Cronologia da abolição da escravidão e servidão

Esta é uma cronologia da abolição da escravidão e servidão.

Proclamação da abolição da escravidão nas colônias francesas em 1849. Quadro de François-Auguste Biard. Palácio de Versalhes

A escravidão é sistema ou prática social em que os princípios do direito de propriedade aplicam-se a determinados indivíduos, permitindo sua posse e comercialização^[1]

Ao decorrer da historia da humanidade, a escravidão esteve presente em vários países^[2] e vitimou vários grupos humanos negros, brancos, amarelos, judeus etc.,^[3] aqui estão os países que aboliram sua escravidão em ordem cronológica,^[4] a maioria dos países descartaram esta prática social, porém, ainda existem países que a utilizam em parâmetros legais.

Estimativas indicam que cerca de 50 milhões^[5] de pessoas no mundo vivem sob escravidão moderna, conforme dados de 2021 da Organização Internacional do Trabalho. São 28 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado e 22 milhões presas em casamentos forçados. Apenas entre os anos de 2016 a 2021 o número total aumentou em 10 milhões.

O abolicionismo foi uma das principais causas para o processo de abolição maciça da escravidão em determinadas sociedades, contudo, diversos fatores incidem sobre a abolição desta prática; dentre elas, guerras civis (como ocorreu nos EUA, na Guerra de Secessão, guerra importantíssima que determinou o fim da escravidão no sul do país),^[6] decretos do governo e processos históricos e políticos.

Embora praticamente todas as nações do mundo já tenham abolido a escravidão - à excepção da Coreia do Norte (10,4% de escravizados legalmente^[7], totalizando 2,6 milhões), e alguns estados não reconhecidos, como o EIIS -, ainda há noutros países a persistência ilegal em manter essa prática, devido à inacção ou mesmo cumplicidade do poder estatal. Em particular na Euritreia, onde uns estimados 9% (320 mil) são escravos, e Mauritânia (3,2% - 149 mil). Mas é também notável em países como a Índia (0,8% - 11 milhões), China (0,4% - 5,8 milhões), e a Rússia (1,3% - 1,9 milhões).^[8] Em decorrência deste facto, foi criada uma classificação anual do índice global de escravidão.

Antiguidade

Data	Jurisdição	Detalhes
Início do século VI a.C.	Pólis de Atenas	O legislador ateniense Sólon decreta a abolição da escravidão por dívida e liberta todos os cidadãos atenienses que até então estavam escravizados.[9][10]
326 a.C.	República Romana	Lex Poetelia Papiria decreta a abolição da servidão por dívida
Século III a.C.	Império Máuria	Ashoka decreta a abolição do tráfico de escravos e encoraja o bom tratamento dos escravos no império sob seu domínio.[11]
221–206 a.C.	Dinastia Qin	Medidas adotadas para eliminar a aristocracia latifundiária incluíram a abolição da escravidão e o estabelecimento do campesinato livre que deveria pagar taxas e trabalhar para o Estado. Desencorajaram a servidão.[12] A dinastia foi deposta em 206 a.C. e muitas de suas leis foram revogadas.
9–12 d.C.	Dinastia Xin	Wang Mang, primeiro e único imperador da Dinastia Xin, usurpou o trono chinês e instituiu uma série de ousadas reformas, incluindo a abolição da escravidão e reforma agrária radical[13][14]

