Estatuto do Trabalho Nacional

O Estatuto do Trabalho Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23 048, de 23 de setembro de 1933^[1], foi um diploma estruturante do sistema corporativo português.

O conteúdo

O diploma organiza-se em quatro títulos,com o seguinte conteúdo:

Título I: Os indivíduos, a Nação e o Estado na ordem económica e social

Título II: A propriedade, o capital e o trabalho

Capítulo I: Da propriedade

Capítulo II: Do capital

Capítulo III: Do trabalho

a) Do direito ao trabalho e suas condições

b) Do trabalho das mulheres e dos menores

c) Dos contratos coletivos

d) Do trabalho por conta do Estado

Título III: A organização corporativa

a) Princípios fundamentais

b) A previdência social na organização corporativa

Título IV: Magistratura do trabalho

O conjunto de medidas legislativas

Na mesma data foram publicados cinco outros diplomas que se articulam com o Estatuto do Trabalho Nacional na construção do edifício do estado corporativo português:

O Decreto Lei n.º 23 049, sobre os Grémios, organismos corporativos das entidades patronais^[2];

O Decreto-Lei n.º 23 050, sobre os sindicatos nacionais^[3];

O Decreto Lei n.º 23 051, sobre as Casas do Povo^[4];

O Decreto-Lei n.º 23 052, sobre a construção de casas económicas^[5];

O Decreto Lei n.º 23 053, que cria o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social e o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência^[6].

A inspiração do Estatuto do Trabalho Nacional

Segundo Marcelo Caetano, o Estatuto do Trabalho Nacional «corresponde exactamente, pela sua natureza, estrutura e fins, à Carta del Lavoro italiana, da qual até traduz algumas fórmulas de doutrina e organização»^[7]

Bibliografia

• Rosas, Fernando; Brito, José Maria Brandão de (1996). Dicionário de História do Estado Novo. Título ainda não informado (favor adicionar). I, s.v. Estatuto do Trabalho Nacional 1.ª ed. Venda Nova: Bertrand Editora. ISBN 972-25-1017-7 A referência emprega parâmetros obsoletos |coautor= (ajuda)
• Lucena, Manuel de (1976). A Evolução do Sistema Corporativo Português. I: O Salazarismo. Lisboa: Perspectivas & Realidades

Notas

1. Decreto-Lei n.º 23 048, de 23 de setembro de 1933.
2. Decreto-Lei n.º 23 049, de 23 de setembro de 1933.
3. Decreto-Lei n.º 23 050, de 23 de setembro de 1933.
4. Decreto-Lei n.º 23 051, de 23 de setembro de 1933.
5. Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de setembro de 1933.
6. Decreto-Lei n.º 23 053, de 23 de setembro de 1933.
7. CAETANO, Marcelo. O Sistema Corporativo. Lisboa: 1938.