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Claus Roxin (Hamburgo, 15 de maio de 1931) é um jurista alemão. É um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação nacional e internacional neste ramo. É detentor de doutorados honorários conferidos por 17 universidades no mundo.
| Claus Roxin | |
|---|---|
| Nascimento | 15 de maio de 1931 Hamburgo |
| Residência | Stockdorf |
| Cidadania | Alemanha |
| Alma mater | |
| Ocupação | jurista, professor universitário, advogado |
| Distinções |
|
| Empregador(a) | Universidade Luís Maximiliano de Munique, Universidade de Göttingen |
Claus Roxin foi o introdutor do Princípio da bagatela, em 1964, no sistema penal[1]. Claus Roxin foi o desenvolvedor do Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. Segundo tal princípio, se proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, se revela incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo[2].
Roxin estudou direito da Universidade de Hamburgo de 1950 a 1954. Trabalhou, depois disso, como assistente científico onde, em 1957, receberia o grau de doutorado por sua tese Offene Tatbestände und Rechtspflichtmerkmale (Elementos Abertos de um Crime e Elementares de Dever Jurídico - em tradução livre). Em 1962, ele apresentou Täterschaft und Teilnahme (Crime e Acessórios do Crime) que se transformou em um obra padrão e indispensável em seu ramo.
Roxin tornou-se professor da Universidade de Göttingen em 1963. Em 1966 foi um dos autores de "Alternativentwurf für den Allgemeinen Teil des deutschen Strafgesetzbuchs" (Proposta Alternativa Para a Parte Geral do Código Penal Alemão) que influenciou o direito penal alemão nos anos seguintes. De 1968 a 1971, também trabalhou na proposta alternativa da parte especial do Código Penal alemão, lançada em 4 volumes.
Em 1971, tornou-se professor da Universidade de Munique, onde lecionou até 1999, ocupando a cadeira de direito penal e processo penal. Trabalhou, também, em um workshop de juristas alemães e suíços que publicou uma proposta alternativa do sistema penal alemão em 1973 e uma proposta alternativa ao Código de Processo Penal alemão em 1980.
Recebeu o doutoramento honoris causa da Universidade de Coimbra em 1993. Em 2014, recebeu a mesma honraria, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).[3]
- «Doutor Honoris Causa». UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de junho de 2024
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