Fraude do Enem de 2009
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A fraude do Enem de 2009 é como ficou conhecida a crise no Exame Nacional do Ensino Médio, teste feito no Brasil para todos os estudantes do nível secundário e conhecido pelo acrônimo Enem, com fins de seleção para várias universidades, bem como para avaliar o nível de qualidade das instituições educacionais desse nível, provocada pelo furto da prova na Plural Editora e Gráfica, que havia sido contratada para a impressão, e que provocou a anulação dos testes e sua intempestiva renovação, com descrédito para os órgãos do governo Lula responsáveis por sua realização: o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A fraude e fragilidade no processo foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão).
Em 30 de setembro de 2009, a jornalista Renata Cafardo, então funcionária do "Estadão", recebeu um telefonema oferecendo a venda de uma prova do ENEM, que seria aplicado em menos de uma semana. Renata se encontrou com os desconhecidos que ofereciam a prova e folheou o documento, gravando o encontro em áudio. Pouco depois, entrou em contato com o Ministério da Educação para confirmar a veracidade das questões que conseguiu memorizar.[1][2]
No dia 1 de outubro, o Ministério da Educação anunciou a suspensão das provas do Enem, sob a suspeita de fraude, após haver sido contactada pela redação do jornal paulista, com informações sobre o conteúdo das questões a serem aplicadas no Exame.[3]
Num primeiro momento, o diretor do Inep, Reynaldo Fernandes, declarou que a suspensão ocorria por haver "99% de chance" de que o vazamento da prova ocorrera. Segundo o jornal, a redação havia sido procurada no dia 30 de setembro de 2009 oferecendo as cópias das duas provas do Exame. Já na manhã do dia 1º o Ministro Fernando Haddad foi à televisão anunciar o "adiamento das provas"[3]
O Inep havia contratado um consórcio chamado Conasel, formado pelas empresas Funrio, Cetro e Consultec. O furto das provas ocorreu nas dependências da gráfica contratada pelo consórcio, a Plural.[4]
O vazamento das provas, dois dias antes de sua realização em 3 de outubro, teve como consequência o adiamento do exame para os dias 5 e 6 de dezembro, o que afetou diretamente os cerca de 4.1 milhões de candidatos inscritos em 2009.[5][6] Ainda em outubro, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava o furto. Foram indiciados Felipe Pradella, Marcelo Sena e Felipe Ribeiro, três funcionários da Cetro — uma das integrantes do Connasel, consórcio formado também pelas empresas Consultec e FunRio e responsável pela distribuição dos exames.[6] O trio tinha livre acesso à Plural, onde em setembro daquele ano se apossaram dos cadernos recém-impressos com a intenção de vendê-los a terceiros.[7]
A partir das investigações, foi descoberto que o manuseio impróprio das provas teria ocorrido devido à problemas de logística. Mudanças nos locais de prova em São Paulo fizeram com que a Connasel abrisse uma sala na Plural para a remontagem improvisada dos pacotes de impressos.[6] Seria nesse local, sem a segurança devidamente checada ou aprovada por técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que os exames teriam sido obtidos ilegalmente.[8]
Segundo apurou a investigação da Polícia Federal a segurança na gráfica era "coisa de amador" e até para funcionários do Ministério foi algo "mambembe". Diante disto o governo procurou reforçar a segurança, na aplicação das novas provas nos dias 4 e 5 de dezembro.[9]
A investigação mostrou que o furto ocorrera na área reservada da gráfica, onde uma das empresas do consórcio, a Cetro, havia pedido de última hora para ali organizar as caixas contendo as provas, cuja distribuição estava atrasada. Ali, os funcionários Felipe Pradella, Felipe Ribeiro e Marcelo Sena furtaram, em dois dias, as duas provas do exame, sem que ninguém percebesse; Pradella declarou em seu depoimento que a segurança do Enem era "uma festa".[9]
O Ministério Público Federal indiciou os três acusados, além de um DJ e um empresário que teriam agido como intermediários na tentativa de venda da prova, pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. A Plural, no entanto, não constou como ré no processo.[10] A Justiça Federal aceitou as denúncias, rejeitando, porém, a acusação de peculato.[11]
Após a fraude, foi contratado, em regime de urgência (que permite a supressão de etapas licitatórias), o consórcio Cespe/Cesgranrio para aplicar o Exame neste ano.
As novas datas coincidiram com diversos exames de vestibular; algumas universidades que adotavam o Enem como forma de ingresso de novos alunos adiaram suas provas, enquanto outras simplesmente desistiram do exame.[9]
Havia 4 milhões e 100 mil alunos inscritos no Enem de 2009,[9] e a fraude provocou uma abstenção de 40% no comparecimento.[12]
O diretor do Inep, Reynaldo Fernandes, foi demitido um mês após a realização das novas provas; voltou a lecionar na Universidade de São Paulo e, em maio de 2010, foi nomeado para um novo cargo no governo Lula, como membro do Conselho Nacional de Educação.[4]
As instituições de educação que formam o consórcio Cespe/Cesgranrio continuaram responsáveis pela realização do Enem de 2010.[4]
Em 2011, dois ex-diretores do INEP foram condenados ao pagamento de multa. Heliton Ribeiro Tavares foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil e Dorivan Ferreira Gomes teve uma pena menor, de R$ 3 mil.[13]
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
