Governo da Regência

O Governo da Regência de D. Pedro, nomeado a 15 de março de 1830, na Terceira, Açores, e exonerado a 29 de setembro de 1834, foi o governo português do lado liberal chefiado por D. Pedro, Duque de Bragança (que era regente) em defesa do direito ao trono português por parte da sua filha D. Maria II, durante a Guerra Civil Portuguesa de 1828–1834, e opondo-se à usurpação deste pelo seu irmão D. Miguel.

Governos do Segundo Liberalismo (Monarquia Constitucional) « Miguelismo 1.ª República »
Governo da Regência (1830–1834) I Governo (1834–1835) — Palmela/Linhares II Governo (1835) — Saldanha III Governo (1835) — Saldanha IV Governo (1835–1836) — J. J. Loureiro V Governo (1836) — Terceira VI Governo (1836) — Lumiares Gabinete dos Mortos (1836) — Valença VII Governo (1836–1837) — Sá da Bandeira VIII Governo (1837) — A. Dias de Oliveira IX Governo (1837–1839) — Sá da Bandeira X Governo (1839) — Sabrosa XI Governo (1839–1841) — Bonfim XII Governo (1841–1842) — J. A. Aguiar XIII Governo (1842) — Palmela Junta Provisória (1842) XIV Governo (1842–1846) — Terceira XV Governo (1846) — Palmela XVI Governo (1846–1847) — Saldanha XVII Governo (1847–1849) — Saldanha XVIII Governo (1949–1851) — Tomar XIX Governo (1851) — Terceira XX Governo (1851) — Saldanha XXI Governo (1851–1856) — Saldanha XXII Governo (1856–1859) — Loulé XXIII Governo (1859–1860) — Terceira XXIV Governo (1860) — J. A. Aguiar XXV Governo (1860–1865) — Loulé XXVI Governo (1865) — Sá da Bandeira XXVII Governo (1865–1868) — J. A. Aguiar XXVIII Governo (1868) — Ávila XXIX Governo (1868–1869) — Sá da Bandeira XXX Governo (1869–1870) — Loulé XXXI Governo (1870) — Saldanha XXXII Governo (1870) — Sá da Bandeira XXXIII Governo (1870–1871) — Ávila XXXIV Governo (1871–1877) — A. M. Fontes Pereira de Melo XXXV Governo (1877–1878) — Ávila XXXVI Governo (1878–1879) — A. M. Fontes Pereira de Melo XXXVII Governo (1879–1881) — A. J. Braamcamp XXXVIII Governo (1881) — A. Rodrigues Sampaio XXXIX Governo (1881–1883) — A. M. Fontes Pereira de Melo XL Governo (1883–1886) — A. M. Fontes Pereira de Melo XLI Governo (1886–1890) — J. L. Castro XLII Governo (1890) — A. Serpa XLIII Governo (1890–1891) — J. Crisóstomo XLIV Governo (1891–1892) — J. Crisóstomo XLV Governo (1892) — J. Dias Ferreira XLVI Governo (1892–1893) — J. Dias Ferreira XLVII Governo (1893–1897) — E. Hintze Ribeiro XLVIII Governo (1897–1898) — J. L. Castro XLIX Governo (1898–1900) — J. L. Castro L Governo (1900–1903) — E. Hintze Ribeiro LI Governo (1903–1904) — E. Hintze Ribeiro LII Governo (1904–1905) — J. L. Castro LIII Governo (1905–1906) — J. L. Castro LIV Governo (1906) — E. Hintze Ribeiro LV Governo (1906–1908) — J. Franco LVI Governo (1908) — F. Ferreira do Amaral LVII Governo (1908–1909) — A. Campos Henriques LVIII Governo (1909) — S. Teles LIX Governo (1909) — V. Lima LX Governo (1909–1910) — F. Veiga Beirão LXI Governo (1910) — A. Teixeira de Sousa

História

Tendo D. Pedro IV abdicado do trono em nome da sua filha, D. Maria II, nomeou a 15 de junho de 1829 uma regência composta pelo marquês de Palmela (futuro duque de Palmela), pelo conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e por José António Guerreiro, servindo o primeiro de presidente, com poderes de nomeação de um ministro e secretário de Estado que superintendesse todas as repartições governamentais, enquanto a autoridade de D. Maria II não estivesse restabelecida em Portugal continental.

Na madrugada de 15 de março de 1830, chegaram à Terceira o marquês de Pamela e José António Guerreiro, que reunidos com o conde de Vila Flor (governador e capitão-general dos Açores), prestaram juramento e declararam instalada a regência.

No mesmo dia nomearam Luís Mouzinho de Albuquerque ministro e secretário de Estado de todas as pastas governamentais (Negócios Interiores do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Negócios da Fazenda, Negócios da Guerra, Negócios da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros), com o título de "ministro e secretário de Estado da Regência". A afluência dos negócios exigiu que, a 2 de junho de 1831, houvesse já dois ministros dividindo entre si as pastas, passando a três ministros a 10 de outubro do mesmo ano.

