Remove ads
Boletim de ocorrência, também conhecido pela sigla B.O., é o documento oficial utilizado pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal e pelas polícias militares, além dos bombeiros e da guarda municipal para fazer o registro da notícia do crime (notitia criminis) no Brasil,[1] apesar de uma série de outras ocorrências juridicamente relevantes também poderem ser noticiadas.
 | As referências deste artigo necessitam de formatação. (Fevereiro de 2017) |
Nas polícias judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal), o boletim de ocorrência é geralmente o documento que formaliza a notitia criminis perante a autoridade policial. A partir de tal notitia criminis, pode ser instaurado inquérito policial, para apuração criminal - investigação - do crime avisado.UABO UABO
Remove ads
Segundo o Manual de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo, (2000), "os fatos que devem ser apurados através do exercício da atividade de polícia judiciária" e "presta-se fielmente à descrição do fato, registrando horários, determinados, relacionando veículos e objetos, descrevendo pessoas envolvidas, identificando partes etc", e registrados no boletim de ocorrência.[2]
Não existe, no Brasil, padrão para a redação do B.O. Cada estado adota um padrão próprio. Está em tramitação, no Senado Federal, o Projeto de Lei 10383/18, que estabelece regras e critérios para uniformizar esses registros.
Remove ads
Wikiwand in your browser!
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
Remove ads