Declaração de independência da Catalunha

Declaração de independência da Catalunha
Declaração de independência da Catalunha
	Declaração de independência da CatalunhaCarles Puigdemont fala o resultado do referendo ao Parlamento Catalão em 10 de outubro.
Propósito	Declaração unilateral de independência da Catalunha como república soberana da Espanha
Signatário(a)(s)	Membros do Parlamento da Catalunha pertencentes a partidos políticos pró-independência
Criado	10 de outubro de 2017
Ratificação	27 de outubro de 2017 (sem reconhecimento)
	Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons

A Declaração de Independência da Catalunha é uma resolução que foi aprovada pelo Parlamento da Catalunha em 27 de outubro de 2017, que declarou a independência da Catalunha da Espanha e a fundação de uma República Catalã.

Factos rápidos

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Em 10 de outubro, após a realização de um referendo separatista, um documento que estabelece a Catalunha como república independente foi assinado pelos membros da maioria do parlamento regional da Catalunha.^[1]^[2]^[3] Uma vez que a assinatura não ocorreu em uma sessão plenária, foi considerado um ato simbólico sem efeito legal.

O mesmo documento foi então votado e aprovado em 27 de outubro pela mesma maioria em uma sessão plenária. Cinquenta e cinco deputados da oposição se recusaram a estar presentes durante a votação de 27 de outubro após o jurídico do Parlamento Catalão avisar que a votação não tinha valor legal, visto que tinha sido suspensa pelo Tribunal Constitucional Espanhol.^[4]^[5]

Poucas horas depois, o primeiro-ministro Mariano Rajoy, da Espanha, anunciou que, em uso do artigo 155, aprovado pelo Senado, ele destituiu o presidente catalão, Carles Puigdemont, e seu gabinete e convocou novas eleições regionais no dia 21 de dezembro de 2017.^[6]

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Referendo

No dia 1 de outubro de 2017, foi realizado um referendo na Catalunha com a seguinte pergunta: "Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?". O objetivo era saber, se era de interesse da população que a região se tornasse independente. Após a contagem de votos, o resultado foi de 90% de votos de favoráveis,^[7] mas com participação de apenas 42% dos eleitores habilitados.^[8]

O referendo, no entanto, foi considerado ilegal por parte do governo central da Espanha, que realizou ações para evitar que a votação ocorresse, tais como a apreensão do material de votação e o fechamento dos locais de votação.^[7]

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Após a contagem dos votos, o presidente regional Carles Puigdemont, realizou uma declaração, onde disse que "a região ganhou o direito de ser independente", mas não declarou a independência de forma clara e imediata.^[9]

Em 27 de outubro de 2017, uma resolução baseada na "Declaração dos representantes da Catalunha" foi aprovada com 70 votos a favor, 10 contrários e 2 votos em branco no Parlamento Catalão.^[10]^[11] Cinquenta e cinco deputados da oposição se recusaram a estar presentes durante a votação após o jurídico do Parlamento avisar que ela não tinha valor legal, após ter sido suspensa pelo Tribunal Constitucional Espanhol. Note-se que os dois partidos pró-independência, JxSí e CUP, tinham 72 assentos, mas o voto a favor da independência só obteve 70. (Espanha usa o método D'Hondt para dispor assentos no Parlamento e os 72 assentos dos dois partidos foram obtidas com os votos emitidos por 48,1% dos eleitores catalães.^[12])

Após a declaração, os independentistas elencaram passos para garantir a consolidação da nova nação no âmbito social, econômico e jurídico. Alguns desses passos seriam a investigação das responsabilidades do Governo Espanhol nos incidentes do referendo de 1 de outubro; a promulgação de decretos para emitir documentos atestando a cidadania catalã; a promoção de um tratado de dupla cidadania com a Espanha; o estabelecimento de um prazo de transferência para um serviço público adequado; a criação de um banco público nacional; o reconhecimento de outras nações e a criação de sua própria constituição.^[13]

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Espanha

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, exigiu que o presidente regional realizasse um esclarecimento formal, de forma a se ter certeza se o mesmo declarou ou não a independência, com a ameaça de invocar o Artigo 155, que permite a dissolução da autonomia da região.^[14] Como não obteve resposta, o primeiro-ministro propôs uma intervenção, destituindo o governo local e implementando um governo provisório.^[15]