Continuou-se nesta situação até à chegada de D. Pedro aos Açores a 3 de março de 1833, data em que reassumiu a autoridade suprema em nome da rainha, e dissolveu a regência, assumindo-a ele próprio. Nesse mesmo dia nomeou três novos ministros, dando a cada um duas pastas (uma delas interinamente).

Esta organização governamental perdurou até ao fim da Guerra Civil, e até à morte de D. Pedro a 29 de setembro de 1834. Nessa data a rainha D. Maria II foi declarada maior de idade e formou-se o I Governo Constitucional, desta feita já com um "presidente do Conselho de Ministros", chefe de governo de Portugal, e cargo equivalente ao do atual primeiro-ministro.

Constituição

A sua constituição era a seguinte:^[1][2]

Cargo	Detentor		Período
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
		António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
		José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
		José Dionísio da Serra (1772–1836)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
		Marquês de Palmela (interino) (1781–1850)	3 de março de 1832 a 10 de novembro de 1832
		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1850) (interino)	29 de julho de 1832 a 25 de setembro de 1832
		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1850)	10 de novembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
		Bernardo de Sá Nogueira (interino) (1795–1876)	18 de novembro de de 1832 a 12 de janeiro de 1833
		Cândido José Xavier (1769–1833)	12 de janeiro de 1833 a 15 de outubro de 1833
		Joaquim António de Aguiar (1792–1874)	15 de outubro de 1833 a 23 de abril de 1834
		Bento Pereira do Carmo (1776–1845)	23 de abril de 1834 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
		António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
		José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
		José Dionísio da Serra (1772–1836)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
		José Xavier Mouzinho da Silveira (interino) (1780–1849)	3 de março de 1832 a 3 de dezembro de 1832
		Joaquim António de Magalhães (1795–1848)	3 de dezembro de 1832 a 21 de abril de 1833
		José da Silva Carvalho (interino) (1782–1856)	21 de abril de 1833 a 15 de outubro de 1833
		José da Silva Carvalho (1782–1856)	15 de outubro de 1833 a 23 de abril de 1834
		Joaquim António de Aguiar (1792–1874)	23 de abril de 1834 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
		António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
		José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
		José Dionísio da Serra (1772–1836)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
		José Xavier Mouzinho da Silveira (1780–1849)	3 de março de 1832 a 3 de dezembro de 1832
		José da Silva Carvalho (interino) (1782–1856)	3 de dezembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
		José da Silva Carvalho (1780–1856)	12 de janeiro de 1833 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
		João Ferreira Sarmento (interino[Nota 1]) (1792–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
		Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro (1777–1838)	2 de julho de 1831 a 3 de março de 1832
		Agostinho José Freire (1780–1836)	3 de março de 1832 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
		António César de Vasconcelos Correia (interino[Nota 1]) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
		Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro (1777–1838)	2 de julho de 1831 a 3 de março de 1832
		Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	3 de março de 1832 a 29 de junho de 1832
		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	29 de junho de 1832 a 10 de novembro de 1832
		Bernardo de Sá Nogueira (1795–1876)	10 de novembro de 1832 a 29 de maio de 1833
		José da Silva Carvalho (interino) (1782–1856)	26 de março de 1833 a 21 de abril de 1833
		Marquês de Loulé (interino) (1804–1875)	21 de abril de 1833 a 26 de julho de 1833
		Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	26 de julho de 1833 a 15 de outubro de 1833
		Francisco Margiochi (1774–1838)	15 de outubro de 1833 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros		Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
		Conde de Ficalho (interino[Nota 1]) (1806–1893)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
		José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
		Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro (1777–1838)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
		Marquês de Palmela (1781–1850)	3 de março de 1832 a 12 de janeiro de 1833
		Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	29 de julho de 1832 a 25 de setembro de 1832
		Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	18 de novembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
		Marquês de Loulé (1804–1875)	12 de janeiro de 1833 a 3 de outubro de 1833
		Cândido José Xavier (interino) (1769–1833)	26 de julho de 1833 a 15 de outubro de 1833
		Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	15 de outubro de 1833 a 24 de setembro de 1834

Notas

1. Apesar de não serem oficialmente ministros e secretários de Estado interinos, António César de Vasconcelos Correia, João Ferreira Sarmento e o conde de Ficalho foram encarregados das pastas do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Fazenda e Marinha e Ultramar, o primeiro, da Guerra, o segundo, e dos Negócios Estrangeiros, o terceiro, em substituição do ministro e secretário de Estado da Regência, Luís Mouzinho de Albuquerque, que se ausentara. Estes funcionários já serviam junto ao ministro desde 18 de março de 1830. Como todos os despachos foram por eles referendados no período entre 14 de janeiro e 2 de julho de 1831, são, para todos os efeitos, considerados como ocupando interinamente as referidas pastas.

Referências

1. Maltez, José Adelino. «Governo da Regência de D. Pedro (1832–1834)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 23 de setembro de 2013
2. Imprensa Nacional (1871). «Noticia dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde a regencia installada na ilha terceira em 15 de março de 1830 até 15 de março de 1871». Consultado em 23 de setembro de 2013

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