Efeito integrativo
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Efeito integrativo é o efeito provocado quando do julgamento dum recurso no qual a nova decisão não será uma decisão autônoma, pero, antes de tudo, será uma parte da decisão pretérita. Ou seja, o efeito dá ensejo a uma nova decisão no processo que será um complemento da decisão original, integra-la-á. É o efeito típico dos embargos declaratórios.[1][2]
- Wagner Junior, Luiz Guilherme Da Costa (2008). Processo civil. curso completo. Belo Horizonte: Del Rey. p. 408
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