Logo após a votação, o Senado espanhol aprovou a invocação do Artigo 155, que dissolveu a autonomia da região e permitiu uma intervenção política na Catalunha,^[16] e delegou a vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, como a presidente interina da Catalunha. Nesse pacote de medidas, o Senado também destituiu o chefe de polícia da Catalunha, Josep Lluís Trapero.^[17]

Puigdemont e outros membros do governo, no entanto, não aceitaram a destituição, e falaram que vão resistir pacificamente e continuarão trabalhando "para construir um país livre". O governo espanhol respondeu ameaçando de os prender por rebelião.^[18]

Em 12 de fevereiro de 2019 teve início um julgamento dos líderes separatistas no Supremo Tribunal de Espanha. O julgamento terminou oficialmente em 12 de junho de 2019 com veredicto unânime dos sete juízes pelas sentenças de prisão por crimes de sedição dos 12 acusados; deles, cinco também foram considerados culpados de uso indevido de fundos públicos. Suas sentenças variaram de 9 a 13 anos. Os três acusados restantes foram considerados culpados de desobediência e foram condenados a pagar uma multa, mas não receberam pena de prisão. O tribunal rejeitou as acusações de rebelião.^[19]

Comunidade internacional

No momento da proclamação de independência, a República Catalã não foi reconhecida por nenhum Estado soberano. Logo após a declaração realizada pelo governo catalão, vários países se manifestaram contra a independência, defendendo a unidade do território espanhol. Os Estados Unidos declararam que a Espanha deve se manter "forte e unida". Enquanto isso, a União Europeia declarou que "a Espanha será a única interlocutora" e pediu para Madrid que "opte pela força do argumento e não pelo argumento da força". O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerou que a União Europeia "não precisa de mais fissuras e de mais fraturas". Portugal, França, Alemanha, Reino Unido e Itália declararam abertamente que não reconhecerão a independência declarada pela Catalunha. Vários outros países, como a Rússia, a Grécia e a Austrália e o Azerbaidjão, declararam que assunto deve ser tratado interna, pacífica e democraticamente e de acordo com a constituição espanhola, e afirmando que a declaração não poderia ser feita unilateralmente.^[20] O Brasil declarou que não reconhecerá a independência, e pediu para que a situação seja solucionada na base do diálogo e respeito à constituição. Pediu também que a unidade da Espanha fosse preservada.^[21] Atualmente, apenas a República da Abecásia, um país também autodeclarado independente, está apta a reconhecer a independência, porém é necessário que se cumpra uma série de requisitos legais e que seja realizado um pedido formal.^[22]

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Processo de independência da Catalunha

[1]
Badcock, James; Crisp, James (10 de outubro de 2017). «Catalan leader puts declaration of independence on hold to allow time for talks». Consultado em 12 de outubro de 2017 – via www.telegraph.co.uk
[2]
«Catalan President Signs Declaration Of Independence, But Will Seek Talks With Madrid». huffingtonpost.co.uk. 10 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017
[3]
«Catalan leader signs declaration document». euronews.com. 10 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017
[4]
Alandete, David (27 de outubro de 2017). «Análisis | Is Catalonia independent?». El País
[5]
Piñol, Pere Ríos, Àngels (27 de outubro de 2017). «El Parlament de Cataluña aprueba la resolución para declarar la independencia». El País (em espanhol)
[6]
«Spanish PM dissolves Catalan parliament». BBC News. 27 de outubro de 2017
[7]
«Independência da Catalunha vence referendo com 90% dos votos, diz governo catalão». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017
[8]
El País, ed. (2 de outubro de 2017). «Governo catalão anuncia 90% de 'sim', 2,2 milhões de votantes e participação de 42% em referendo». Consultado em 29 de outubro de 2017
[9]
«Parlamento da Catalunha aprova resolução para declarar independência». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017
[10]
«Catalan independence crisis escalates». BBC News. 27 de outubro de 2017
[11]
«Catalan Parliament Votes for Independence From Spain». NBC4 Washington
[12]
«El independentismo supera la mayoría absoluta pero no alcanza el 50% de los votos»
[13]
«E agora, Catalunha? Os próximos passos para a região (segundo os independentistas)». O Jornal Económico. Consultado em 28 de outubro de 2017
[14]
«Governo espanhol pede em até 5 dias esclarecimento formal sobre declaração de independência da Catalunha». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017
[15]
«Governo da Espanha anuncia intervenção na Catalunha». Jornal Nacional. Consultado em 27 de outubro de 2017
[16]
«Catalunha declara independência de Espanha, Madrid suspende autonomia». SAPO. Consultado em 27 de outubro de 2017
[17]
«Catalunha: Rajoy delega na sua vice-presidente as funções Puigdemont e destitui chefe da polícia catalã». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017
[18]
«Puigdemont recusa destituição e reitera compromisso de trabalhar por "um país livre"». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017
[19]
«Spain court gives Catalan leaders long jail terms». BBC (em inglês). 14 de outubro de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2019
[20]
«Comunidade internacional reage à independência da Catalunha com um coro de apoio a Madrid». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017
[21]
«Brasil rejeita declaração de independência da Catalunha e pede diálogo». G1. Consultado em 28 de outubro de 2017
[22]
«Catalunha: Abecásia declara-se disposta a reconhecer independência». DN. Consultado em 28 de outubro de 2017

