Constituição dos Países Baixos

A Constituição dos Países Baixos (em holandês:Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é a lei suprema dos Países Baixos. Foi promulgada em 1815, revista em 1848, e modernizada em 1983.^[1]

Constituição dos Países Baixos
Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden

Constituição dos Países Baixos Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden
Constituição dos Países Baixos Capa da edição original da Constituição de 1815
Propósito	Constituição
Local de assinatura	Países Baixos
Criado	24 de agosto de 1815 (209 anos)

A constituição estabelece:

• Os Países Baixos são uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar, na qual o governo é exercido pelo rei, pelo primeiro-ministro e pelos ministros.
• O parlamento Estados Gerais (Staten-Generaal) é composto por duas câmaras – o Senado (Eerste Kamer) e a Casa dos Representantes (Tweede Kamer).
• Os ministros – e não o rei – são responsáveis pela governação.^[1]

Referências

1. «Constitution and Charter» (em inglês). Government of Netherlands. Consultado em 26 de outubro de 2017

Ligações externas

• Versão original na Wikisource
• Texto da Constituição de 1815 dos Países Baixos (em holandês)
• Texto da atual Constituição dos Países Baixos (em inglês)

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