O Conselho de Regência de 1807 é a designação pela qual ficou conhecido o Conselho de Regência ordenado pelo Príncipe Regente D. João a 26 de Novembro de 1807 , três dias antes da transferência da corte para o Brasil . O Conselho era composto pelas seguintes individualidades:
Pedro de Lancastre da Silveira Castelo Branco Sá e Meneses , Marquês de Abrantes , presidente;Francisco de Melo da Cunha de Mendonça e Meneses , 1º Marquês de Olhão , Tenente-General do Exército;Principal Castro , Conselheiro e Regedor das Justiças ;Pedro de Mello Breyner , Presidente do Real Erário ;D. Francisco de Noronha , Tenente General e Presidente da Mesa da Consciência e Ordens ;2.º Conde de Sampaio , primeiro Secretário;Miguel Pereira Forjaz , Secretário substituto;João António Salter de Mendonça , Desembargador do Paço e Procurador da Coroa;Factos rápidos
Governos da(a partir da reforma administrativa de 1736)
I Governo, D. João V 1736 – 1750 ) — P. da Mota I Governo, D. José I 1750 – 1756 ) — P. da Mota II Governo, D. José I 1756 – 1777 ) — Pombal I Governo, D. Maria I 1777 – 1788 ) — Angeja II Governo, D. Maria I 1788 – 1801 ) — J. Seabra da Silva I Governo, Ppe. Reg. 1801 – 1804 ) — Lafões II Governo, Ppe. Reg. 1804 – 1807 ) — Vila Verde Conselho Regência 1807 – 1808 ) — Abrantes Governo Napoleónico 1808 ) — J. A. Junot Junta Provisional 1808 ) — Bispo do Porto Conselho de Regência 1809 – 1820 ) — Aguiar III Governo, Ppe. Reg. 1808 – 1817 ) — Aguiar IV Governo, João VI 1817 – 1821 ) — V.N. Portugal V Governo, João VI 1821 ) — I.C. Quintela
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Este Conselho da Regência governou o país entre 29 de Novembro de 1807 e 1 de Fevereiro de 1808, data em que foi extinto pelo General francês Junot . Após a expulsão dos franceses em 15 de Setembro de 1808 , embora com algumas variantes, voltou a ser restabelecido .
Este novo conselho, indigitado em 2 de Janeiro de 1809 , no Palácio do Rio de Janeiro , no Brasil para Portugal, era composto por:
Por decreto de 24 de Maio de 1810 , o Príncipe Regente aceita a demissão do Marquês das Minas e indigita, para além dos Governadores já existentes:[1]
«Decreto de 26 de Novembro de 1807, pelo Príncipe Regente D. João» , in Joaquim José Pereira de Freitas, Biblioteca Histórica, Política e Diplomática da Nação Portuguesa - Tomo I, Londres, Casa de Sustenance e Strecht, 1830, pp. 33-35«Decreto: Tendo a divina providencia permittido que os meus reinos de Portugal e Algarves ficassem completamente restaurados, e livres da oppressão, e jugo Francez; e sendo necessario estabelecer hum governo para reger os meus vassallos durante a minha ausencia neste estado, e em quanto as circunstancias não permittirem que Eu haja de voltar ... .» , Rainha D. Maria I, Impressão Regia, Portugal, Lisboa, 1809
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