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Ano letivo, ou ano acadêmico(português brasileiro)/académico (português europeu), refere-se ao período do ano no qual são desenvolvidas as atividades escolares efetivas.
No Brasil, o ano letivo da educação básica tem a duração mínima de 200 dias, normalmente distribuídos nos meses de fevereiro a dezembro, com férias escolares em julho e janeiro. No entanto, o ano letivo não precisa necessariamente iniciar e terminar no mesmo ano civil. Podendo assim, completar os 200 dias letivos no ano civil subsequente. O ano letivo terá carga horária mínima de oitocentas (800) horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (art. 24 da LDB)
Em Portugal, o ano letivo do ensino básico tem a duração mínima de 180 dias efectivos de actividades escolares, distribuídos por três períodos, entre setembro e junho, com dois períodos de férias escolares[1] entre eles, coincidindo as primeiras férias com a época do Natal e Ano-novo e as outras com a época da Páscoa.[2]
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil)
- Lei de Bases do Sistema Educativo (Portugal)
- Denominadas«interrupções das actividades lectivas».
- Cf. o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, na redacção constante em anexo ao Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, e o Despacho n.º 9788/2011, de 4 de Agosto, que aprova o calendário para o ano lectivo de 2011-2012.
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