Loading AI tools
ato contrário ao direito Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito. Dependendo da tutela jurídica, pode ser uma ofensa de natureza civil ou penal, na qual, na teoria geral do crime, será conhecido também como antijuricidade.[1]
O ato ilícito pode ser definido pelo dolo, culpa, quando é chamado ato ilícito puro ou mesmo pelo abuso de um direito,[2] quando é chamado de ato ilícito equiparado.[3]
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.