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Texto da declaração (em catalão)

[1] [1]
Badcock, James; Crisp, James (10 de outubro de 2017). «Catalan leader puts declaration of independence on hold to allow time for talks». Consultado em 12 de outubro de 2017 – via www.telegraph.co.uk

[huffingtonpost.co.uk-2] [2]
«Catalan President Signs Declaration Of Independence, But Will Seek Talks With Madrid». huffingtonpost.co.uk. 10 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017

[3] [3]
«Catalan leader signs declaration document». euronews.com. 10 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017

[4] [4]
Alandete, David (27 de outubro de 2017). «Análisis | Is Catalonia independent?». El País

[auto-5] [5]
Piñol, Pere Ríos, Àngels (27 de outubro de 2017). «El Parlament de Cataluña aprueba la resolución para declarar la independencia». El País (em espanhol)

[6] [6]
«Spanish PM dissolves Catalan parliament». BBC News. 27 de outubro de 2017

[G1-7] [7]
«Independência da Catalunha vence referendo com 90% dos votos, diz governo catalão». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017

[8] [8]
El País, ed. (2 de outubro de 2017). «Governo catalão anuncia 90% de 'sim', 2,2 milhões de votantes e participação de 42% em referendo». Consultado em 29 de outubro de 2017

[9] [9]
«Parlamento da Catalunha aprova resolução para declarar independência». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017

[10] [10]
«Catalan independence crisis escalates». BBC News. 27 de outubro de 2017

[11] [11]
«Catalan Parliament Votes for Independence From Spain». NBC4 Washington

[12] [12]
«El independentismo supera la mayoría absoluta pero no alcanza el 50% de los votos»

[13] [13]
«E agora, Catalunha? Os próximos passos para a região (segundo os independentistas)». O Jornal Económico. Consultado em 28 de outubro de 2017

[14] [14]
«Governo espanhol pede em até 5 dias esclarecimento formal sobre declaração de independência da Catalunha». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017

[15] [15]
«Governo da Espanha anuncia intervenção na Catalunha». Jornal Nacional. Consultado em 27 de outubro de 2017

[16] [16]
«Catalunha declara independência de Espanha, Madrid suspende autonomia». SAPO. Consultado em 27 de outubro de 2017

[17] [17]
«Catalunha: Rajoy delega na sua vice-presidente as funções Puigdemont e destitui chefe da polícia catalã». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017

[18] [18]
«Puigdemont recusa destituição e reitera compromisso de trabalhar por "um país livre"». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017

[19] [19]
«Spain court gives Catalan leaders long jail terms». BBC (em inglês). 14 de outubro de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2019

[RG-20] [20]
«Comunidade internacional reage à independência da Catalunha com um coro de apoio a Madrid». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017

[21] [21]
«Brasil rejeita declaração de independência da Catalunha e pede diálogo». G1. Consultado em 28 de outubro de 2017

[22] [22]
«Catalunha: Abecásia declara-se disposta a reconhecer independência». DN. Consultado em 28 de outubro de 2017

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