Casamento no Brasil

O casamento no Brasil é uma instituição social, tanto civil quanto religiosa, que se mantém como uma união monágama entre duas pessoas que cumpram a idade núbil estabelecida no Código Civil brasileiro.^[1] Historicamente e até 2013, no âmbito civil apenas a união entre homem e mulher era legal em todo o território brasileiro, situação que mudou quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi publicado oficialmente em 16 de maio daquele ano. A bigamia e a poligamia são ilegais e são consideradas crimes contra a família puníveis com pena de prisão.^[2]

Uma cerimónia religiosa com efeito civil realizada em 2017

Casamento civil

Pasta de oficial de Registro Civil com os documentos do cartório para celebração de casamento civil

Antecedentes e início dos casamentos civis

O casamento civil é celebrado no Brasil desde a publicação do decreto de Deodoro da Fonseca em 24 de janeiro de 1890, como parte de uma série de iniciativas para a separação entre Igreja e Estado.^[3] Antes disso, apenas a Igreja Católica no Brasil era a única entidade autorizada a celebrar casamentos, sendo apenas os casamentos católicos considerados válidos em território brasileiro.^[4]

Habilitação

A habilitação de casamento é o primeiro procedimento que deve ser feito no Brasil para poder celebrar uma cerimônia de casamento válida e reconhecida pelo Estado. Após um oficial de Registro Civil verificar se os dados são confiáveis ​​e se não há impedimento legal para que as duas pessoas se casem, é emitido um edital de proclamas, que é um documento de cartório correspondente ao domicílio do casal que torna pública a intenção dos dois noivos de se casarem. Se nenhum juiz ou Ministério Público emitir impedimento, o casamento poderá ocorrer normalmente.^[5]

Desde 31 de janeiro de 2023, entrou em funcionamento o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permite realizar o processo online e reduziu o tempo de espera pela resolução de 15 para 5 dias úteis.^[6]

Regime de bens

Para cada união, o regime de bens que o casal receberá ao se casar deverá ser estipulado por escrito em acordo antenupcial. Este documento também inclui algumas cláusulas e condições estabelecidas pelo casal em relação ao seu patrimônio. O Brasil reconhece quatro tipos de regimes de bens:^[7]

• Comunhão parcial de bens
• Comunhão universal de bens
• Separação total de bens
• Participação final nos aquestos

Sobrenomes de casados

A legislação brasileira permite que os noivos mantenham ou alterem o sobrenome após a cerimônia, dependendo de como o próprio casal estipular. Historicamente e segundo a antroponímia da língua portuguesa (língua oficial do país), presumia-se que a mulher mudava o sobrenome de solteira, passando a adotar o sobrenome do marido, situação que mudou e agora é possível que qualquer um dos casais assuma o sobrenome do cônjuge, independente do gênero ou orientação sexual do casal. Também é possível que ambos os cônjuges mantenham o sobrenome único sem qualquer alteração. Desde 1977 é possível à mulher manter o nome de solteira e com o código civil de 2002 chegou a ser estabelecido que ambos os cônjuges podem mesclar os sobrenomes, com a condição de ambos manterem a mesma ordem.^[8][9]

Estatísticas nupciais

A tabela a seguir mostra o número de casamentos válidos registrados no Brasil por ano, dados com os quais é calculada a taxa de nupcialidade:

Casamentos por ano

Ano	Total casamentos
2016	1.095.535[10]
2017	1.070.376 [11]
2018	1.053.467 [11]
2019	1.024.676[12]
2020	757.179[12]
2021	932.502[13]
2022	814.576[14]
2023	900.262[15]

Está estatisticamente comprovado que um dos efeitos da pandemia de COVID-19 no Brasil foi a diminuição da celebração de casamentos, com ligeira recuperação uma vez levantados o confinamento e as restrições de lotação para achatar a curva.^[16]

Referências

1. Assessoria de Comunicação do IBDFAM (11 de maio de 2023). «Brasil teve mais de 2 mil uniões oficiais envolvendo menores de idade em 2023; especialista analisa o impacto da Lei 13.811». Instituto Brasileiro de Direito de Família. Consultado em 18 de janeiro de 2024
2. Azevedo Siqueira, Sandrielly. «Considerações acerca do crime de bigamia: ficção e realidade». Crimes Contra a Família. Jusbrasil. Consultado em 18 de janeiro de 2024
3. «24 de Janeiro – Brasil comemora 116 anos da instituição do casamento civil no país». Associação dos Notários e Registradores do Brasil. 23 de janeiro de 2006. Consultado em 18 de janeiro de 2023
4. da Silva Santos, Ana Gabriela. «O casamento na implantação do Registro Civil brasileiro (1874-1916)» (PDF). Universidade Federal de São Paulo. Consultado em 21 de janeiro de 2024
5. «Processo de habilitação para o casamento». Normaslegais.com.br. Consultado em 18 de janeiro de 2024
6. Agência CNJ de Notícias (28 de abril de 2023). «Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 18 de janeiro de 2024
7. Consulado do Brasil em Munique. «No Brasil existem quatro formas de regime de bens» (PDF). Consultado em 18 de janeiro de 2024
8. Neitsch, Joana (15 de julho de 2016). «Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento». Gazeta do Povo. Consultado em 18 de janeiro de 2024
9. Souza, Ludmilla (11 de setembro de 2022). «Há 45 anos, brasileiras podem optar por manter nome de solteira». Agência Brasil. Consultado em 18 de janeiro de 2024
10. «Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios em 2016». Agência Brasil. 14 de novembro de 2017. Consultado em 20 de janeiro de 2024
11. «Número de casamentos cai 1,6% e divórcios aumentam 3,2% entre 2017 e 2018». UOL. 4 de dezembro de 2019. Consultado em 20 de janeiro de 2024
12. «Registros de casamento e nascimento no Brasil têm queda em 2020, aponta IBGE». g1. 18 de novembro de 2021. Consultado em 20 de janeiro de 2024
13. «Após desabar no primeiro ano da pandemia, número de casamentos aumenta 23% em 2021». R7. 16 de fevereiro de 2023. Consultado em 20 de janeiro de 2024
14. «Número de casamentos homoafetivos e uniões estáveis cresceu no Brasil em 2022». O Tempo. 10 de janeiro de 2023. Consultado em 20 de janeiro de 2024
15. «Dezembro é o mês com mais casamentos no Brasil; veja números». O Globo. 14 de janeiro de 2024. Consultado em 23 de novembro de 2024
16. «Número de casamentos chega perto do nível pré-pandemia, mas volume de divórcios é o mais alto em 10 anos; entenda». Profissão Repórter. 4 de outubro de 2023. Consultado em 20 de janeiro de 2024