Efeito integrativo

Efeito integrativo é o efeito provocado quando do julgamento dum recurso no qual a nova decisão não será uma decisão autônoma, pero, antes de tudo, será uma parte da decisão pretérita. Ou seja, o efeito dá ensejo a uma nova decisão no processo que será um complemento da decisão original, integra-la-á. É o efeito típico dos embargos declaratórios.^[1][2]

Referências

1. Cunha, Leonardo José Carneiro da; Didier Júnior, Fredie (2009). Curso de direito processual civil. meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais 7 ed. Salvador: JusPodium. p. 191 templatestyles stripmarker character in |autor= at position 1 (ajuda) !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores (link)
2. Wagner Junior, Luiz Guilherme Da Costa (2008). Processo civil. curso completo. Belo Horizonte: Del Rey. p. 408

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