se indigna com uma injustiça feita contra ele ou contra seu próximo.
"Não faça aos outros o que não queres que vos façam". Este é o resumo do que se entende pelo direito fundado na lei natural. E o homem que praticar esta justiça em toda a sua natureza, terá o caráter do verdadeiro justo, a exemplo de Jesus, pois estará praticando também o amor ao próximo e a caridade, sem os quais não existe justiça. Deste ensinamento pode-se derivar todos os direitos fundamentais do homem, como o direito à vida, por exemplo.
Aquele que praticar o ensinamento fundamental da justiça descrito acima, estará praticando a verdadeira caridade. Ou seja, será benevolente com todos, indulgente com as imperfeições dos outros e perdoará as ofensas cometidas pelos outros contra si. Exatamente como gostaria que fosse feito consigo. Mesmo quando se tratar do inimigo.
Quando Jesus diz que devemos amar até mesmo os nossos inimigos, não é sugerindo uma demonstração de afeto que seria contrária às nossas tendências de conservação. Ele se refere a perdoar as ofensas e pagar o mal com o bem. Só assim podemos progredir e crescer, ao invés de nos diminuir pela vingança. É nesses desafios difíceis que se faz o homem caridoso. É no fazer o bem mesmo quando nos fazem mal. É a caridade silenciosa que mesmo quando entrega uma esmola com mão esquerda, a mão direita não fica sabendo. A verdadeira caridade não humilha. Ela ajuda alguém fazendo com que o outro pense que é ele quem está nos ajudando. [2]
- QUINSON, Marie-Therese (1999). Dicionário cultural do cristianismo. Edições Loyola. p. 181. ISBN 978-85-15-01330-2.
- Alan Kardec, “O Livro dos Espíritos”. Ed. Petit (1999).
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