Eras moderna e contemporânea

Ano	País	Grupo libertado	Notas
1570	Portugal	Ameríndios	O rei Sebastião de Portugal decreta a abolição da escravidão de ameríndios sob o domínio português permitindo a servidão apenas daqueles hostis à presença portuguesa. Esta medida foi influenciada de forma decisiva pela Companhia de Jesus (jesuítas). [15][16]
1590	Japão	Japoneses Chineses	Ocorreu após o fim do Período Sengoku, a escravidão é abolida.
1595	Portugal	Chineses	Tráfego de escravos chineses abolido[17]
1624	Portugal		Proibida a escravidão de chineses.[18]
1723	Rússia	Brancos	Pedro, o Grande, converte todos os escravos em servos domésticos, tornando a escravidão ilegal na Rússia.
1761	Portugal	Negros e Indianos	O Marquês de Pombal (reinado de D. José I) decreta o fim da importação de escravos das colônias para a metrópole, fomentando ao invés o comércio de escravos africanos para o Brasil.[19][20][21][22] [23]
	Portugal (Metrópole e Índia)	Indianos	Abolida a escravidão de indianos por determinação do Marquês de Pombal durante o reinado de D. José I[24]
1773	Portugal		Um decreto do Marquês de Pombal, assinado pelo rei Dom José I, emancipa escravos de quarta geração e todas as crianças nascidas de uma mãe escravizada após a publicação do decreto.[25][26]
1792	Dinamarca	Negros	Lei de Abolição
1794	Haiti (Na época colônia francesa)	Negros Taínos	Abolida no processo da Revolução Haitiana.
1804	Império do Haiti	Haitianos	Abolida no processo de Independência do Haiti.
1801-1815	Estados Unidos	Brancos (ver: Escravidão branca)	Guerras Berberes (primeiros conflitos militares travados pelas Forças Armadas dos Estados Unidos no exterior) travadas pelos EUA contra os Piratas da Barbária que atacavam navios ocidentais, exigiam resgates, tributos e escravizavam os aprisionados.
1820	Espanha (Metrópole)	Negros	Abolida pelo rei Fernando VII[27]
1821	Holanda	Negros
1822	República Dominicana (Na época uma colônia espanhola)	Negros Tainos
1823	Chile	Afro-chilenos	Lei da Abolição da Escravidão Chilena
1824	Honduras El Salvador Nicarágua Costa Rica Guatemala (a então Federação Centro Americana)	Negros
1826	Bolívia	Negros
1829	México	Afro-mexicanos	Abolida por Vincente Gerrero.
1833	Reino Unido (o então Império Britânico e em todas as suas colônias)	Africanos Afro-britânicos	Parlamento do Reino Unido
1842	Paraguai	Afro-paraguaios nascidos à partir dessa data	Promulgação da Lei do Ventre Livre por Carlos Antonio López [28]
	Uruguai	Africanos
1848	França (e em todas as suas colônias)	Negros	Proclamação da Segunda República Francesa
1851	Equador	Negros
	Colômbia (a então República da Nova Granada)	Afro-colombianos Negros
1853	Argentina	Negros Afro-argentinos
1854	Venezuela	Negros
	Peru	Negros Afro-peruanos
	Portugal (o então Reino de Portugal)	Afro-portugueses	[carece de fontes?]
1861	Rússia (o então Império Russo)	Brancos
1863	Império Colonial Holandês	Negros Povos ameríndios da Guiana
1865	Estados Unidos da América	Negros Afro-americanos	Abolida através da décima terceira emenda por pressão de Abraham Lincoln.
1869	Portugal		O Rei Luis I determina a abolição da escravatura em todos os territórios portugueses incluindo no ultramar.[29]
1870	Paraguai	Afro-paraguaios e povos ameríndios	O Conde d'Eu declara a escravidão ilegal no Paraguai no desfecho da Guerra do Paraguai[30]
1873	Zanzibar (o então Sultanato de Zanzibar)	Negros	Declarada como ilegal pelo governo
1874	Gana (a então Costa do Ouro)	Negros	Abolida por ordens do Império Britânico.
1876	Turquia (O Então Império Otomano)	Negros Turcos (minoria)
1886	Cuba colonial	Negros Afro-cubanos
1888	Império do Brasil	Negros Povos ameríndios Afro-brasileiros	Abolida por decisão monocrática de Isabel do Brasil, Princesa Regente do Império e sancionada pelo Senado (Lei Áurea)
1890	Tunísia	Berberes	Declarada ilegal
1894	Gâmbia (Colônia)	Aku Mandês Mandingas	Abolida pelos britânicos
1897	Madagascar	Malgaxes	a ilha é anexada à França e o governo francês decreta a escravidão ilegal
1906	China	Chineses	Decreto do país
1928	Serra Leoa	Negros	Reino Unido (apenas negros que não moravam em áreas urbanas, nativos)
1936	Nigéria		Reino Unido (o sul do país havia abolido a escravidão em 1901, porém no norte continuou até 1936)
1942	Etiópia		Retirada de tropas italianas após a Ocupação italiana na Etiópia
1945	Alemanha Nazi	Judeus Ciganos Homossexuais Negros prisioneiros de guerra	Invasão por parte dos Estados Unidos e da União Soviética no final da Segunda Guerra Mundial.
1956	Marrocos	Negros	Fim do protetorado espanhol do Marrocos.
1962	Arábia Saudita	Árabes Negros	O rei Saud declara a escravidão ilegal.
1966	Chile	Rapanuis[31]	Após a anexação da Ilha da Páscoa em 1888 pelo Chile, os povos indígenas rapunis são submetidos a escravidão, que só chegaria ao fim de facto em 1966 com a Lei 16441[32] no governo do presidente Eduardo Frei Montalva
1981	Mauritânia	Mandês Reguibates Zenagas	Pelo governo da Mauritânia. A escravidão neste país foi considerada ilegal em 1905, 1981 e 2007, continua a ser praticada e o governo daquele país persegue, prende e tortura os anti-esclavagistas.[33][34][35]

Segundo dados do Global Slavery Index^[36], o país com maior prevalência de escravidão é a Coréia do Norte, com 2.696.000 pessoas no total, o que representa um índice de prevalência de 104,6 (considerando uma população de 1.000 habitantes).

