Lei sobre a Liberdade dos Gentios

Lei sobre a Liberdade dos Gentios foi promulgada por Sebastião I de Portugal em 20 de março de 1570 e tratava da escravidão indígena no Brasil.^[1]^[2]

A lei definiu a política portuguesa sobre a escravidão de índios na época, declarando todos os índios livres, exceto aqueles sujeitos à “Guerra Justa”.^[3]

Antônio Salema governador geral do sul do Brasil e Luís de Brito e Almeida do norte juntamente com o bispo D. Pedro Leitão mais o o Ouvidor Geral e padres da Companhia de Jesus se reuniram na Bahia em 6 de Janeiro de 1574 aonde foi estabelecido um acordo que regulamentava a lei, sendo os principais pontos:

seria aplicável a escravidão do índio aprisionado em guerra manifestamente legítima;
seria cativo o indígena maior de 21 anos que fosse escravo de outros índios e fizesse a opção de se tornar escravo de cristão;
não seria capturado como escravo índio aldeado exceto os fugitivos;
toda captura só poderia ser feita com a autorização dos Governadores ou Capitães;
os índios capturados deveriam dar entrada e registrados na alfândega da localidade;
os colonos só poderiam ter a propriedade sobre o índio de um resgate após o respectivo registro;
os índios apreendidos em guerra não justa, seriam livres;
os infratores estavam sujeitos às penas de açoites, multa, e degredo.^[3]

Escravidão indígena no Brasil

[1]
transcrição de Francisco Adolfo de Varnhagen. «Lei sobre a liberdade dos gentios, Évora, 20.03.1570» (PDF). Melhoramentos, 1975 (1857-60), tomo I, p. 345
[2]
«Liberdade dos gentios». Arquivo Nacional . Consultado em 26 de outubro de 2021
[3]
Agostinho Marques Perdigão Malheiro (1824 - 1881)Vol. II (1867) cap IV. «A Escravidão no Brasil». Typografia Nacional. Consultado em 11 de julho de 2015

«Ordem em colônias: legislações para os índios no período filipino.» (PDF)

[1] [1]
transcrição de Francisco Adolfo de Varnhagen. «Lei sobre a liberdade dos gentios, Évora, 20.03.1570» (PDF). Melhoramentos, 1975 (1857-60), tomo I, p. 345

[2] [2]
«Liberdade dos gentios». Arquivo Nacional . Consultado em 26 de outubro de 2021

[justa-3] [3]
Agostinho Marques Perdigão Malheiro (1824 - 1881)Vol. II (1867) cap IV. «A Escravidão no Brasil». Typografia Nacional. Consultado em 11 de julho de 2015

[1]

[2]

[3]

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Acordo

Ver também

Referências

Ligações externas