Referências

1. «slavery | sociology». Encyclopædia Britannica (em inglês)
2. «Qual foi o último país a abolir a escravidão? | Mundo Estranho». Consultado em 10 de setembro de 2016
3. «Qual foi o primeiro país a abolir a escravidão? | Mundo Estranho». Consultado em 10 de setembro de 2016
4. «A escravidão moderna: os 10 países que mais escravizam adultos e crianças - greenMe.com.br». www.greenme.com.br. Consultado em 10 de setembro de 2016
5. OIT - Organização Internacional do Trabalho (12 de setembro de 2022). «Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage». Internacional Labor Organization. Consultado em 7 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 12 de setembro de 2022
6. «A Brief Overview of the American Civil War | Civil War Trust». www.civilwar.org (em inglês). Consultado em 28 de junho de 2017
7. «Democratic People's Republic of Korea (North Korea)». Antislavery in Domestic Legislation (em inglês). Consultado em 5 de setembro de 2024
8. «Global Slavery Index (GSI)». Walk Free Foundation. 2023
9. Athenaion Politeia 12.4, quoting Solon s:Athenian Constitution#12
10. Garland, Robert (2008). Ancient Greece: Everyday Life in the Birthplace of Western Civilization. New York City, New York: Sterling. p. 13. ISBN 978-1-4549-0908-8
11. Clarence-Smith, William. «Religions and the abolition of slavery – a comparative approach» (PDF). Consultado em 28 de agosto de 2013
12. The Earth and Its Peoples: A Global History. [S.l.]: Cengage Learning. 2009. p. 165. ISBN 9780618992386
13. Encyclopedia of Antislavery and Abolition. [S.l.]: Greenwood Publishing Group. 2011. p. 155. ISBN 9780313331435
14. Encyclopedia of Slave Resistance and Rebellion. [S.l.]: Google Books. Consultado em 28 de agosto de 2013
15. transcrição de Francisco Adolfo de Varnhagen. «Lei sobre a liberdade dos gentios, Évora, 20.03.1570» (PDF). Melhoramentos, 1975 (1857-60), tomo I, p. 345
16. «Liberdade dos gentios». Arquivo Nacional . Consultado em 26 de outubro de 2021
17. Maria Suzette Fernandes Dias (2007). Legacies of slavery: comparative perspectives. [S.l.]: Cambridge Scholars Publishing. p. 71. ISBN 1-84718-111-2. Consultado em 14 de julho de 2010
18. Amaro, Ana Maria (1 de janeiro de 1996). «Alguns aspectos da sociedade tradicional macaense». Povos e Culturas (5): 321. ISSN 0873-5921. doi:10.34632/povoseculturas.1996.15815. Consultado em 5 de setembro de 2024
19. Blackburn, Robin (1988). The overthrow of colonial slavery, 1776-1848. [S.l.]: Verso. p. 62
20. Azevedo, J. Lucio de (1922). O Marquês de Pombal e a sua época. [S.l.]: Annuario do Brasil. p. 332
21. Caldeira, Arlindo Manuel (2013). Escravos e Traficantes no Império Português: O comércio negreiro português no Atlântico durante os séculos XV a XIX. [S.l.]: A Esfera dos Livros. pp. 219–224
22. Ramos, Luís O. (1971). «Pombal e o esclavagismo» (PDF). Repositório Aberto da Universidade do Porto
23. Boxer, Charles (1969). O Império colonial português (1415-1825). [S.l.]: Ediçoes 70. p. 191
24. Blackburn, Robin (1988) The overthrow of colonial slavery, 1776-1848. Verso, 560 pages.
25. DE LIMA, Priscila (2010). O alvará de 16 de janeiro de 1773 e o status dos homens livres de cor na América portuguesa - segunda metade do século XVIII e início do XIX. : , 2010 (PDF). Curitiba: [s.n.]
26. DE ASSIS, Cátia da Costa Louzada (2014). XVI ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-RIO: SABERES E PRÁTICAS CIENTÍFICAS. LIBERDADE SOB CONTROLE: LEI DE EMANCIPAÇÃO E FAMÍLIAS ESCRAVAS. Rio de Janeiro: ANPUH-RIO. ISBN 978-85-65957-03-8
27. «Escravidão». www.ufrgs.br. Consultado em 13 de março de 2023
28. Toral, André Amaral de (agosto de 1995). «A participação dos negros escravos na guerra do Paraguai». Estudos Avançados: 287–296. ISSN 0103-4014. doi:10.1590/S0103-40141995000200015. Consultado em 3 de março de 2023
29. «26 de Fevereiro» (PDF). Livro de Decretos, 1869-01-05 – 1869-06-30. Lisboa: Direcção Geral do Ultramar, 1ª Repartição. Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar. 1869
30. Toral, André Amaral de (agosto de 1995). «A participação dos negros escravos na guerra do Paraguai». Estudos Avançados: 287–296. ISSN 0103-4014. doi:10.1590/S0103-40141995000200015. Consultado em 3 de março de 2023
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33. https://web.archive.org/web/20090414194052/http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/africa/4091579.stm
34. «The unspeakable truth about slavery in Mauritania». The Guardian. 8 de Junho de 2018
35. «Mauritania: Growing repression of human rights defenders who denounce discrimination and slavery». www.amnesty.org (em inglês). 21 de Março de 2018
36. «Global Slavery Index». Walk Free (em inglês). Consultado em 7 de janeiro de 2024

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